Mais de 40 estudantes cobram auxílio para transporte universitário em Casa Branca

Mais de 40 estudantes universitários e de cursos técnicos de Casa Branca afirmam enfrentar dificuldades para manter os estudos devido aos custos com o transporte até instituições de ensino de cidades da região, como São João da Boa Vista, Mococa e São José do Rio Pardo. Segundo o grupo, as despesas mensais variam entre R$ 300 e R$ 450 por aluno, valor que, segundo eles, tem levado algumas famílias a cogitarem a interrupção dos estudos.

A denúncia foi encaminhada ao Portal da Cidade por um estudante que pediu a preservação de sua identidade por receio de represálias. 

De acordo com o relato, os estudantes reivindicam a criação de uma política pública municipal de apoio ao transporte intermunicipal para universitários e alunos de cursos técnicos. O grupo afirma que a demanda vem sendo discutida junto ao Poder Legislativo e que a ausência do benefício dificulta a permanência de muitos alunos no ensino superior e profissionalizante.

Durante a apuração, o Portal da Cidade identificou que não existe uma lei municipal em vigor instituindo o subsídio ao transporte universitário, como inicialmente havia sido informado à reportagem. Na realidade, o tema foi objeto do Anteprojeto de Lei nº 03/2025, de autoria do vereador Matheus Oswaldo Barbosa, aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado ao Poder Executivo.

O anteprojeto propõe que o Município conceda um subsídio mensal de R$ 150 aos estudantes comprovadamente residentes em Casa Branca que frequentem cursos superiores ou profissionalizantes em instituições localizadas em cidades da região, em um raio de até 100 quilômetros. A proposta prevê que o benefício seja pago por meio de reembolso mediante apresentação da documentação e dos comprovantes das despesas com transporte.

Prefeitura diz que não há obrigação legal

Em nota encaminhada ao Portal da Cidade, a Prefeitura de Casa Branca afirmou que não existe, no ordenamento jurídico municipal, qualquer lei em vigor que determine a concessão de subsídio ou custeio do transporte para estudantes universitários ou de cursos técnicos.

O Executivo também argumentou que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a legislação estadual tratam do transporte escolar como garantia de acesso à educação básica, não impondo aos municípios a obrigação de custear o deslocamento de estudantes do ensino superior.

Segundo a Administração Municipal não há atualmente estudos técnicos nem previsão orçamentária para implantação do benefício.

Novo questionamento ficou sem resposta

Após constatar que a proposta em discussão tratava-se de um anteprojeto aprovado pela Câmara — e não de uma lei vigente —, o Portal da Cidade encaminhou novo pedido de posicionamento à Prefeitura, questionando se existe interesse da Administração em transformar o Anteprojeto de Lei nº 03/2025 em um projeto de lei de iniciativa do Executivo, criando oficialmente um programa de subsídio ao transporte universitário e técnico, porém não houve retorno até o fechamento desta reportagem.

Projeto semelhante tramita na Câmara dos Deputados

Deputado Federal Paulo Barbosa durante entrevista ao Portal da Cidade - Foto: Reprodução

Enquanto a discussão ocorre em âmbito municipal, um projeto de alcance nacional tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei nº 3.071/2024, de autoria do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP), que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para ampliar a gratuidade no transporte aos estudantes da educação básica, da educação profissional e tecnológica e do ensino superior.

O texto prevê diferentes formas de garantir o benefício, como transporte gratuito, passe escolar ou isenção tarifária, e estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios assegurem os recursos necessários para sua implementação. Segundo a justificativa da proposta, a medida busca reduzir a evasão escolar e ampliar o acesso à educação.