Portal da Cidade Casa Branca

TCE-SP

Contas de 2024 da Prefeitura de Casa Branca recebem parecer favorável do TCE-SP

Tribunal analisou as contas nesta terça-feira (17); decisão definitiva sobre o exercício cabe à Câmara Municipal

Publicado em 17/11/2026 às 15:48
Atualizado em

Sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), realizada nesta terça-feira (17), durante a qual foi emitido parecer favorável às contas de 2024 da Prefeitura de Casa Branca, referentes à gestão do prefeito Duzão. (Foto: TCESP)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável às contas da Prefeitura de Casa Branca referentes ao exercício de 2024, durante sessão realizada nesta terça-feira (17). O período analisado corresponde à administração do prefeito Antônio Eduardo Marçon Nogueira, o Duzão, responsável pela gestão municipal naquele ano.

A decisão foi divulgada após a análise do processo TC-004371.989.24-5, incluído como item 72 da 28ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal, realizada às 10h.

A divulgação representa uma etapa importante do processo de fiscalização das contas municipais, mas ainda não constitui a aprovação definitiva, que depende de julgamento pela Câmara Municipal de Casa Branca.

CONTAS SÃO DA GESTÃO DUZÃO

Embora tenha sido eleito prefeito para o mandato iniciado em janeiro de 2025, Duzão já estava à frente da administração municipal desde dezembro de 2022.

Na ocasião, ele ocupava o cargo de vice-prefeito e assumiu o Executivo após o afastamento judicial do então prefeito Marco César de Paiva Aga, ocorrido em 21 de dezembro daquele ano.

O QUE SIGNIFICA O PARECER FAVORÁVEL?

O TCE-SP é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e analisar aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais das administrações municipais.

No caso das contas anuais das prefeituras, o Tribunal emite um parecer prévio que orienta o julgamento realizado posteriormente pelos vereadores.

O resultado favorável indica que o colegiado recomendou a aprovação das contas de 2024. Entretanto, a divulgação inicial da decisão não apresenta todos os fundamentos da análise, incluindo eventuais ressalvas, recomendações ou determinações.

Esses detalhes deverão ser conhecidos com a disponibilização do inteiro teor do parecer e do voto que fundamentou a decisão.

PRÓXIMA ETAPA SERÁ NA CÂMARA MUNICIPAL

Após a formalização do parecer e os procedimentos cabíveis no Tribunal, as contas deverão ser submetidas à Câmara Municipal de Casa Branca, responsável pelo julgamento definitivo.

Em junho deste ano, os vereadores aprovaram as contas municipais de 2023, também referentes à administração de Duzão, acompanhando o parecer favorável do TCE-SP. Naquela análise, o Tribunal havia apontado ressalvas e recomendações relacionadas a diferentes áreas da gestão pública.

Com o novo parecer, o exercício de 2024 avança para a etapa seguinte de fiscalização e controle institucional.

O resultado divulgado nesta terça-feira é informativo. Seus efeitos legais dependem da publicação oficial da decisão pelo Tribunal de Contas.

Fonte: Portal da Cidade Casa Branca

Envie sua notícia

Participe do grupo do Portal da Cidade no WhatsApp