Professores reclamam de ausência do piso salarial no orçamento 2024

O orçamento para 2024, apresentado pela prefeitura de Casa Branca, não incluiu o piso dos professores mesmo com a secretaria da educação sendo o setor que receberá o maior valor entre todas as secretarias. São R$ 57 milhões só para a educação casa-branquense.

Uma audiência pública foi realizada nesta semana na Câmara para discussão do orçamento público do exercício do ano que vem. A falta do piso dos professores gerou questionamento da classe, que aguarda a regularização dos salários.

Questionada sobre o motivo da ausência no orçamento, a prefeitura de Casa Branca enviou uma nota explicando que o valor repassado pelo governo federal, através do fundeb, não consegue comportar o pagamento desses profissionais.

Representando a classe, Professora questiona motivo da ausência do piso salarial em orçamento 2024 (Foto: Reprodução/TV Câmara)

Leia a nota na íntegra:

“Recentemente, foi aprovada uma Reforma da Educação casa-branquense. Hoje, para se ter uma ideia, o valor que é repassado pelo FUNDEB, um dos recursos do governo federal para a educação, não consegue comportar o pagamento dos professores e demais funcionários da rede municipal da educação. Dito de outra forma, o restante faltante mensalmente tem que ser onerado do orçamento próprio da prefeitura.

Então, são duas situações: o governo federal não repassa a diferença do piso salarial e foi sancionada a lei da Reforma da Educação, que vai aumentar significativamente o salários dos profissionais. Isso vai custar mais de R$1 milhão de reais aos cofres públicos por ano e a classe já terá um grande passo dentro de sua valorização.

Importante ainda destacar que para 2024 a Secretaria de Educação vislumbra como missão produzir diretrizes específicas para o ensino do município, dentre elas o pensar e considerar as condições profissionais do professor nos aspectos ser e fazer a prática docente”, destaca a prefeitura em nota.