MPF apura divergências sobre pinturas ligadas à emenda do CAIC em Casa Branca

O Ministério Público Federal (MPF) apura divergências entre serviços de pintura registrados em documentos da Prefeitura de Casa Branca e informações apuradas pelo órgão. As medições apontam R$ 336.640 em pinturas que, segundo a investigação, não foram realizadas em 2024. Os serviços estão relacionados à aplicação da emenda federal de R$ 1 milhão inicialmente anunciada para a reforma do CAIC Professora Stela Stefanini Bacci.

Procurado pelo Portal da Cidade, o MPF confirmou, em resposta encaminhada em 9 de outubro, que o inquérito civil permanece em andamento e que aguarda esclarecimentos sobre as divergências identificadas. 

PINTURAS REGISTRADAS E QUESTIONADAS

Segundo o MPF, os documentos registraram 10 mil metros quadrados de pintura na Escola Rubião Júnior, no valor de R$ 320 mil, e outros 520 metros quadrados na Escola Professor Ganymédes José dos Santos Oliveira, por R$ 16.640.

Entretanto, em depoimentos registrados em junho de 2026, o MPF foi informado que não houve serviços de pintura nesses estabelecimentos durante o ano de 2024.

O órgão também colheu informações sobre outras duas escolas relacionadas aos pagamentos. Na João Batista Salles Cunha, foram relatadas pinturas internas, externas e dos muros, além da substituição de parte do piso e de portas dos sanitários. Na Hermínio Carlos Martins, houve relato de pintura da escola e dos muros.

Os documentos foram assinados pela secretária municipal de Educação, pela então diretora de Planejamento, Obras e Serviços Municipais e pelo proprietário da empresa contratada.

O Ministério Público Federal informou que aguarda esclarecimentos das duas integrantes da administração municipal. Conforme o despacho, a apresentação de explicações é facultativa, e a ausência de resposta não lhes acarretará prejuízo.

COMO A EMENDA DO CAIC FOI UTILIZADA

A investigação envolve uma emenda federal de R$ 1 milhão indicada pelo deputado Baleia Rossi (MDB), em 2024, inicialmente anunciada para a reforma do CAIC.

O dinheiro foi transferido à Prefeitura pela modalidade conhecida como emenda Pix, que permite o repasse direto de recursos federais aos municípios, sem necessidade de convênio.

Segundo o MPF, em novembro de 2024, a Secretaria Municipal de Educação informou ter recebido orientação da Secretaria de Administração e Gestão Pública para utilizar a verba no pagamento de serviços e materiais de manutenção em outras escolas.

A justificativa apresentada era que os valores seriam posteriormente repostos com créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na ocasião, a Secretaria de Educação autorizou a utilização dos recursos e informou que a reforma do CAIC seria realizada em 2025.

O MPF identificou pagamentos relacionados a duas notas fiscais emitidas em julho e agosto de 2024, com valores brutos de R$ 408.249,23 e R$ 664.722,00, respectivamente. Os serviços abrangiam as escolas Rubião Júnior, João Batista Salles Cunha, Hermínio Carlos Martins e Ganymédes José.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Procurada pelo Portal da Cidade, a Prefeitura de Casa Branca informou que mantém o posicionamento apresentado ao veículo em janeiro de 2025.

Na resposta anterior, a administração reconheceu que os investimentos inicialmente destinados ao CAIC foram ampliados para outras unidades escolares por meio do Programa Nova Escola. (clique e relembre)

A Prefeitura justificou a decisão pela urgência das melhorias na rede municipal de ensino e por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Também afirmou que a empresa responsável pelos serviços havia vencido uma licitação e que as informações sobre a aplicação dos recursos estavam disponíveis no Portal da Transparência.

Na manifestação mais recente, a administração acrescentou que as questões relacionadas ao assunto “são ou serão tratadas pela municipalidade diretamente com o órgão fiscalizador”.

A resposta não apresentou esclarecimentos específicos sobre as divergências nas pinturas, a reposição anunciada com recursos do FNDE ou a fonte de financiamento da reforma atual do CAIC.

A empresa responsável pelos serviços também foi procurada pelo Portal da Cidade para esclarecer as divergências apontadas pelo MPF e apresentar informações sobre a execução dos trabalhos. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.

DISCUSSÃO SOBRE A REFORMA DO CAIC

A investigação voltou ao debate público após uma discussão entre o vereador Matheus do Mercado (MDB) e o vice-prefeito José Geraldo Colombini (Republicanos) sobre o início da reforma do CAIC.

Matheus anunciou o início dos trabalhos e afirmou que a obra estava na fase de estudos de solo e fundação. Colombini contestou a informação, questionando a ausência de trabalhadores no local.

A repercussão levou o Portal da Cidade a procurar novamente o Ministério Público Federal para atualizar as informações sobre a aplicação da emenda de 2024.

Embora os assuntos estejam relacionados ao CAIC, tratam de situações diferentes. A investigação do MPF examina a aplicação de recursos federais recebidos em 2024, enquanto a discussão política recente envolve o andamento da reforma anunciada em outubro de 2026.

As respostas encaminhadas à reportagem não esclareceram a relação financeira entre a emenda investigada e a obra atualmente anunciada.