TRE cassa mandato de Marcus Azevedo por fraude na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, nesta quinta-feira (29), os recursos apresentados no processo que apura fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Casa Branca e manteve, por unanimidade, o reconhecimento da irregularidade, resultando na cassação do mandato do vereador Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo, eleito pelo partido Republicanos.

A relatora do caso, juíza Maria Cláudia Bedotti, votou pela extinção do processo em relação ao vice-prefeito José Geraldo Pio Colombini e ao próprio Marcus Azevedo no que diz respeito a eventual aplicação de sanções pessoais como inelegibilidade, entendimento que foi acompanhado pelos demais membros da Corte. Com isso, José Geraldo permanece no cargo de vice-prefeito, sem qualquer alteração em sua situação política ou administrativa.

No entanto, no julgamento do mérito relacionado à eleição proporcional, o TRE manteve o reconhecimento da fraude à cota de gênero praticada pelo Republicanos, o que levou à queda da chapa do partido. Com a decisão, todos os votos recebidos pela legenda seguem anulados, e o mandato de Marcus Azevedo é cassado, embora ele não tenha sido declarado inelegível.

As únicas declaradas inelegíveis, pelo prazo de oito anos, são as candidatas Juliana Ferreira Magnabosco e Rafaela Rogério Pio Colombini, apontadas como candidaturas fictícias lançadas apenas para o cumprimento formal da exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem efetiva participação no pleito.

Com a manutenção da decisão, permanece a necessidade de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Casa Branca. Apesar disso, o julgamento ainda não é definitivo, uma vez que cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.