Agenda do prefeito, alagamentos e recursos públicos estão na pauta da Câmara nesta terça

A Câmara Municipal de Casa Branca realiza nesta terça-feira (20) a 18ª sessão ordinária, com previsão de analisar, em segunda discussão, o projeto que obriga a divulgação diária da agenda oficial do prefeito. A pauta também reúne pedidos de informações sobre recursos destinados à Santa Casa e a entidades sociais, serviços de saúde e medidas para enfrentar alagamentos.

O documento relaciona 21 indicações, 14 requerimentos e duas moções no Grande Expediente. Na Ordem do Dia, estão cinco matérias: o projeto sobre a agenda do prefeito, a denominação de uma rua e três propostas de homenagens.

Agenda oficial em meios físicos e eletrônicos

De autoria de Márcio Luís Sabaini, o PL 31/2026 estabelece que o Executivo divulgue diariamente, em dias úteis, os compromissos oficiais do prefeito por meios físicos e eletrônicos. O texto também determina a informação de quaisquer alterações na agenda.

Na justificativa, Sabaini defende que a publicidade das informações da administração contribui para a participação da sociedade nas decisões públicas. O resultado dependerá da deliberação do plenário.

Drenagem e prevenção de alagamentos

Entre as indicações, Murilo Giordan pede canalização e captação de águas pluviais na Rua dos Gregorini, na Vila Santa Cecília, e medidas para a água que desce da Fepasa em direção à Rua Roque Batista do Nascimento. Também propõe bacia de contenção na Avenida José Basilone Júnior, no encontro com a Rua Florinda de Souza, e recapeamento com drenagem no trecho final da avenida.

Há pedidos de captação de água na Avenida Presidente Kennedy, limpeza de captação na Rua Duque de Caxias, recuperação de muro de contenção na Alameda Ganymédes José Santos de Oliveira e estudo de bacias ou bolsões de retenção para reduzir o fluxo aos córregos que atravessam a cidade.

Matheus Barbosa propõe estudos para aprofundar o Espraiado, com o objetivo de minimizar riscos de enchentes. Murilo e Benedito Antonio Ferreira pedem manutenção na rotatória do Nazaré. Fabiana Sandoval solicita uma boca de lobo no pátio da Fepasa e informações e estudos técnicos sobre prevenção de novos alagamentos. Sabaini pede previsão de calçamento e captação de águas na Avenida Renato Pistelli.

Santa Casa, entidades e serviços públicos

O requerimento 425/2026, de Renato Romano, solicita à Prefeitura informações sobre a contribuição voluntária arrecadada junto ao IPTU em benefício da Santa Casa. Murilo e Bene também perguntam se as entidades sociais recebem subvenções e se os pagamentos à APAE estão em dia.

José Cláudio Martins dos Reis pede informações sobre a compra de um aparelho de videolaparoscopia previsto em emenda impositiva de 2025, apresentada por ele, Murilo e Alberto Zogbi Filho. Em outro requerimento, questiona quando será possível repor itens que, segundo a ementa, foram retirados da cesta básica dos servidores.

Murilo solicita à FW Serviços Especializados comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS dos funcionários que trabalham em Casa Branca. A pauta registra o pedido documental, sem apresentar uma conclusão sobre a regularidade dos recolhimentos.

Outros requerimentos tratam das aulas e dos professores da Associação Educacional Maria do Carmo, do apoio ao transporte de estudantes para municípios vizinhos previsto na Lei Municipal 3.480/2017, da implantação do Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal e das atividades do Instituto Jabuticabeiras. Há ainda pedidos sobre recapeamento nas ruas Dr. Ibsen Costa Manso e Tenente Carvalhinho e iluminação na Praça Dr. Francisco Thomaz de Carvalho.

Moção sobre o encerramento do Festival Gastronômico da Jabuticaba

O Grande Expediente inclui a apresentação da Moção de Repúdio 53/2026, de Eurico Sassi, Renato Romano e Márcio Sabaini, dirigida ao prefeito Antônio Eduardo Marçon Nogueira e referente ao encerramento do Festival Gastronômico da Jabuticaba. 

Orçamento, Conselho Tutelar e novos projetos

A pauta prevê o encaminhamento às comissões da Mensagem 26/2026, da Prefeitura, sobre atualização da legislação e reorganização do Conselho Tutelar, e da Emenda 02/2026, de Matheus Barbosa, à proposta de orçamento municipal de 2027. 

Denominação de rua e homenagens

Na Ordem do Dia, o PL 32/2026, de José Cláudio Martins dos Reis e Murilo Giordan, propõe denominar Rua Henrique Maríngolo a via que liga a Avenida Capacete de Aço ao Conjunto Habitacional Dr. Odenir Buzatto. A pauta menciona parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sem explicitar o turno de discussão.

Em discussão única, estão previstas homenagens a Tatiana Biondo Della Paschoa, Cloresmero Cardoso dos Santos, conhecido como Alemão, e Sílvia Helena Antonio da Silva. Há ainda, no expediente, a apresentação de homenagem a Maria Cristina Rodrigues dos Santos, a ser encaminhada à comissão.

Pauta 18ª Sessão Ordinária