Casa Branca publica acréscimo de R$ 435 mil em contrato de iluminação pública

A Prefeitura de Casa Branca publicou um acréscimo de R$435.129,82 no contrato de iluminação pública firmado com a empresa Stylux Brasil Sistemas de Iluminação e Energia S.A. O quarto termo de aditamento ao Contrato nº 57/2022 consta da edição nº 627 do Diário Oficial, de quarta-feira (7).

Segundo o extrato, o valor anterior era de R$ 10.005.244,41. Com o acréscimo, o total passa para R$ 10.440.374,23. O pagamento do reajuste será dividido em 19 parcelas de R$ 22.901,57.

O contrato abrange a elaboração de estudo de eficiência energética da iluminação pública com luminárias de LED e a locação de equipamentos que devem ser instalados, operados e mantidos no município. O objeto também prevê que, ao final da locação, a titularidade dos equipamentos seja transferida à Prefeitura sem custo adicional.

A publicação informa que o acréscimo é destinado ao custeio, conforme parecer técnico registrado na folha 815 do processo. O extrato não reproduz esse parecer nem detalha o índice utilizado ou o período de referência do reajuste.

O documento menciona um percentual de 4,99%. Entretanto, considerando o valor anterior e o acréscimo apresentados no próprio extrato, a variação calculada é de aproximadamente 4,35%. A publicação não esclarece a base de cálculo do percentual informado.

O termo tem data de 7 de outubro de 2026 e é assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Eduardo Beato de Abreu. Esse é o único ato publicado na edição, que possui duas páginas.

Confira a edição completa aqui

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A coluna "Deu no Diário" tem como objetivo dar mais transparência aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Casa Branca. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.