Casa Branca publica contratos de R$ 8,19 milhões e reabre seleção para diretores escolares

A Prefeitura de Casa Branca publicou contratos para o fornecimento de cestas básicas e a execução de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos que somam R$8.191.954,40 em valores anuais. A edição nº 629 do Diário Oficial, de quarta-feira, 14 de outubro de 2026, também apresenta a reabertura das inscrições para a seleção de diretores escolares, com inclusão de vagas reservadas a candidatos pretos e pardos.

Cestas básicas e coleta de resíduos

O contrato de cestas básicas foi firmado com a empresa JV Alimentos Ltda., pelo valor global anual de R$ 5.702.954,40 e vigência de 12 meses.

O fornecimento está dividido em dois lotes: 2.400 cestas destinadas à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, ao preço unitário de R$ 128,75, e 10.320 cestas para servidores municipais, com valor unitário de R$ 522,67.

Na área de serviços urbanos, a Reserva Gestão Ambiental Ltda. foi contratada por R$ 2.489.000,00 anuais, também por 12 meses. O objeto abrange limpeza de vias, coleta e transporte de resíduos sólidos para destinação final. O extrato discrimina serviços de coleta porta a porta, transporte ao aterro sanitário, implantação e manutenção de contêineres e administração.

Seleção de diretores tem inscrições até 23 de outubro

A Secretaria Municipal de Educação retificou o edital nº 05/2026 e reabriu as inscrições para o processo de seleção de diretores escolares da rede municipal. O novo cronograma estabelece o período de 15 a 23 de outubro.

Os interessados que atendam aos requisitos do edital devem entregar a ficha de inscrição, os documentos exigidos e o Plano de Gestão Escolar na sede da Secretaria, na Rua Luiz Piza, nº 85, no Centro. O atendimento ocorre nos dias de expediente, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

A retificação estabelece reserva de 20% das vagas para pessoas pretas e pardas. Das 13 vagas previstas, três ficam reservadas e dez são destinadas à ampla concorrência. Os candidatos que optarem pela reserva também disputarão as vagas da ampla concorrência, conforme a pontuação.

As inscrições já realizadas continuam válidas. Quem já participa do processo poderá solicitar a inclusão na reserva de vagas até 23 de outubro, mediante entrega do formulário previsto no Anexo V. Até o encerramento do prazo, os inscritos também poderão complementar documentos ou substituir o Plano de Gestão Escolar.

Audiência vai discutir o orçamento de 2027

A Câmara Municipal convocou a população para uma audiência pública sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027. A reunião será realizada em 4 de novembro, às 19h, no plenário do Legislativo, na Rua Barão de Casa Branca, nº 220, no Centro.

O encontro discutirá a proposta que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício. Haverá transmissão pela TV Câmara, pelo site do Legislativo e pelas redes sociais, com possibilidade de participação da população.

A Câmara também abriu prazo para propostas de prestação de serviço de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral do imóvel de sua sede. As propostas poderão ser apresentadas das 8h de 15 de outubro às 17h de 22 de outubro, pelos e-mails [email protected] e [email protected], ou presencialmente no setor Financeiro e Contábil.

Saúde convoca fornecedores para entregar amostras

A Prefeitura convocou empresas participantes do pregão eletrônico nº 06/2026 para apresentar amostras dos lotes 5, 16, 47, 58 e 60. A licitação trata da aquisição de materiais médicos e de enfermagem, itens de higiene e desinfecção, curativos, equipamentos de proteção e outros insumos destinados à rede municipal de Saúde.

Segundo o comunicado, as empresas anteriormente convocadas foram inabilitadas por não encaminharem documentos exigidos no edital. O prazo para apresentação das amostras é de cinco dias úteis. A entrega deve ocorrer na Praça Dr. Barreto, nº 93, no Centro, na parte superior do prédio, aos cuidados de Maria Madalena Munhoz dos Santos.

Locação do Creas é prorrogada

Na assistência social, foi publicada a prorrogação por 12 meses do contrato de locação do imóvel onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o Creas, na Praça Dr. Carvalho, nº 130.

A vigência passa a abranger o período de 11 de outubro de 2026 a 10 de outubro de 2027. O aluguel mensal foi reajustado de R$ 1.658,42 para R$ 1.724,75.

A edição também apresenta a ratificação de contratação de imóvel no bairro São João para atendimento por aluguel social, com valor mensal de R$ 1.100,00 e vigência de 12 meses.

Confira a edição completa

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A coluna "Deu no Diário" tem como objetivo dar mais transparência aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Casa Branca. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.