Após cobrança de vereador, licitação para reforma do CAIC finalmente acontecerá

A Prefeitura de Casa Branca anunciou que a licitação para a reforma da escola CAIC "Prof. Stela Stefanini Bacci" acontecerá no dia 17 de março. O anúncio chega após sucessivas cobranças do vereador Matheus do Mercado (MDB), que protocolou três requerimentos pedindo esclarecimentos sobre a aplicação de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada à escola.

A primeira fase da reforma, com investimento estimado em R$ 1,2 milhão, será focada na estrutura da Educação Infantil. A reforma completa da escola está orçada em R$ 6,5 milhões.

O vereador Matheus do Mercado não desistiu de cobrar a aplicação da verba. A emenda de R$ 1 milhão foi depositada na conta da Prefeitura em dezembro de 2024. Diante disso, o vereador protocolou o primeiro requerimento ainda em 2025, cobrando explicações. Sem resposta satisfatória, protocolou um segundo requerimento no meio de 2025. E agora, em 2026, fez o terceiro requerimento, insistindo na cobrança e pedindo esclarecimentos sobre o destino dos recursos.

Essa insistência do vereador em cobrar a aplicação da verba resultou no anúncio da licitação pela Prefeitura.

A emenda de R$ 1 milhão é de responsabilidade do deputado federal Baleia Rossi (MDB), que a disponibilizou após solicitação de vereadores de Casa Branca. O dinheiro foi depositado na conta da Prefeitura em dezembro de 2024.

No entanto, a aplicação da verba se tornou alvo de polêmica. Em janeiro de 2025, a Prefeitura admitiu que havia utilizado os recursos em outras escolas, através do Programa Nova Escola, contemplando também as unidades Rubião Júnior, João Batista Sales Cunha, Dr. Hermino Carlos Martins e Ganymedes José. A ação gerou investigação do Ministério Público Federal (MPF), que apurou suspeitas de desvio e malversação dos recursos.

A Prefeitura alegou que a reforma completa do CAIC exigiria um investimento maior, de R$ 6,5 milhões, e que por isso havia ampliado a aplicação da verba para outras escolas que também necessitavam de melhorias.

Com a insistência do vereador Matheus do Mercado em cobrar a aplicação da verba, a Prefeitura finalmente marcou o processo licitatório para o dia 17 de março. A expectativa é que, com o início do processo licitatório, as obras de reforma do CAIC comecem em breve, beneficiando centenas de alunos da rede municipal de ensino de Casa Branca.

A ação do vereador demonstra a importância da fiscalização e da cobrança constante sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à educação municipal.