Denúncias sobre gestão da Educação chegam à Câmara de Casa Branca

Relatos de possíveis perseguições a servidores, transferências sem formalização, condições inadequadas de trabalho e questionamentos sobre procedimentos adotados na rede municipal de ensino chegaram à Câmara de Casa Branca na noite de terça-feira (22). Durante cerca de 25 minutos na Tribuna da Comunidade, Lídia Juliana de Souza apresentou situações que afirma acompanhar há meses e pediu aos vereadores que investiguem a Educação.

Lídia disse possuir documentos, mensagens e áudios relacionados a parte dos episódios. Nenhum servidor, diretor ou escola envolvido foi identificado durante a manifestação.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação reagiram nesta quarta-feira (23). Em nota pública, contestaram acusações feitas de forma genérica, afirmaram que denúncias concretas serão apuradas e alertaram que declarações consideradas infundadas, abusivas ou ofensivas poderão levar à adoção de medidas administrativas e judiciais.

Um dos casos mais delicados envolve uma servidora que enfrentou um câncer e ficou com sequelas. A trabalhadora teria sido impedida de frequentar o trabalho durante um período por um afastamento que, de acordo com Lídia, não encontra previsão na legislação municipal. Mesmo afastada, continuou recebendo normalmente e chegou a ter férias concedidas.

A situação avançou para uma avaliação médica. Um médico da rede municipal, que não seria médico do trabalho, teria sido procurado para participar do procedimento relacionado à situação funcional da servidora.

Lídia disse ter documentos sobre o episódio, inclusive um registro no qual o próprio profissional teria informado que não poderia atuar como médico do trabalho.

Outro documento mencionado durante a tribuna teria solicitado uma avaliação sobre possível transtorno mental da servidora. O nome da trabalhadora foi preservado.

Os relatos não pararam nesse caso.

Serventes e merendeiras também teriam procurado Lídia para reclamar de situações vividas nas escolas. Algumas dizem se sentir perseguidas por superiores. Mensagens e áudios estariam entre os registros entregues a ela.

A existência de perseguição ou assédio, porém, ainda depende de apuração. A própria manifestação tratou os episódios como suspeitas e cobrou justamente uma investigação sobre o que vem ocorrendo dentro das unidades.

Entre as reclamações aparecem falta de funcionários, mudanças bruscas nas rotinas e condições consideradas inadequadas pelos trabalhadores.

Em uma escola, funcionários da limpeza que varriam a calçada às 7h teriam passado a executar a tarefa ao meio-dia. Em outras situações, trabalhadores que passam grande parte da jornada em pé não teriam cadeira para uma pausa. Também foram mencionados professores sem espaço adequado para guardar bolsas e pertences.

TRANSFERÊNCIAS ENTRAM NO CENTRO DAS DENÚNCIAS

Parte importante das cobranças envolve servidores transferidos entre escolas depois de questionarem decisões ou relatarem problemas no ambiente de trabalho.

Em um dos casos apresentados, uma funcionária teria registrado em abril que se sentia perseguida pela direção. Meses depois, voltou a reclamar de situações que considerava humilhantes. A resposta teria sido que ela não poderia mais permanecer naquela unidade e seria transferida.

Outro servidor teria mudado de escola após um conflito relacionado à rotina de trabalho. Posteriormente, um documento da Secretaria teria mencionado uma situação de desrespeito à hierarquia.

Segundo Lidia, a administração municipal tem autonomia para movimentar servidores conforme o interesse público. O questionamento levado à Câmara está na forma como essas mudanças teriam ocorrido e na possibilidade de estarem relacionadas às reclamações feitas pelos próprios funcionários.

Também há dúvidas sobre a formalização. De acordo com os relatos apresentados, algumas transferências teriam sido comunicadas verbalmente, sem que os trabalhadores recebessem naquele momento um documento detalhando a decisão.

Lídia cobrou informações sobre eventual apuração das denúncias que antecederam essas mudanças e sobre o direito de defesa dos servidores.

É nesse contexto que surgem as suspeitas de assédio e perseguição. Até o momento, os elementos apresentados publicamente não permitem concluir que essas práticas ocorreram, mas são justamente essas circunstâncias que Lídia quer ver investigadas.

UNIFORMES E FISCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS

Outra cobrança envolve os uniformes dos estudantes.

Durante uma reunião na Secretaria de Educação, Lídia teve contato com um kit que seria destinado aos alunos da rede. Na tribuna, afirmou que o material continuaria guardado na Secretaria, quando deveria estar sendo utilizado pelos estudantes.

Não foram apresentados durante a manifestação dados sobre quantidade, valores ou cronograma de distribuição.

Também veio à tona um episódio envolvendo vereadores e uma escola municipal.

No início do ano, parlamentares teriam ido até uma unidade para fiscalizá-la, mas não conseguiram realizar a visita naquele momento. Segundo o relato apresentado na tribuna, a diretora teria alegado estar em horário de almoço. Lídia estava presente.

O episódio levou a uma cobrança direta aos vereadores para que intensifiquem a fiscalização das unidades. “Visitem e investiguem a educação”, pediu.

Ela também informou ter deixado requerimentos preparados com questionamentos que poderão ser apresentados pelos parlamentares interessados.

O pedido é por uma apuração mais ampla. Ao lembrar a iniciativa de criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) relacionada à Saúde, Lídia defendeu que a Câmara também investigue a Educação, incluindo os relatos dos servidores e os critérios utilizados nas transferências.

Antes de recorrer à tribuna, outros caminhos teriam sido tentados. Lídia contou que acompanhou servidores na apresentação de requerimentos e em procedimentos administrativos e manteve contato com a Secretaria de Educação.

Esse diálogo, porém, teria diminuído. Ela afirmou que atualmente suas mensagens não são mais respondidas.

Para Lídia, o próprio fato de trabalhadores procurarem alguém que já não integra a estrutura da Educação para pedir auxílio deveria chamar a atenção da administração.

CRÍTICAS VÃO ALÉM DA EDUCAÇÃO

A manifestação também avançou sobre outras áreas e sobre as prioridades da Prefeitura.

Lídia citou ruas esburacadas, problemas no atendimento odontológico e reclamações de trabalhadores da Saúde sobre salários. Em contraponto, questionou os recursos destinados a grandes eventos.

A crítica não foi contra todos os eventos. O Festival da Jabuticaba foi citado como exemplo positivo, pela participação dos empreendedores, movimentação do comércio local e contratação de artistas regionais.

“Primeiro o pão, depois o circo”, disse ao defender que necessidades básicas sejam atendidas antes de gastos de maior porte com festas.

PREFEITURA REBATE AS ACUSAÇÕES

A resposta da Prefeitura veio por meio de nota pública divulgada nesta quarta-feira (23).

Prefeitura e Secretaria de Educação reafirmaram o respeito ao direito de manifestação, mas consideraram que foram feitas acusações genéricas contra a administração, gestores escolares e servidores da rede.

Para o município, práticas como perseguição, assédio e constrangimento foram mencionadas sem que fatos, circunstâncias e elementos necessários à verificação fossem apresentados de forma objetiva.

A administração declarou que não compactua com abuso, assédio moral, perseguição ou tratamento desrespeitoso e assegurou que denúncias concretas serão apuradas com direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

A nota também diferencia assédio de atos administrativos. Segundo a Prefeitura, orientar, fiscalizar e cobrar o cumprimento das atribuições funcionais são deveres da administração e, quando realizados dentro dos limites legais, não configuram por si mesmos perseguição ou assédio.

O município também advertiu sobre possíveis consequências para acusações que venham a ser consideradas infundadas, abusivas ou ofensivas. Nesses casos, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais, inclusive representação aos órgãos competentes, após análise dos fatos.

A nota, no entanto, não trouxe respostas individualizadas para alguns dos episódios apresentados na Câmara. Não foram esclarecidos especificamente o procedimento envolvendo a servidora que enfrentou câncer, as transferências relatadas, a situação dos uniformes e o episódio da tentativa de fiscalização de uma escola por vereadores.

Com as denúncias agora expostas publicamente, os relatos colocam diante da Câmara e da administração questões que ainda dependem de esclarecimento e apuração.