O Ministério Público Federal investiga irregularidades no uso de uma emenda destinada à Escola Municipal CAIC, em Casa Branca. O valor deveria ser usado na instituição, mas foi utilizado para pintar outras escolas da cidade, segundo as investigações e a própria prefeitura.
O MPF destaca que não há, por ora, nenhuma suspeita ou indício de que o destinador da emenda, Deputado Federal Baleia Rossi (MDB), tenha cometido irregularidades. A investigação trata-se sobre a prefeitura de Casa Branca.
Entenda
Em 2 de maio, o parlamentar informou que a emenda estava encaminhada para o custeio da reforma do CAIC no valor de R$ 1 milhão. Veja no documento abaixo:
Documento enviado por deputado sobre emenda impositiva para Escola CAIC (Foto: Reprodução)
A prefeitura publicou em 4 de julho que a emenda havia sido liberada e que começaria o processo de licitação para contratar empresa especializada para realizar as obras. Veja a publicação:
Prefeitura publicou nas redes sociais que emenda seria destinada para escola CAIC (Foto: Reprodução/Facebook)
O MPF investiga que, segundo a própria prefeitura, a verba foi integralmente destinada a uma empresa de pinturas para realização de manutenções prediais (mão de obra e materiais) em outras quatro escolas (Rubião Júnior, João Batista Sales Cunha, Dr. Hermino Carlos Martins e Ganymedes José).
Por se tratar de uma emenda impositiva, a prefeitura não poderia realizar as manutenções nas outras escolas e o valor de R$ 1 milhão deveria ser somente para a Escola CAIC. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, não há prazo para a conclusão das investigações.
Prefeitura responde
Em nota à imprensa, a prefeitura admite que os recursos destinados a Casa Branca, por meio da emenda em questão, estão sendo aplicados no Programa Nova Escola, para reforma de unidades escolares do município.
“Embora o planejamento inicial fosse atender a Emeb "Prof. Stela Stefanini Bacci" (CAIC), os investimentos foram ampliados para um total de 5 (cinco) unidades, que careciam de serviços urgentes de melhorias, conforme vários apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de SP, sendo as demais: Emeb Rubião Jr., Hermínio Carlos Martins, João Batista Sales Cunha e Padre Lino José Correr”, comenta a administração.
Também informou que o valor total para uma reforma completa no CAIC exige um investimento superior a R$ 6 milhões. Num primeiro momento, a creche instalada no local é que passará por reforma. Ainda divulgou que o processo de licitação sofreu atraso no ano passado, contudo está em processo de retomada.
O que pode acontecer
As investigações seguem. Caso tenha constatação de que houve irregularidades, isso pode culminar em ato de improbidade administrativa, podendo até uma condenação do prefeito municipal, conforme a Constituição Federal (Lei nº 8.429/1992).
Leia a nota na íntegra da prefeitura:
"Face às recentes informações de que o município de Casa Branca é citado em investigação da Procuradoria Geral da República, que apura recebimento de emenda parlamentar impositiva, ou seja, de pagamento obrigatório, cuja liberação é por transferência direta, sem necessidade de celebração de convênio, a Prefeitura vem esclarecer o que segue:
Os recursos destinados a Casa Branca, por meio da emenda em questão, estão sendo aplicados no Programa Nova Escola, para reforma de unidades escolares do município.
Embora o planejamento inicial fosse atender a Emeb "Prof. Stela Stefanini Bacci" (CAIC), os investimentos foram ampliados para um total de 5 (cinco) unidades, que careciam de serviços urgentes de melhorias, conforme vários apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de SP, sendo as demais: Emeb Rubião Jr., Hermínio Carlos Martins, João Batista Sales Cunha e Padre Lino José Correr.
A empresa mencionada como executora das obras possui CNAE com atribuições de pinturas e diversos outros serviços de manutenção predial. Ela foi contratada por ter vencido Processo Licitatório (Modalidade Ata de Registro de Preços), transcorrido em completo atendimento à legislação.
Das unidades escolares programadas para o recebimento de obras de melhorias, o CAIC segue com cronograma a ser executado, sendo que a licitação sofreu atraso no ano passado, contudo está em processo de retomada. Sobre a unidade, observa-se ainda que as obras a serem feitas atenderão, neste primeiro momento, a parte da creche, uma vez que a reforma de todo o prédio exige investimento superior a R$ 6 milhões.
Todos os dados relativos à aplicação dos recursos do Programa Nova Escola constam do devido processo de prestação de contas, que está disponível às autoridades e é público pelo Portal da Transparência.
A Prefeitura segue seu compromisso de gerir e aplicar com responsabilidade os recursos públicos, de modo transparente e eficaz, na construção de uma cidade cada vez mais próspera", diz.
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