Promotor aponta indícios graves de irregularidades em convênio com a Santa Casa

A Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca informou que abriu mão do convênio de R$ 12 milhões firmado com a Prefeitura de São José do Rio Preto e que irá apresentar um cronograma para devolver os recursos recebidos antecipadamente. No entanto, a instituição não informou quando pretende restituir os cerca de R$ 3,8 milhões que ainda não foram devolvidos aos cofres públicos. O prazo estabelecido pela Procuradoria-Geral do Município para o ressarcimento terminou nesta semana e a Prefeitura de Rio Preto informou que adotará as medidas cabíveis.

O convênio, que previa a prestação de serviços na área da saúde, foi anulado pela Prefeitura de São José do Rio Preto após questionamentos sobre sua legalidade e atualmente é alvo de investigações em diferentes órgãos de controle.

Na quarta-feira (27), a Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto ouviu, de forma remota, a assessora especial da Secretaria Municipal de Saúde, Nayara Miranda Paiva. Durante o depoimento, ela afirmou que pagamentos antecipados seriam uma prática comum nesse tipo de convênio, embora essa possibilidade não estivesse prevista no documento firmado entre o município e a Santa Casa.

O contrato estabelece que os repasses estavam condicionados ao cumprimento das metas pactuadas e à prestação de contas por parte da entidade. Em um dos trechos, o documento determina que os valores estão vinculados à execução mensal das metas e à apresentação da respectiva prestação de contas. Apesar disso, milhões de reais foram transferidos antes da execução dos serviços e sem a comprovação dos resultados previstos.

Além da investigação conduzida pelos vereadores rio-pretenses, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Federal, o caso também passou a ser apurado pelo Ministério Público de São José do Rio Preto. O promotor de Justiça Sérgio Clementino confirmou que a investigação preliminar foi convertida em inquérito civil após a análise dos documentos encaminhados pela Prefeitura de Rio Preto.

Segundo o promotor, existem indícios considerados graves de irregularidades tanto na contratação quanto na execução do convênio.

“Nós podemos confirmar a existência de indícios de irregularidades, indícios sérios”, afirmou. Entre os pontos levantados pelo Ministério Público está a escolha da Santa Casa de Casa Branca para executar um contrato milionário em Rio Preto.

Para Sérgio Clementino, a Santa Casa de Casa Branca aparentemente não possuía estrutura própria suficiente para executar os serviços previstos no convênio. Segundo o promotor, há indícios de que a instituição dependeria da locação de equipamentos e da contratação de terceiros para cumprir o objeto contratado, prática que poderia caracterizar a chamada "quarteirização" dos serviços, situação vedada pelas normas que regem esse tipo de ajuste com o poder público.

Outro aspecto destacado pelo promotor foi justamente o pagamento antecipado realizado pela Prefeitura de Rio Preto. “Houve pagamento antecipado, sem que qualquer serviço tivesse sido prestado, o que também indica a ocorrência de irregularidades”, declarou.

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público pretende esclarecer quem autorizou a contratação, quais critérios levaram à escolha da Santa Casa de Casa Branca, por que não foi realizado um chamamento público ou procedimento licitatório e quais responsabilidades poderão ser atribuídas aos envolvidos.