Casa Branca prorroga oficinas sociais e corrige publicação de sistema de consignações

A Prefeitura de Casa Branca prorrogou por 12 meses dois contratos de oficinas destinadas ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Os extratos foram publicados no Diário Oficial de terça-feira, 6 de outubro, que também traz um comunicado substituindo a publicação de um termo de comodato de sistema de controle de consignações em folha de pagamento.

Oficinas do Creas

O quarto termo de aditamento ao Contrato nº 48/2023, vinculado ao Processo nº 599/2023 e ao Convite nº15/2023, mantém a contratação da empresa A.T. Soluções Assessoria e Treinamento para as oficinas do Creas.

Segundo o objeto publicado, as atividades atendem famílias e indivíduos em vulnerabilidade e têm como objetivos eliminar e prevenir situações de violação de direitos e risco social, além de ampliar o acesso dos usuários a outros serviços e políticas públicas.

O extrato altera a cláusula de prazos para estender a vigência por mais um ano. O documento não informa o valor do contrato ou do aditamento, nem detalha a programação, os locais e a quantidade de oficinas.

Oficinas do Cras

O quinto termo de aditamento ao Contrato nº 49/2023, do Processo nº 598/2023 e do Convite nº 14/2023, também tem a A.T. Soluções Assessoria e Treinamento como contratada.

Nesse caso, as oficinas são voltadas ao Cras e complementam o trabalho social desenvolvido com as famílias pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). O objeto menciona o atendimento conforme o ciclo de vida dos usuários.

A prorrogação tem o mesmo período previsto para o Creas: de 7 de outubro de 2026 a 6 de outubro de 2027.

Os dois extratos são datados de 6 de outubro e assinados por Gisele Pinheiro Fritoli, subsecretária de Desenvolvimento Social e Cidadania.

A publicação relativa ao Cras também não apresenta valores ou alterações de preço.

Prefeitura substitui publicação de comodato

Na mesma edição, a Prefeitura de Casa Branca comunica o cancelamento da publicação referente ao termo de comodato divulgada em 5 de outubro, determinando a consideração do novo extrato.

Com a correção, o documento passa a identificar a empresa AZ Finis Consultoria e Participações Ltda., substituindo a Consignet Sistemas Ltda. O comunicado não informa o motivo da mudança nem declara rescisão de contrato, tratando-se exclusivamente da correção da publicação.

O sistema destina-se ao controle da margem consignável e das consignações com desconto em folha de pagamento, incluindo a cessão gratuita dos direitos de uso, instalação e implantação pela internet, reserva de margem, módulos de acesso e gestão do atendimento ao usuário.

O prazo informado é de cinco anos, sem ônus para a Prefeitura. O ato é datado de 6 de outubro e assinado pelo prefeito Antônio Eduardo Marçon Nogueira. 

Confira a edição completa aqui

---

A coluna "Deu no Diário" tem como objetivo dar mais transparência aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Casa Branca. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.