Casa Branca homologa licitação de quadra no Jardim Bela Vista após rejeitar recurso

A Prefeitura de Casa Branca homologou a licitação para a construção de uma quadra de esportes no Jardim Bela Vista. A decisão foi publicada na quinta-feira (15), na edição nº 630 do Diário Oficial, que também reúne alterações no orçamento da educação, portarias e um comunicado para desconsiderar uma publicação anterior sobre aluguel social.

Quadra no Jardim Bela Vista

A empresa Bueno & Bueno Engenharia e Comércio Ltda. teve sua proposta classificada, foi habilitada e recebeu a adjudicação do objeto da Concorrência Eletrônica nº 03/2026, vinculada ao Processo nº 94/2026. A homologação foi assinada pelo prefeito Antonio Eduardo Marçon Nogueira.

Na mesma edição, o prefeito rejeitou o recurso administrativo apresentado pela Construtora JGX Ltda. contra a habilitação da Bueno & Bueno. A decisão cita análises da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, manifestação do agente de contratação e parecer jurídico.

A obra está vinculada ao Convênio nº 100175/2026, demanda nº 075933, com recursos da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado. Os três avisos publicados sobre a concorrência não informam o valor vencedor nem o prazo de execução da quadra.

Prefeitura manda desconsiderar publicação sobre aluguel social

O Setor de Licitações comunicou que deve ser desconsiderada a publicação da ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026, Processo nº 233/2026, veiculada no Diário Oficial de 14 de outubro.

O ato original, conferido pela reportagem na edição nº 629, tratava da locação de um imóvel no bairro São João para aluguel social, pelo valor mensal de R$ 1.100 e vigência de 12 meses. O comunicado de quinta-feira não apresenta o motivo da medida nem informa qual será o encaminhamento do processo.

Orçamento da educação

O Decreto nº 3.296, datado de 30 de setembro, abre crédito adicional suplementar de R$ 57.800 em dotações do ensino fundamental. Do total, R$ 34.680 são destinados a equipamentos e material permanente, R$ 11.560 a material de consumo e R$ 11.560 a serviços de terceiros prestados por pessoas jurídicas.

Os recursos vêm da anulação parcial de duas dotações: R$ 32.800 de serviços de terceiros e R$ 25 mil de equipamentos e material permanente. O decreto também autoriza adequações dos códigos de aplicação utilizados na execução orçamentária às normas do Tribunal de Contas.

APAE, assistência social e convênio estadual

A Portaria nº 7.844, de 17 de setembro, nomeia os responsáveis pelo acompanhamento do plano de trabalho da APAE de Casa Branca. Elicarlos Donizeti Violim foi indicado como gestor do convênio. A comissão de monitoramento e avaliação é formada por Cristiane Soares André Zanchetta, Elaine de Campos Silveira e Marli Martinatti.

A Portaria nº 7.846 designa Samanta Cristina Baptista para a função de assistente social, com referência ao Concurso nº 01/2023 e início em 21 de setembro.

Já a Portaria nº 7.847, de 9 de outubro, delega ao secretário Eduardo Beato de Abreu poderes para representar o município perante órgãos estaduais no convênio com a Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O texto não detalha o objeto nem o valor do convênio.

Confira a edição completa

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A coluna "Deu no Diário" tem como objetivo dar mais transparência aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Casa Branca. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.