Atraso de salários na Santa Casa gera impasse com a Prefeitura de Casa Branca

A Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca informou aos colaboradores que o pagamento dos salários sofreu atraso temporário em razão da espera por um repasse financeiro de responsabilidade da Prefeitura. O comunicado interno, datado de 7 de julho, afirma que a instituição aguarda a liberação dos recursos municipais para efetuar os depósitos aos funcionários.

No documento, a administração da Santa Casa informa que a Direção Executiva mantém contato com os setores competentes do município para acompanhar a liberação dos recursos e afirma que os salários serão pagos assim que os valores forem creditados à instituição. A entidade também pede compreensão aos colaboradores e promete manter todos informados sobre novas atualizações.

Comunicado da Santa Casa aos colaboradores - Foto: Reprodução

Diante da informação, o Portal da Cidade solicitou esclarecimentos à Fabiana Chagas, Secretária Municipal de Saúde, questionando o motivo da ausência do repasse, a sistemática de pagamentos do convênio e a previsão de regularização.

Em resposta, a Prefeitura de Casa Branca afirmou que não há qualquer pendência financeira com a Santa Casa e que todos os repasses previstos no convênio estão sendo realizados normalmente. (Leia a nota na íntegra ao final da reportagem)

Segundo a Administração Municipal, o convênio não estabelece uma data específica para a transferência dos recursos. A Prefeitura informou que, por critérios de organização financeira, convencionou realizar os repasses nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, datas que coincidem com o ingresso de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ainda conforme o Executivo, não houve qualquer problema administrativo, financeiro ou operacional que justificasse alteração no cronograma de pagamentos. A Prefeitura sustenta que a sistemática de repasses parcelados garante fluxo contínuo de recursos à entidade.

No posicionamento encaminhado ao Portal da Cidade, o município também afirma que cabe exclusivamente à administração da Santa Casa gerir os recursos recebidos e definir a programação financeira para o cumprimento de suas obrigações, incluindo o pagamento dos salários.

A Prefeitura acrescenta que o repasse realizado no dia 30 de cada mês pode ser utilizado para compor os recursos destinados à folha de pagamento e que, caso esses valores não sejam empregados para essa finalidade, trata-se de uma decisão administrativa da própria entidade. Por isso, conclui que não possui responsabilidade por eventuais atrasos no pagamento dos funcionários.

Vereador anuncia fiscalização

O tema também foi abordado durante a sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (7). O vereador Renato Romano (PRD) manifestou apoio aos funcionários da Santa Casa que estão com os salários em atraso e anunciou que irá intensificar a fiscalização sobre os recursos destinados à instituição.

Segundo o parlamentar, serão expedidos ofícios aos secretários municipais de Finanças e de Saúde solicitando esclarecimentos sobre o atraso no pagamento dos funcionários e sobre a sistemática dos repasses realizados à Santa Casa.

Renato Romano informou ainda que solicitará um relatório contendo todas as emendas parlamentares destinadas à saúde por deputados estaduais e federais, com informações sobre a situação de cada recurso, onde os valores se encontram e se há eventual atraso nos repasses do Governo Federal.

O vereador afirmou que esteve na Santa Casa nesta quarta-feira (8), onde conversou com a direção da instituição para obter mais informações sobre a situação financeira e o pagamento dos colaboradores.

De acordo com Renato Romano, há a expectativa de que a Prefeitura realize na próxima sexta-feira (10) o repasse dos recursos previstos no convênio, possibilitando o pagamento dos salários. O parlamentar declarou que, caso isso não ocorra, pretende levar o caso ao Ministério Público na segunda-feira (13), caso os funcionários permaneçam sem receber.

A reportagem permanece à disposição para publicar eventual posicionamento da direção da Santa Casa sobre os esclarecimentos apresentados pela Prefeitura e sobre a situação atual dos pagamentos aos colaboradores.

Nota da Prefeitura

"A Prefeitura de Casa Branca esclarece que os repasses financeiros destinados à Santa Casa estão rigorosamente em dia, inexistindo qualquer pendência financeira por parte do Município em relação às obrigações assumidas no convênio.

Em relação aos questionamentos sobre eventual atraso nos repasses, cumpre esclarecer que o convênio firmado entre as partes não estabelece data específica para a transferência dos recursos. Assim, por critérios de organização financeira e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, o Município convencionou realizar os repasses nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, datas que coincidem com o ingresso de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), permitindo maior segurança na execução orçamentária e financeira.

Portanto, não houve qualquer problema administrativo, financeiro ou operacional que tenha provocado alteração no cronograma de pagamentos. O modelo atualmente adotado é uma sistemática de repasses definida pela Administração Municipal e vem sendo cumprido regularmente.

A Prefeitura ressalta que a realização dos repasses de forma parcelada garante fluxo contínuo de recursos à entidade conveniada, cabendo exclusivamente à administração da Santa Casa gerir esses valores e estabelecer a melhor programação financeira para honrar suas obrigações, inclusive o pagamento de salários.

Nesse contexto, destaca-se que o repasse realizado no dia 30 de cada mês pode ser utilizado pela entidade para a composição dos recursos destinados ao pagamento da folha de seus colaboradores. Caso esses valores não sejam empregados para essa finalidade, trata-se de decisão administrativa da própria gestão da Santa Casa, não podendo tal circunstância ser atribuída ao Município.

Por fim, a Prefeitura reafirma que todas as obrigações financeiras sob sua responsabilidade vêm sendo cumpridas integralmente e dentro da programação estabelecida, razão pela qual não possui responsabilidade pelos eventuais atrasos no pagamento dos funcionários da Santa Casa, cuja gestão administrativa e financeira é de competência exclusiva da própria entidade."