Prefeitura notifica ocupantes de áreas da Estação Experimental de Casa Branca

A Prefeitura de Casa Branca notificou responsáveis por usos que considera irregulares na Estação Experimental. O comunicado prevê prazo de 15 dias, contado da publicação do edital, para retirada voluntária de estruturas, cultivos e criações sem autorização.

Segundo o município, uma vistoria identificou cercamentos, plantações de mandioca e banana, galinheiros, pequenos aterros e resíduos. A notificação foi publicada em 28 de setembro, na edição nº 620 do Diário Oficial.

A Prefeitura relaciona a medida ao termo de permissão de uso firmado com a Fundação Florestal. A área pública é destinada à pesquisa, preservação e atividades ambientais.

Encerrado o prazo, o município informa que poderá retirar os itens apontados e acionar os órgãos de segurança pública.

Os interessados podem apresentar manifestação ou defesa no Protocolo Central da Prefeitura, na Praça Barão de Mogi Guaçu, 51, Centro, das 8h30 às 16h30.