MP Eleitoral pede impugnação do registro de candidatura de Barros Munhoz

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu a impugnação do registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Barros Munhoz (PSD). O parlamentar busca um novo mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sua campanha eleitoral tem forte presença em Casa Branca.

O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, e a defesa de Barros Munhoz já apresentou contestação aos apontamentos feitos pelo Ministério Público Eleitoral.

O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sob o número 0601632-72.2026.6.26.0000 e tem como relatora a desembargadora Maria Cláudia Bedotti. Atualmente, o processo está em fase de vista ao Ministério Público Eleitoral para manifestação sobre a defesa.

Bandeiras da campanha à reeleição do deputado estadual Barros Munhoz (PSD) em Casa Branca – Foto: Portal da Cidade

O QUE QUESTIONA A PROCURADORIA

Na ação, apresentada pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt, o Ministério Público sustentou que Barros Munhoz não teria comprovado estar no pleno exercício dos direitos políticos no momento do registro.

Entre os problemas apontados estão a ausência de certidões de objeto e pé referentes a processos relacionados nas certidões da Justiça Estadual, em primeiro e segundo graus, e da Justiça Federal, em primeiro grau.

A Procuradoria também apontou a existência de certidões desatualizadas e documentos cuja legibilidade estaria prejudicada no sistema eletrônico.

Diante dessas questões, o Ministério Público Eleitoral pediu a intimação do candidato para apresentar defesa e, ao final do processo, o indeferimento do registro da candidatura.

A impugnação é um instrumento previsto na legislação eleitoral para questionar se o candidato cumpre os requisitos necessários ao registro. A apresentação da ação não equivale a uma condenação e tampouco significa que Barros Munhoz esteja automaticamente impedido de disputar a eleição.

O QUE DIZ A DEFESA

A defesa de Barros Munhoz, apresentada pelo advogado Antônio Aleixo da Costa, reconheceu que a documentação inicialmente submetida pela estrutura partidária responsável pelo registro continha certidões desatualizadas e problemas de nitidez.

Os advogados sustentam, porém, que as pendências já haviam sido corrigidas antes mesmo da apresentação formal da impugnação.

Segundo a contestação, certidões atualizadas e legíveis, além dos documentos de objeto e pé dos processos apontados, foram juntadas aos autos nos dias 9 e 10 de agosto. A impugnação do Ministério Público Eleitoral foi apresentada posteriormente, em 16 de agosto.

Na defesa, os advogados indicaram individualmente os processos e os respectivos registros eletrônicos nos quais afirmam estar disponíveis os documentos exigidos. Com isso, pediram que a impugnação seja julgada improcedente e que o registro da candidatura seja deferido.

CAMPANHA EM CASA BRANCA

A disputa envolvendo o registro ganha repercussão no município diante da presença da campanha de Barros Munhoz em Casa Branca durante o período eleitoral.

Apesar da ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, ainda não há, conforme o estágio processual informado, decisão pelo indeferimento do registro. Caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos da Procuradoria e da defesa antes de decidir sobre a candidatura.