A Irmandade deve ser respeitada nas decisões da Santa Casa - Eurico Sassi

Por Eurico Sassi - Vereador pelo União Brasil, ex-provedor da Santa Casa, ex-vice-prefeito e membro da Irmandade da Santa Casa.

---

A Santa Casa é um patrimônio de Casa Branca e, por sua importância para a saúde da população, precisa ser conduzida com transparência, respeito ao estatuto e participação legítima de quem integra a sua Irmandade. É com essa responsabilidade — como vereador, ex-provedor, ex-vice-prefeito e membro da própria Irmandade — que apresento algumas perguntas que não podem continuar sem resposta.

A Irmandade é formada por pessoas que, nos termos de sua organização, participam da condução da Santa Casa. Dela deve se constituir a mesa administrativa e, tradicionalmente, dela deve sair o provedor. Quando exerci essa função, havia critérios para essa escolha, entre eles a participação na Irmandade por período mínimo de 1 anos e a regularidade das contribuições. Não se trata de simples formalidade: são regras que protegem a legitimidade da instituição e ajudam a assegurar que suas decisões não fiquem submetidas a interesses circunstanciais.

Por isso, causam preocupação as informações de que o estatuto teria sofrido mudanças durante o período de intervenção. Até o momento, não tive conhecimento de convocação pública de assembleia para discutir essas alterações, seja por edital, jornal, rádio ou outro meio que garantisse aos irmãos a ciência e a possibilidade de participação. E, sem a devida assembleia da Irmandade, é necessário esclarecer de que forma uma mudança estatutária poderia ter sido deliberada e validada.

Também chama a atenção o fato de que, após um requerimento que apresentei, o registro de uma alteração estatutária tenha data posterior ao meu questionamento. Não faço prejulgamentos. O que defendo é algo elementar: a comunidade e os membros da Irmandade merecem documentos, explicações e uma linha do tempo clara dos atos praticados. Transparência não é acusação; é dever de qualquer gestão que administra uma instituição tão essencial.

Já protocolei requerimento à Prefeitura para saber como foram nomeados os provedores da Santa Casa nos últimos dez anos. A pergunta é objetiva: quais foram os critérios, os atos e os fundamentos adotados em cada nomeação? Da mesma forma, é indispensável esclarecer como foi organizada a atual diretoria e em que base estatutária ou legal essa composição se apoia.

A continuidade dos serviços de saúde é uma obrigação do poder público e uma prioridade de todos nós. Em momentos difíceis que vivi como provedor, a Santa Casa contou com o compromisso de profissionais, médicos e da sociedade para manter o atendimento. Defender as regras, portanto, é defender uma instituição mais forte, participativa e preparada para cumprir sua missão.

Se, após a apuração, houver qualquer irregularidade ou desrespeito às normas que regem a Irmandade, buscarei os meios legais cabíveis, inclusive a Promotoria de Justiça, para que os fatos sejam esclarecidos e corrigidos. Esse não é um gesto de confronto. É uma obrigação de quem conhece a história da Santa Casa, integra a Irmandade e foi eleito para fiscalizar os atos de interesse público.

A Santa Casa precisa de união, mas união não significa silêncio. Significa responsabilidade compartilhada, documentos acessíveis, decisões justificadas e respeito a quem tem o dever estatutário de participar. Casa Branca tem o direito de saber como sua Santa Casa está sendo conduzida — e a Irmandade tem o direito de ser ouvida.