Da assinatura à Justiça: veja a cronologia do convênio da Santa Casa com Rio Preto

O convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca se transformou, em poucos meses, em uma disputa administrativa e judicial com diferentes frentes de investigação.

O acordo previa um mutirão de consultas e exames de imagem para reduzir filas da rede pública de Rio Preto. Cerca de R$ 4,7 milhões foram transferidos antecipadamente à instituição, mas o convênio acabou anulado antes da execução integral.

Desde então, o caso passou a envolver ações judiciais, sindicância municipal, CPI na Câmara de Rio Preto e apurações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

A Prefeitura de Rio Preto sustenta na Justiça que houve irregularidades na contratação. A Santa Casa contesta as acusações e defende a legalidade de sua atuação.

Não há, até o momento, condenação definitiva dos envolvidos. As acusações permanecem sujeitas ao contraditório e à ampla defesa.

24 DE MARÇO — PRIMEIROS PASSOS

Segundo a ação posteriormente ajuizada pela Prefeitura, em 24 de março de 2026, a Secretaria de Saúde de Rio Preto consultou a Procuradoria-Geral do Município sobre a possibilidade de firmar convênios com entidades filantrópicas para reduzir a fila de exames.

A Procuradoria teria recomendado a realização de chamamento público para credenciamento das instituições interessadas.

De acordo com a ação municipal, essa recomendação não foi seguida.

27 DE MARÇO — SANTA CASA DE RIO PRETO É CONSULTADA

Três dias depois, a Secretaria de Saúde procurou inicialmente a Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto.

A instituição foi questionada sobre sua capacidade de atender à demanda reprimida por exames.

Em 1º de abril, o hospital informou que teria interesse caso recebesse pelo menos cinco vezes o valor da tabela do SUS, além de outras condições.

2 DE ABRIL — OS 12 MINUTOS QUESTIONADOS PELA PREFEITURA

Um dos episódios utilizados pela Prefeitura para fundamentar suas acusações ocorreu em 2 de abril.

Segundo a ação, às 11h16 uma servidora da Secretaria de Saúde respondeu à Santa Casa de Rio Preto aceitando as condições apresentadas pela instituição.

Doze minutos depois, às 11h28, Fabiana Moreira Mendes Chagas, atuando como representante técnica da Santa Casa de Casa Branca, teria encaminhado à mesma servidora uma versão do plano de trabalho da instituição.

De acordo com a Procuradoria de Rio Preto, o documento já apresentava configuração semelhante àquela posteriormente adotada no convênio e também utilizava como parâmetro cinco vezes a tabela do SUS.

A Prefeitura utiliza essa sequência para sustentar a suspeita de que a escolha da entidade de Casa Branca já estaria encaminhada antes do encerramento das tratativas com o hospital rio-pretense.

Trata-se de uma acusação apresentada pelo município e ainda sujeita à análise judicial.

8 DE ABRIL — DESISTÊNCIA EM RIO PRETO

A Santa Casa de São José do Rio Preto formalizou sua desistência seis dias depois.

Segundo documentos citados na ação, a instituição informou que existiriam prestadores com unidades móveis capazes de realizar os atendimentos nos bairros.

Para a Procuradoria, essa manifestação reforçaria a tese de que outra solução já estava em andamento.

16 DE ABRIL — QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Na véspera da assinatura do convênio, a Prefeitura de Rio Preto publicou decreto qualificando a Santa Casa de Casa Branca como Organização Social no município.

A Procuradoria posteriormente questionou a rapidez do procedimento e afirmou que a qualificação teria ocorrido em aproximadamente 24 horas.

No mesmo dia, também foi publicado decreto relacionado à abertura de crédito adicional suplementar.

17 DE ABRIL — CONVÊNIO DE R$ 11,9 MILHÕES É ASSINADO

Em 17 de abril, a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Santa Casa de Casa Branca assinaram o Convênio nº 02/2026-SMS.

O acordo tinha valor total de R$ 11.901.651,60 e previa aproximadamente 62,9 mil exames de imagem, entre radiografias e ultrassonografias, além de consultas especializadas.

Parte dos procedimentos seria realizada por meio de unidades móveis, conhecidas como carretas.

A vigência estava prevista até 31 de agosto.

No mesmo dia, a Procuradoria-Geral do Município havia emitido parecer jurídico estabelecendo condições que deveriam ser atendidas para a celebração.

Entre elas estava a apresentação de documentação relacionada à capacidade da entidade para executar os serviços.

20 DE ABRIL — CONTRATO DAS CARRETAS

Documentos posteriormente apresentados pela Santa Casa à Justiça indicam que, em 20 de abril, a instituição firmou contrato de R$ 8,4 milhões com a Nolícap Soluções Empresariais Ltda., de Botucatu.

O contrato previa a locação de seis carretas que seriam utilizadas na execução dos serviços.

Outro contrato, de aproximadamente R$ 2,7 milhões, foi celebrado com a Essencial Saúde, Educação, Excelência em Cidadania e Políticas Públicas, de Barueri.

Essas contratações posteriormente se tornariam alvo de questionamentos da Prefeitura.

22 DE ABRIL — R$ 4,7 MILHÕES SÃO TRANSFERIDOS

Cinco dias depois da assinatura, o Fundo Municipal de Saúde de Rio Preto transferiu R$ 4.760.660,64 para a Santa Casa de Casa Branca.

O montante correspondia a 40% do valor do convênio.

Segundo a ação municipal, o pagamento ocorreu antes do início previsto da prestação dos serviços, cujo cronograma indicava execução a partir de maio.

O repasse antecipado se tornou um dos principais pontos investigados.

FIM DE ABRIL E INÍCIO DE MAIO — RECURSOS SÃO MOVIMENTADOS

Documentos bancários posteriormente analisados no processo indicaram transferências relacionadas aos contratos firmados pela Santa Casa.

A Prefeitura sustenta que R$ 1,75 milhão teria sido destinado à contratação das unidades móveis em transferências realizadas entre 30 de abril e 8 de maio.

Outros R$ 2 milhões teriam sido relacionados ao contrato com a Associação Essencial Saúde.

A destinação desses recursos passou a ser objeto de pedidos de investigação e quebra de sigilo bancário.

4 DE MAIO — PREFEITURA ANULA O CONVÊNIO

Após questionamentos políticos e administrativos sobre o contrato, a Procuradoria de Rio Preto realizou nova análise.

Em 4 de maio, o prefeito declarou a nulidade do convênio com efeitos retroativos, determinou a interrupção da execução, instaurou sindicância e notificou a Santa Casa para devolver os recursos.

A administração municipal sustentou que requisitos apontados anteriormente pela Procuradoria não haviam sido cumpridos.

A Santa Casa discorda dessa interpretação.

Para a entidade, não existiria nulidade original. O hospital sustenta que ocorreu uma rescisão unilateral após mudança de posicionamento da própria Prefeitura.

14 E 15 DE MAIO — SANTA CASA DEVOLVE R$ 950 MIL

A instituição devolveu R$ 850 mil em 14 de maio e outros R$ 100 mil no dia seguinte.

Restou, portanto, um saldo de R$ 3.810.660,64 dos recursos antecipados.

Esse montante passou a ocupar o centro da disputa judicial.

MAIO — SINDICÂNCIA OUVE SERVIDORES

A Prefeitura instaurou sindicância para apurar a tramitação do convênio.

Os depoimentos foram colhidos entre 14 e 21 de maio.

Segundo trechos posteriormente reproduzidos na ação judicial, servidores relataram que integrantes da Secretaria de Saúde tinham conhecimento das ressalvas apresentadas pela Procuradoria antes da assinatura.

O então secretário municipal de Saúde, Rubem de Oliveira Bottas Neto, prestou depoimento acompanhado de advogado e exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Posteriormente, Bottas negou irregularidades e sustentou ter seguido pareceres técnicos da Secretaria.

MAIO — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ABRE INQUÉRITO

O Ministério Público Federal também instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao convênio, diante da previsão de utilização de recursos federais do SUS.

Entre os pontos analisados estão a capacidade técnica e operacional da entidade e a participação de empresas terceirizadas.

O Ministério Público Estadual também passou a atuar no caso.

29 DE MAIO — SANTA CASA VAI À JUSTIÇA

A Santa Casa ajuizou ação buscando anular o ato administrativo que havia cancelado o convênio.

A instituição sustentou que o próprio município conduziu as etapas administrativas, aprovou o plano de trabalho, submeteu a proposta aos órgãos competentes, assinou o convênio e realizou o repasse.

A entidade também argumentou que realizou despesas preparatórias e pediu que não fosse obrigada a devolver automaticamente todo o valor recebido sem análise desses gastos.

22 DE JUNHO — JUSTIÇA DETERMINA INDISPONIBILIDADE DE BENS

A disputa ganhou nova dimensão em 22 de junho.

Na ação proposta pela Prefeitura de Rio Preto, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens da Santa Casa e de outros réus até o limite de R$ 3.810.660,64.

Também foi determinado o bloqueio de contas da entidade.

Além da Santa Casa, a ação envolve William Viera Lemes, Fabiana Moreira Mendes Chagas, Rubem de Oliveira Bottas Neto e Cícera Nayara Miranda Paiva.

A Prefeitura busca o ressarcimento do saldo que considera devido e a responsabilização dos envolvidos.

A decisão de indisponibilidade não representa condenação definitiva.

22 DE JUNHO — SANTA CASA TAMBÉM SOFRE REVÉS EM SUA PRÓPRIA AÇÃO

No mesmo dia, a Justiça negou o pedido de tutela de urgência apresentado pela Santa Casa na ação em que a instituição busca derrubar administrativamente a anulação do convênio.

O juízo considerou que o parecer jurídico anterior não representava uma aprovação irrestrita do acordo.

Também entendeu que a alegação de despesas preparatórias precisaria ser comprovada detalhadamente.

O magistrado ressaltou que a decisão era provisória e não constituía julgamento definitivo sobre a validade do convênio ou eventual obrigação de ressarcimento.

JULHO — BLOQUEIO ENCONTRA R$ 39,6 MIL

Apesar da indisponibilidade determinada até o limite de R$ 3,8 milhões, o bloqueio efetivamente localizado nas contas da Santa Casa alcançou aproximadamente R$ 39,6 mil.

A entidade pediu a liberação do dinheiro alegando risco para a continuidade dos serviços hospitalares.

O pedido foi negado.

O juízo entendeu que não haviam sido apresentados elementos suficientes para comprovar que o bloqueio daquele montante comprometeria as atividades.

JULHO — PROPOSTA DE PARCELAMENTO É REJEITADA

A Santa Casa também propôs devolver o saldo em quatro parcelas.

A proposta não foi homologada.

O Ministério Público argumentou que o processo não envolve apenas a recuperação do dinheiro, mas também a apuração de possíveis atos de improbidade.

As ações relacionadas ao mesmo conjunto de fatos passaram a tramitar conjuntamente.

JULHO — CITAÇÕES DA DEFESA VIRAM NOVA CONTROVÉRSIA

Outro episódio ocorreu durante a discussão judicial.

A Procuradoria de Rio Preto questionou citações doutrinárias utilizadas em manifestação da defesa da Santa Casa e levantou a possibilidade de que referências inexistentes tivessem sido produzidas com auxílio de inteligência artificial generativa.

O juízo classificou o episódio como de “inegável gravidade”, caso as inconsistências fossem confirmadas, e determinou que os advogados apresentassem esclarecimentos.

A defesa posteriormente reconheceu que ao menos uma passagem deveria ter sido apresentada como citação indireta, sem aspas.

Os advogados afirmaram que ocorreu erro na metodologia de citação e negaram criação deliberada de conteúdo inexistente.

20 DE JULHO — MP PEDE AMPLIAÇÃO DA QUEBRA DE SIGILO

O Ministério Público solicitou a ampliação da quebra de sigilo bancário para rastrear o destino dos recursos transferidos pela Prefeitura.

O objetivo é identificar movimentações relacionadas ao dinheiro que teria sido destinado pela Santa Casa a empresas parceiras.

AGOSTO — CONTRATOS COM EMPRESAS ENTRAM NO CENTRO DA DISPUTA

No início de agosto, a Santa Casa apresentou à Justiça contratos celebrados para a execução do convênio.

Um deles, de aproximadamente R$ 8,4 milhões, envolvia a Nolícap e previa a locação das seis carretas.

Outro, de cerca de R$ 2,7 milhões, foi firmado com a Essencial Saúde.

A Prefeitura passou a questionar a efetiva capacidade das empresas para executar os contratos.

PREFEITURA QUESTIONA EMPRESA DAS CARRETAS

Segundo informações divulgadas pelo Diário da Região e reproduzidas em manifestação da Prefeitura, consulta ao sistema Radar Serpro teria apontado que a Nolícap não possuía veículos registrados em seu nome.

A Procuradoria de Rio Preto passou a sustentar que o contrato teria sido simulado para justificar a transferência de recursos públicos.

Essa é uma acusação apresentada pelo município, não uma conclusão judicial definitiva.

A Prefeitura pediu a inclusão das duas empresas na ação, a ampliação das medidas de bloqueio e a quebra do sigilo bancário da Nolícap.

Também requereu o bloqueio de outros R$ 2 milhões relacionados aos recursos que teriam sido transferidos à outra empresa contratada.

CPI DA SAÚDE CONVOCA REPRESENTANTES DA SANTA CASA

Paralelamente às investigações judiciais, a CPI da Saúde da Câmara Municipal de São José do Rio Preto passou a apurar o convênio.

Entre os pontos investigados estão a contratação direta, o pagamento antecipado, a capacidade operacional da Santa Casa e a participação das empresas terceirizadas.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Preto, Fernando Araújo, foi ouvido pela comissão.

Segundo informações divulgadas pela Gazeta de Rio Preto, ele afirmou que o Conselho havia aprovado o mérito do contrato, mas que o pagamento antecipado não teria sido apresentado da mesma maneira aos conselheiros.

FABIANA CHAGAS E WILLIAM LEMES NÃO COMPARECEM À CPI

A comissão também convocou Fabiana Chagas e o provedor da Santa Casa, William Viera Lemes, para prestar esclarecimentos.

As oitivas foram marcadas para datas diferentes após alteração no cronograma da CPI.

Nenhum dos dois, porém, compareceu para prestar depoimento.

Antes da data prevista para a oitiva de William, o presidente da CPI, vereador Renato Pupo (Avante), havia relatado dificuldades para confirmar formalmente o recebimento da convocação.

A comissão chegou a procurar a Câmara Municipal de Casa Branca para tentar viabilizar uma notificação pessoal.

POR QUE O CASO É IMPORTANTE PARA CASA BRANCA

Embora o convênio tenha sido firmado para atender pacientes de São José do Rio Preto, o caso tem impacto direto em Casa Branca.

A principal instituição envolvida é a Santa Casa do município, hospital que presta atendimento à população local e regional.

Além disso, entre os citados no processo estão pessoas ligadas diretamente à administração e à instituição de Casa Branca.

Fabiana Chagas é secretária municipal de Saúde, foi interventora da Santa Casa e posteriormente atuou como representante técnica da instituição nas negociações do convênio.

William Viera Lemes assumiu a direção da entidade após o encerramento da intervenção realizada pela Prefeitura de Casa Branca.

A própria trajetória administrativa da Santa Casa também passou a integrar a argumentação apresentada pela Prefeitura de Rio Preto na Justiça.

O QUE A SANTA CASA ALEGA

A Santa Casa nega irregularidades.

Em sua ação judicial, a entidade argumenta que todas as etapas administrativas que levaram ao convênio foram conduzidas e aprovadas pelo próprio município de São José do Rio Preto.

Também questiona a legalidade da anulação e sustenta que despesas foram assumidas para preparar a execução do serviço.

A instituição busca judicialmente o reconhecimento de que o convênio produziu efeitos válidos até sua interrupção e contesta a obrigação de devolver integralmente os recursos sem análise dos gastos realizados.

O QUE A PREFEITURA DE RIO PRETO ALEGA

A Prefeitura sustenta uma versão diferente.

Para a Procuradoria, houve irregularidades desde a escolha da Santa Casa de Casa Branca, passando pela ausência de chamamento público, pela forma de contratação das empresas terceirizadas e pelo pagamento antecipado.

O município também questiona o aumento do valor do plano de trabalho enquanto o número previsto de procedimentos foi reduzido.

Segundo a ação, uma versão previa 81.650 procedimentos por R$ 7,9 milhões. A versão final passou para 62.930 procedimentos por R$ 11,9 milhões.

A Procuradoria ainda aponta que aproximadamente 93,5% dos recursos seriam destinados à locação das unidades móveis e à contratação de prestadores médicos terceirizados.

Para o município, essa estrutura caracterizaria uma espécie de “quarteirização”, com a Santa Casa funcionando como intermediária para empresas privadas.

Essas alegações ainda dependem de julgamento.

O QUE ACONTECE AGORA

O caso permanece aberto em diferentes frentes.

A Justiça analisa as ações relacionadas ao convênio e os pedidos de bloqueio e rastreamento dos recursos. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal mantêm apurações, enquanto a CPI da Câmara de Rio Preto investiga a tramitação política e administrativa do acordo.

Na ação de improbidade, a Prefeitura busca o ressarcimento de R$ 3.810.660,64, acrescido de juros e correção monetária, além de outras sanções previstas em lei.

As movimentações bancárias e os contratos celebrados com empresas privadas também permanecem sob análise.

Apesar da quantidade de acusações, documentos, investigações e decisões provisórias acumuladas desde abril, um ponto é fundamental: não houve, até agora, julgamento definitivo que estabeleça a responsabilidade dos réus pelas irregularidades apontadas.

A definição sobre eventual responsabilidade da Santa Casa e das pessoas envolvidas dependerá do andamento das investigações e das decisões judiciais, com garantia do contraditório e da ampla defesa.