Câmara de Rio Preto tenta notificar provedor da Santa Casa de Casa Branca

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal de São José do Rio Preto remarcou o depoimento do provedor da Santa Casa de Casa Branca, William Viera Lemes, que estava previsto para esta quinta-feira (13). A oitiva foi transferida para segunda-feira (17). As informações foram divulgadas pela Gazeta de Rio Preto.

Já Fabiana Chagas permanece convocada para prestar depoimento nesta quinta-feira (13), no período da tarde. Segundo o presidente da CPI, vereador Renato Pupo (Avante), a alteração ocorreu por uma questão de espaço físico na Câmara de Rio Preto, que não teria condições de realizar as duas oitivas no mesmo dia.

Além da mudança no cronograma, a comissão enfrenta uma dificuldade para confirmar oficialmente a convocação de William Viera Lemes. De acordo com Pupo, o documento foi encaminhado por e-mail, mas não houve confirmação de recebimento.

“Nós mandamos a convocação via e-mail, não recebemos nenhuma resposta, sequer uma confirmação de recebimento”, afirmou o presidente da CPI, segundo a Gazeta de Rio Preto.

Diante da falta de confirmação, Pupo procurou a Câmara Municipal de Casa Branca para solicitar apoio na tentativa de realizar uma notificação pessoal do provedor.

O presidente da CPI afirmou ter conversado com a presidente da Câmara de Casa Branca, Fabiana Sandoval (PT), sobre a possibilidade de auxílio no procedimento. Segundo Pupo, a parlamentar informou que precisaria consultar o departamento jurídico do Legislativo antes de tomar qualquer medida.

A CPI aguarda agora uma manifestação da Câmara de Casa Branca sobre a possibilidade de colaborar formalmente com a notificação.

CPI investiga convênio de R$ 11,9 milhões

A comissão foi criada para investigar o convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Santa Casa de Casa Branca para a realização de aproximadamente 62,9 mil exames de imagem.

O contrato previa que os procedimentos fossem realizados inicialmente em até 90 dias, com a utilização de seis carretas equipadas para atendimento.

A contratação foi realizada sem licitação ou chamamento público e passou a ser questionada por diferentes órgãos. Posteriormente, a Prefeitura de Rio Preto anulou o convênio e determinou a adoção de medidas para tentar recuperar os valores que haviam sido antecipados à instituição.

Antes da anulação, aproximadamente R$ 4,7 milhões haviam sido repassados antecipadamente à Santa Casa de Casa Branca.

Em maio, durante sessão da Câmara Municipal de Casa Branca, o provedor William Viera Lemes afirmou que a instituição não abriria mão do convênio e sustentou que a contratação havia sido realizada dentro da legalidade.

Pagamento antecipado também está sob análise

A CPI também já ouviu o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Preto, Fernando Araújo.

Segundo informações divulgadas pela Gazeta de Rio Preto, Araújo afirmou aos vereadores que o Conselho havia aprovado o mérito do contrato, mas que o pagamento antecipado não estava previsto da mesma maneira na proposta apresentada aos conselheiros.

A questão do adiantamento dos recursos está entre os pontos que deverão ser aprofundados pela comissão.

A CPI pretende analisar, entre outros aspectos, a origem e a tramitação do convênio, a justificativa para a contratação direta, o pagamento antecipado, a capacidade operacional da Santa Casa e a efetiva execução dos serviços previstos.

Ministério Público também investiga o caso

O convênio também é alvo de investigações do Ministério Público.

Em maio, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação, especialmente em razão da previsão de utilização de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a apuração, o MPF recomendou a suspensão de gastos e repasses relacionados ao convênio e levantou questionamentos sobre a capacidade técnica e operacional da instituição, além da participação de empresas terceirizadas na execução dos serviços.

O Ministério Público Estadual também instaurou investigação sobre o contrato. As apurações ocorrem paralelamente aos trabalhos da CPI e à sindicância aberta pela Prefeitura de Rio Preto.

Contrato das carretas também será analisado

Outro ponto que está no radar dos vereadores é a contratação das estruturas móveis que seriam utilizadas para a realização dos exames.

A Santa Casa apresentou à Justiça documentos relacionados à locação das carretas, incluindo contrato firmado com a empresa Nolicap Soluções Empresariais Ltda.

A análise desse material poderá ajudar a CPI a esclarecer como os serviços seriam operacionalizados, quais empresas participariam da execução e de que maneira os recursos repassados pela Prefeitura seriam utilizados.

Depoimentos continuam na próxima semana

Com a alteração do cronograma, Fabiana Chagas deverá ser ouvida nesta quinta-feira (13), à tarde, enquanto o depoimento de William Viera Lemes está previsto para segunda-feira (17).

A realização da oitiva do provedor, no entanto, ainda depende da confirmação da convocação. A CPI deverá aguardar a manifestação da Câmara de Casa Branca sobre a possibilidade de auxiliar na notificação pessoal.

Enquanto isso, a comissão continua analisando documentos relacionados ao convênio, aos pagamentos realizados e aos contratos vinculados à execução do projeto de exames.