Dia dos Professores: piso salarial não está destacado no orçamento de 2025

O Dia dos Professores é comemorado nesta terça-feira, 15 de outubro. A data também traz a importância de uma remuneração mais justa à categoria, uma das profissões mais importantes e essenciais da nossa sociedade. Em Casa Branca, o magistério da rede municipal busca o piso salarial, que até o momento não é pago.

Na quinta-feira (10), foi feita audiência pública na Câmara sobre o projeto de lei que destina as receitas e despesas do município para 2025. O orçamento previsto é de R$ 215.338.000,00. A secretaria da educação é o setor que terá o maior orçamento, sendo de R$ 55 milhões.

Mesmo com maior investimento na pasta, o pagamento do piso salarial não foi destacado para o exercício de 2025, ou seja, do valor que será destinado, não está especificado se o piso salarial está contemplado, gerando dúvidas e críticas por parte de vereadores e representante da classe na audiência.

“A gente quer muito acreditar que realmente seja cumprido o que foi, não só promessa de campanha, mas aquilo que é o dever de cumprir a lei, que é o piso salarial, o mínimo que deve ser feito”, destacou o vereador Marcus Azevedo na audiência pública sobre o orçamento.

Durante campanha nas eleições, o prefeito reeleito Duzão havia dito em entrevista que iria pagar o piso dos professores. “Já está bem encaminhado para resolver essa situação”, declarou à Rádio Difusora.

Em nota solicitada pelo Portal da Cidade, a prefeitura informou que o compromisso da administração é honrar com o piso dos professores mesmo que seja necessário fazer ajustes de rubricas no decorrer da execução do orçamento de 2025. “O fato de constar ou não na LOA [Lei Orçamentária Anual] não impede em nenhum momento da prefeitura fazer remanejamentos necessários para o cumprimento do piso”, comentou o executivo em nota.

Piso Nacional do Magistério

O piso nacional do professores é de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o país, com jornada de ao menos 40 horas semanais, segundo o governo federal. É o que busca a categoria em Casa Branca. 

Leia a nota da prefeitura na íntegra

“Desde maio deste ano estamos realizando um intenso trabalho de avaliação e planejamento para alinhar as questões orçamentárias, administrativas e jurídicas visando o pagamento do Piso Salarial dos professores. Trata-se de uma etapa crucial para garantir a valorização dos profissionais da educação do nosso município. A análise de adequação de rubricas demonstra o cuidado com a sustentabilidade financeira, sem comprometer outras áreas do orçamento.

Essas iniciativas mostram o compromisso em atender tanto às necessidades dos docentes, quanto às exigências legais da Secretaria de Educação. O fato de constar ou não na LOA, não impede em nenhum momento da prefeitura fazer remanejamentos necessários para o cumprimento do piso.

O compromisso da administração é honrar com o Piso dos Professores mesmo que para isso seja necessário fazer ajustes de rubricas no decorrer da execução e cumprimento do orçamento de 2025”.