Obra da UBS do Nazaré atrasa e Prefeitura prorroga contrato até 2027

A Prefeitura de Casa Branca prorrogou por mais um ano o contrato para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo III no bairro Nazaré. O 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 15/2025, publicado no Diário Oficial, amplia a vigência do contrato  firmado com a empresa Flex Comércio e Representação Ltda até 3 de abril de 2027, após a obra, com valor de R$2.729.700,00, não ter sido concluída dentro do prazo anteriormente estabelecido.

O contrato original tinha vigência até 3 de abril de 2026.  Além da extensão do prazo, o aditamento também convalida os atos eventualmente praticados na execução do contrato entre 4 de abril e 7 de julho de 2026, período compreendido entre o fim da vigência anterior e a assinatura do novo termo.

A futura UBS que está sendo construída no bairro Nazaré integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, por meio de proposta apresentada ao Ministério da Saúde. A unidade foi anunciada como um reforço para a rede municipal de Atenção Básica, ampliando a capacidade de atendimento à população.

A licitação da obra foi iniciada em 2025 e reuniu mais de 30 empresas participantes antes da contratação da empresa responsável pela execução.

Placa indicando que a obra deveria ser finalizada em abril de 2026 e extrato de aditamento do contrato - Foto: Portal da Cidade/Diário Oficial

Prefeitura não explica motivos do adiamento

Para esclarecer as razões da prorrogação, o Portal da Cidade Casa Branca encaminhou pedidos de manifestação à Secretaria de Infraestrutura e Gestão Urbana, questionando os motivos que impediram a conclusão da obra dentro do prazo inicialmente previsto, o estágio atual da construção, o percentual de execução, a nova previsão de entrega e se houve alterações no valor do contrato.

Também foi solicitado esclarecimento sobre a convalidação dos atos praticados entre abril e julho deste ano, período em que o contrato anterior já havia encerrado sua vigência.

Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Casa Branca não havia respondido aos questionamentos.

Um detalhe que chama a atenção no extrato do aditamento é a identificação do responsável pela pasta. O documento publicado no Diário Oficial faz referência a Eduardo Beato de Abreu como secretário de Infraestrutura e Planejamento. No entanto, na página oficial da Prefeitura de Casa Branca, o cargo aparece ocupado por José Roberto Jacobini.

Secretário de Infraestrutura e Gestão Urbana indicado no site da prefeitura - Foto: https://casabranca.sp.gov.br/prefeitura/departamento

O espaço permanece aberto para manifestação, e a matéria poderá ser atualizada caso um posicionamento oficial seja encaminhado.