Santa Casa de Casa Branca vai recorrer de decisão judicial sobre convênio com Rio Preto

A Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca informou que já está adotando as medidas jurídicas cabíveis para contestar a decisão liminar proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto no processo que discute a validade de um convênio firmado com o município rio-pretense.

A decisão, proferida na última segunda-feira (22), determinou medidas cautelares relacionadas ao convênio celebrado entre as partes, incluindo a indisponibilidade de bens dos réus até o valor R$ 3.810.660,64, quantia apontada na ação como saldo ainda discutido no processo, o bloqueio de recursos vinculados ao contrato e a proibição de novos repasses e convênios entre o Município de São José do Rio Preto e a instituição enquanto o processo estiver em andamento.

Em nota encaminhada ao Portal da Cidade, a Santa Casa afirmou que recebeu a decisão com respeito, mas que não concorda com os fundamentos apresentados pelo Juízo. (Confira a nota na íntegra ao final da reportagem)

"A instituição respeita integralmente a decisão do Ilustre Magistrado e reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições responsáveis pela condução do caso", informou.

Segundo a entidade, sua assessoria jurídica já está trabalhando dentro dos autos para apresentar os argumentos que entende serem necessários para demonstrar a regularidade de sua atuação e buscar a revisão das determinações judiciais.

"A Santa Casa não concorda com os fundamentos e conclusões adotados na referida decisão, razão pela qual já está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis dentro dos autos", destacou a instituição.

A entidade também informou que continuará colaborando com as autoridades responsáveis pela condução do caso e que permanece à disposição para prestar os esclarecimentos que forem considerados necessários ao longo da tramitação do processo.

A ação ainda está em fase inicial e os fatos discutidos no processo serão analisados pela Justiça ao longo da instrução, oportunidade em que as partes poderão apresentar suas versões, documentos e argumentos para apreciação do Poder Judiciário.

Nota da Santa Casa de Casa Branca:

NOTA À IMPRENSA

"A Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca informa que tomou conhecimento da decisão liminar proferida nos autos do processo em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto.

A instituição respeita integralmente a decisão do Ilustre Magistrado e reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições responsáveis pela condução do caso.

Contudo, a Santa Casa não concorda com os fundamentos e conclusões adotados na referida decisão, razão pela qual já está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis dentro dos autos, por meio de sua assessoria jurídica, visando demonstrar a regularidade de sua atuação e buscar a revisão das determinações proferidas.

A instituição permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e seguirá colaborando com os órgãos responsáveis pela apuração dos fatos.

Por fim, a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a continuidade dos serviços prestados à população.

Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca."