Sem licitação, Santa Casa de Casa Branca assume mutirão de R$ 11,9 milhões em Rio Preto

A Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca foi contratada para realizar um mutirão de exames diagnósticos em São José do Rio Preto, com previsão de receber R$ 11,9 milhões pelo serviço. Segundo a Gazeta de Rio Preto, a contratação ocorreu sem licitação e foi aprovada em regime de urgência.

A Santa Casa foi selecionada para realizar 62.930 exames em três meses, utilizando seis carretas equipadas com estrutura moderna, laudos digitais e sistema integrado. Isso significa uma média de aproximadamente 800 exames por dia, considerando-se seis dias de trabalho por semana. O projeto prevê realização de radiografias, ultrassonografias, mamografias, tomografias, endoscopias e colonoscopias, com meta de 90% de execução por indicador. O investimento total é de R$ 11.901.651,60, sendo R$ 5.901.565,07 de recursos estaduais (programa Invest SUS) e R$ 6.000.086,53 de contrapartida municipal de Rio Preto. A vigência está prevista para abril a agosto de 2026, com possibilidade de prorrogação.

A escolha da Santa Casa chama atenção diante da realidade enfrentada pela instituição em Casa Branca. Atualmente, há relatos de atrasos no pagamento de médicos, além do atraso, há meses, da reforma do pronto-socorro municipal. Teoricamente, o hospital não possui capacidade estrutural para entregar os serviços contratados. Nem de perto dispõe da infraestrutura necessária. Há exames previstos que a instituição sequer realiza, mantendo longas filas de espera para encaminhar pacientes a cidades vizinhas para realização de diagnósticos.

Contratação Sem Licitação Pública

O procedimento de contratação não seguiu processo licitatório. A Santa Casa foi contratada diretamente pela Prefeitura de São José do Rio Preto, sem abertura de edital público ou chamamento competitivo. 

O Portal da Cidade não teve acesso ao contrato celebrado entre a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa de Casa Branca, justamente por não ter havido processo licitatório que tornasse o documento público. Contudo, tivemos acesso à ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde de Rio Preto, realizada em 14 de abril de 2026, onde fica claro como o assunto foi conduzido.

A ata mostra que o projeto foi incluído como "pauta de urgência" e votado precipitadamente. Conforme registrado na ata, o assunto foi "colocado em votação" e "foi aprovado por unanimidade" entre os conselheiros presentes. O documento registra que "Dr. Fernando sugeriu a inclusão da presente proposta, apresentada por meio de informe, como pauta de urgência na presente reunião, considerando a relevância do tema."

Questionamentos em Rio Preto

A contratação ganhou repercussão entre vereadores de São José do Rio Preto. Conforme reportagem da Gazeta de Rio Preto, o vereador Renato Pupo (Avante) apresentou requerimento questionando a ausência de licitação, o custo médio estimado de aproximadamente R$ 192 por exame (considerado acima dos valores praticados pelo SUS), a capacidade operacional para cumprir a meta de 800 exames diários em 90 dias, se houve consulta a prestadores locais e a forma de pagamento (por exame realizado ou pacote fechado). Profissionais de saúde consideram esse volume impraticável para ser executado.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Rio Preto, Celso Peixão (MDB), anunciou realização de audiência pública para que o secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, apresente dados técnicos e financeiros detalhados sobre a contratação.

Resposta da Santa Casa

Procurada pelo Portal da Cidade, a Santa Casa encaminhou o pedido de nota retorno à sua assessoria jurídica. O Dr. Rildo Pires Arantes, advogado tributarista e jurídico da instituição, que confirmou que "Santa Casa foi contratada para prestação e execução dos serviços pelo Município de São José do Rio Preto" e que o "valor pactuado chega em quase 12.000.000,00". Arantes também declarou que a Santa Casa "se encontra com todas suas obrigações fiscais e financeiras em dia", informação que contrasta com relatos sobre atrasos salariais de profissionais médicos.

A resposta da Santa Casa não esclareceu nenhuma das perguntas específicas formuladas pelo Portal da Cidade. O Portal havia questionado sobre o procedimento de contratação e ausência de licitação, infraestrutura e capacidade operacional, cronograma de execução, forma de pagamento, supervisão e controle, benefícios para Casa Branca e recursos financeiros. A resposta da instituição limitou-se a confirmar a contratação e o valor, sem detalhar como a Santa Casa pretende executar um projeto de 800 exames diários.

Recursos que Poderiam Resolver Problemas

O investimento de R$ 11,9 milhões seria suficiente para resolver diversos problemas estruturais da Santa Casa de Casa Branca. O valor poderia ser destinado ao pagamento dos salários atrasados de médicos, à conclusão da reforma do pronto-socorro, à aquisição de equipamentos para realização dos exames que atualmente demandam encaminhamento para outras cidades, e ao fortalecimento da infraestrutura geral da instituição.