Casa Branca: Câmara explica aumento de despesas desde 2018

A Câmara Municipal de Casa Branca atribuiu a evolução das despesas do Legislativo, registrada desde 2018, a uma combinação de fatores que inclui gastos com pessoal, subsídios dos vereadores, reajustes anuais, benefícios previstos em lei, contribuições previdenciárias, concursos públicos, manutenção, aquisição de equipamentos, obras e inflação. A manifestação foi encaminhada ao Portal da Cidade por meio do Ofício  datado de 14 de agosto de 2026, mas enviado a reportagem somente em 20 de agosto, após a solicitação de esclarecimentos sobre os valores apresentados no levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). (Leia a nota na íntegra ao final da reportagem)

O pedido de nota foi feito depois de os dados consultados apontarem gasto de R$ 3.230.660,43 no período de referência de 2025, com custo de R$ 112,26 por habitante, considerando uma população de 28.779 moradores e 11 vereadores. Também foi considerado o total de R$ 3.356.432,56 referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026. Em comparação com os R$ 1.656.647,93 informados para 2018 na série histórica inicialmente analisada, o valor mais recente representa aumento nominal de R$ 1.699.784,63, ou 102,6%.

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Relembre: Câmara de Casa Branca gastou R$ 3,23 milhões durante 2025

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“O maior volume de despesas do Poder Legislativo (Câmara) é com pessoal, tanto parlamentares (vereadores) quanto servidores”, informou a Câmara Municipal no documento encaminhado ao Portal da Cidade.

Despesas com pessoal e concursos

Segundo a resposta oficial, a despesa com pessoal do Legislativo está dentro dos limites legais e constitucionais. A Câmara informou que, em 2025, esse gasto correspondeu a 14,41% da Receita Corrente Líquida do município e a 55,72% da receita própria/duodécimos, conforme os critérios apresentados no ofício.

A presidência também informou que, a partir de 2023, foram realizados dois concursos públicos para preencher cargos que estavam vagos. De acordo com a Câmara, os concursos ocorreram após determinação do Tribunal de Contas, diante do número reduzido de servidores e do acúmulo de funções.

O documento afirma que o quadro funcional passou de quatro servidores em 2018 para dez em 2026. Entre os cargos preenchidos por concurso, estão as funções de assistente financeiro e contábil, auxiliar financeiro e contábil, procurador jurídico, controlador interno e auxiliar de serviços gerais. A Câmara também cita um cargo comissionado de chefe de gabinete e comunicação.

Ainda conforme a manifestação, a substituição de um servidor comissionado que exercia a função de controlador interno por um servidor concursado atendeu a uma orientação dos órgãos de controle e às exigências do Ministério Público.

Outros fatores apontados

Além das despesas com pessoal, a Câmara citou os subsídios dos vereadores, a revisão anual dos salários, benefícios como biênios, licença-prêmio, gratificações de função e auxílio-alimentação, além das contribuições previdenciárias e encargos trabalhistas.

A Casa também mencionou investimentos em manutenção, materiais de consumo, equipamentos e estrutura física. No ofício, informou que o imóvel da Câmara possui área total de 1.169,09 metros quadrados, com aproximadamente 1.000 metros quadrados de área construída. Como referência, citou que o prédio do Legislativo de Vargem Grande do Sul teria menos de 200 metros quadrados.

Outro argumento apresentado foi a inflação acumulada de 46,59% no período considerado pela Câmara. Segundo a instituição, a combinação desses fatores contribuiu para o aumento nominal das despesas ao longo dos anos.

Devolução de recursos

A Câmara Municipal informou que devolveu aos cofres da Prefeitura R$ 5.908.619,37 em duodécimos entre 2018 e agosto de 2026. De acordo com o documento, o valor é resultado da economia anual realizada pelo Legislativo.

Os relatórios econômico-financeiros encaminhados junto com a resposta apresentam, entre outros dados, as despesas executadas e os valores devolvidos pela Câmara em diferentes exercícios.

No relatório referente a 2018, por exemplo, a Câmara registra R$ 1.654.695,41 em despesas executadas e R$ 728.435,02 em valores restituídos. A instituição informou ainda que os relatórios econômico-financeiros estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência.

Câmara questiona comparação com Vargem

Na manifestação enviada ao Portal da Cidade, a Câmara de Casa Branca afirmou que a comparação direta com Vargem Grande do Sul deve ser feita com cautela, devido às diferenças de população, estrutura e receita entre os municípios. A instituição recomendou que o município seja comparado também com cidades de porte semelhante.

No levantamento utilizado como referência, Casa Branca aparece com 28.779 habitantes, 11 vereadores e custo de R$ 112,26 por morador. Vargem Grande do Sul, por sua vez, tem população estimada em 41.256 habitantes, 13 vereadores e gasto per capita de R$ 74,59. A diferença é de R$ 37,67 por habitante.

Em valores totais, o painel de 2025 apontou R$ 3.230.660,43 em despesas para Casa Branca e R$ 3.077.486,79 para Vargem Grande do Sul. 

Leia a resposta na íntegra