Santa Casa de Casa Branca é acusada de simular contrato para locação de carretas

A Prefeitura de São José do Rio Preto apresentou um novo pedido de bloqueio de bens na ação movida contra a Santa Casa de Casa Branca. O processo está relacionado ao convênio de R$ 11,9 milhões firmado para a realização de um mutirão de exames e posteriormente anulado pelo próprio município.

Segundo reportagem publicada pelo Diário da Região, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirma que a Santa Casa teria “simulado” contratações relacionadas aos recursos repassados antecipadamente ao hospital.

No início de agosto, a Santa Casa apresentou à Justiça de Rio Preto contratos firmados com duas empresas para demonstrar a destinação dos valores recebidos.

Um dos contratos, no valor de R$ 8,4 milhões, foi assinado em 20 de abril com a Nolícap Soluções Empresariais, sediada em Botucatu. O documento previa a locação de seis carretas.

Outro contrato, de R$ 2,7 milhões, foi celebrado com a Essencial Saúde, Educação, Excelência em Cidadania e Políticas Públicas, sediada em Barueri.

A PGM pediu que as duas empresas sejam incluídas na ação, além da ampliação do bloqueio de bens e contas da Santa Casa de Casa Branca e da quebra do sigilo bancário da Nolícap.

Empresa não teria veículos registrados

De acordo com o Diário da Região, a Prefeitura consultou o sistema Radar Serpro, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito e vinculado aos registros Renavam, Renach e Renainf.

Segundo a PGM, a consulta apontou que a Nolícap não possui veículos registrados em seu nome. Para o município, essa informação comprovaria a simulação do contrato e indicaria a intenção de desviar recursos públicos e fraudar o processo licitatório.

“Estamos diante de uma empresa que não possui sequer os veículos que seriam alugados, conforme demonstra a pesquisa realizada, dando nítido caráter de simulação do contrato juntado aos autos, para justificar a remessa dos valores vultuosos à empresa privada, sem sequer demonstrar qualquer execução do objeto do convênio”, afirmou a Prefeitura na ação, conforme trecho reproduzido pelo Diário da Região.

Em outro ponto da petição, a Prefeitura afirma que o dinheiro pode ter sido transferido à empresa e retornado à própria Santa Casa.

Pagamento inicial de R$ 1,75 milhão

O contrato firmado com a Nolícap previa, em sua cláusula 4.2, o repasse de R$ 1,75 milhão pelo início da execução dos serviços.

Segundo a PGM, esse valor corresponde à soma de transferências realizadas nos dias 30 de abril, 6, 7 e 8 de maio para uma conta bancária diferente da conta da Santa Casa de Casa Branca.

A petição também cita uma reportagem segundo a qual o endereço informado pela Nolícap seria ocupado por uma construtora

Prefeitura pede bloqueio de outros R$ 2 milhões

A Procuradoria afirma ainda que outra empresa recebeu R$ 2 milhões da Santa Casa por serviços relacionados ao convênio. O município pediu à Justiça o bloqueio desses recursos.

Segundo a PGM, os valores foram identificados nos extratos da conta que recebeu o dinheiro do convênio e corresponderiam ao contrato de R$ 2,7 milhões celebrado entre a Santa Casa e a Associação Essencial Saúde.

A petição foi assinada pelo procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, e pelos procuradores Ângelo Azevedo de Moraes e Felipe Giacchetto de Queiroz.

Justiça já havia determinado bloqueio

Em maio, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 3,8 milhões das contas da Santa Casa para garantir a restituição do valor pago antecipadamente.

O convênio foi assinado em 17 de abril pelo então secretário de Saúde de Rio Preto, Rubem Bottas. A contratação foi anulada com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou que as condições estabelecidas para a continuidade do convênio não teriam sido cumpridas.

Na ação civil pública, a Prefeitura pede a condenação do ex-secretário, de representantes da Santa Casa e do provedor do hospital, William Lemes.

Rubem Bottas nega irregularidades na contratação e declarou, durante sindicância da Prefeitura, que seguiu pareceres de técnicos da Secretaria de Saúde. A Santa Casa de Casa Branca também nega irregularidades.