Da posse de Duzão à saída de Fabiana Chagas: a trajetória da saúde em Casa Branca

A saída de Fabiana Mendes Chagas da Secretaria Municipal de Saúde encerra um ciclo de quase quatro anos em Casa Branca. O recorte desta reportagem começa em dezembro de 2022, quando Antônio Eduardo Marçon Nogueira, o Duzão, assumiu a Prefeitura, e acompanha os principais acontecimentos da área até a mudança no comando da pasta, anunciada em novembro de 2026.

2023: demanda crescente e reorganização do atendimento

Em janeiro de 2023, a Santa Casa recebeu um novo arco cirúrgico, equipamento destinado a auxiliar procedimentos ortopédicos, vasculares e outras cirurgias que necessitam de imagens em tempo real.

Naquele ano, Casa Branca registrou 88 casos confirmados de dengue. A Prefeitura realizou mutirões e visitas domiciliares para localizar e eliminar criadouros do mosquito.

Outro marco foi a implantação do piso nacional da enfermagem. Em setembro, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 3.919 e firmou convênio com a Santa Casa para repassar o auxílio financeiro complementar destinado aos profissionais contemplados pela legislação federal.

No final de 2023, o Posto de Primeiro Atendimento passou a utilizar e divulgar a classificação de risco diante do elevado volume de pacientes.

Entre setembro e novembro, o PPA contabilizou 19.898 consultas — média aproximada de 6,6 mil atendimentos por mês e 220 por dia.

O sistema passou a separar os pacientes de acordo com a gravidade dos casos, priorizando emergências e urgências antes das situações consideradas pouco urgentes ou sem risco imediato.

2024: epidemia de dengue e crise na Santa Casa

Em 2024, a situação da dengue se agravou de forma significativa.

Casa Branca passou dos 88 casos registrados em 2023 para 1.546 confirmações até novembro de 2024 — aumento superior a 1.600%.

Durante o período mais crítico, o PPA chegou a registrar mais de 9 mil atendimentos em um único mês. Moradores relataram filas e dificuldades para conseguir assistência, enquanto vereadores defenderam a descentralização dos atendimentos para reduzir a sobrecarga.

Também foram registrados óbitos em um período no qual casos de dengue e Covid-19 pressionaram simultaneamente a estrutura municipal.

Instituto desistiu de administrar o hospital

Em abril de 2024, a Santa Casa iniciou uma negociação para transferir sua administração ao Instituto Bom Jesus.

Um contrato entre as partes chegou a ser assinado em 10 de abril. Entretanto, depois de analisar a situação financeira da instituição, o instituto desistiu de assumir a gestão.

Segundo o comunicado divulgado na época, o passivo encontrado inviabilizou a proposta. O episódio ampliou os questionamentos sobre as dívidas, os contratos e a capacidade financeira do hospital.

Investigação envolvendo Fabiana

Em 2024, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar uma possível acumulação indevida de funções por Fabiana Chagas.

A apuração inicial havia sido arquivada por falta de provas. Posteriormente, segundo manifestação da Promotoria divulgada naquele período, novas informações indicaram que Fabiana poderia estar prestando serviços à Santa Casa de Pirassununga em horários potencialmente incompatíveis com sua jornada na Prefeitura de Casa Branca.

Prefeitura intervém na Santa Casa

Em 15 de agosto de 2024, a Prefeitura decretou intervenção na Santa Casa de Misericórdia.

A medida foi apresentada como uma decisão alinhada com o Conselho Municipal de Saúde e integrantes do corpo clínico. A justificativa era reorganizar a estrutura administrativa, financeira e operacional da instituição.

Fabiana foi nomeada interventora. A equipe também contava com Aniele Fernanda Pimenta Mendonça, Marco César Galiano e Kely Cláudia Fortolan.

Com o decreto, a Mesa Diretora, a Provedoria e os demais órgãos de gestão da Santa Casa ficaram afastados. A equipe nomeada pelo Município passou a exercer poderes de administração plena.

O hospital informou que os atendimentos continuariam normalmente e que a intervenção poderia durar 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

CEBAS e risco de fechamento

Durante a intervenção, a Prefeitura informou ter encontrado pendências relacionadas ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, o CEBAS.

O documento garante benefícios tributários importantes às instituições filantrópicas. Segundo a versão apresentada naquele momento, informações referentes a 2021, 2022 e 2023 não haviam sido encaminhadas corretamente ao Ministério da Saúde, levando ao cancelamento da certificação.

Fabiana afirmou que, sem a regularização, a Santa Casa poderia não ter condições financeiras para permanecer aberta devido ao impacto dos impostos e encargos retroativos.

A secretária disse ter ido a Brasília para buscar mais prazo e regularizar a situação. Outras fontes ouvidas pelo Portal sustentaram, entretanto, que o envio de parte das informações também envolvia atribuições da Secretaria Municipal de Saúde.

Terceirização dos médicos do PPA

Em novembro de 2024, a Prefeitura confirmou que a contratação dos médicos do Posto de Primeiro Atendimento havia sido transferida para uma empresa terceirizada.

Segundo a administração, a medida fazia parte da reestruturação da Santa Casa. A gestão administrativa do PPA continuaria sob responsabilidade do hospital, enquanto a empresa ficaria encarregada da contratação dos profissionais.

A Prefeitura declarou que a mudança tinha como objetivo melhorar o atendimento de urgência e emergência.

Esse modelo voltaria ao centro das discussões em 2026, quando médicos plantonistas relataram atrasos de pagamentos e problemas contratuais.

Janeiro de 2025: começa o mandato eleito

Duzão tomou posse para o mandato 2025–2028 em 1º de janeiro de 2025.

Fabiana permaneceu à frente da Secretaria Municipal de Saúde e da intervenção na Santa Casa.

Em 8 de janeiro, Ronaldo Foloni foi anunciado como administrador do hospital. Ele informou que havia aceitado o cargo após convite de Fabiana.

Poucas semanas depois, médicos relataram problemas relacionados aos plantões de especialidades. Em 1º de fevereiro, a Santa Casa ficou sem parte desses atendimentos, e uma reunião foi convocada para discutir a situação.

Intervenção foi prorrogada

Em 5 de fevereiro de 2025, Duzão assinou o Decreto Municipal nº 3.151, prorrogando a intervenção por mais 180 dias.

O documento afirmava que a equipe precisava concluir trabalhos administrativos iniciados nos primeiros meses. Fabiana foi mantida como interventora, com poderes de gestão plena sobre a instituição.

Uma nova prorrogação foi publicada em agosto, por meio do Decreto nº 3.194.

Ao todo, a intervenção permaneceu em vigor durante 14 meses e 20 dias.

Transparência ficou desatualizada

Em março de 2025, o Portal da Cidade constatou que o Portal da Transparência da Santa Casa permanecia sem atualizações desde novembro de 2024.

A ausência de informações provocou questionamentos porque o decreto de intervenção determinava a elaboração de relatórios periódicos sobre a administração do hospital.

Contratos, despesas, movimentações financeiras e relatórios da equipe interventora não estavam disponíveis de forma atualizada para consulta pública. E não estão até hoje.

Faltas em consultas e repasses

Em abril, a Prefeitura informou que 578 pacientes haviam faltado a consultas entre janeiro e março de 2025.

As ausências atingiram especialidades como ortopedia, cardiologia e otorrinolaringologia, além de psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia.

Fabiana afirmou que as faltas sem aviso prejudicavam o planejamento das equipes e prolongavam as filas de espera

No mesmo mês, a Prefeitura atualizou o convênio destinado aos serviços de urgência, emergência e resgate executados pela Santa Casa.

Em julho, outro aditamento incluiu R$ 2 milhões no plano de trabalho de um convênio municipal com o hospital, em dez parcelas de R$ 200 mil.

Fim da intervenção e eleição da nova direção

Em 27 de outubro de 2025, ainda durante a intervenção, foi realizada a assembleia que elegeu a direção estatutária pós-intervenção.

Fabiana presidiu a mesa. Willian Vieira Lemes foi eleito diretor-presidente.

A Procuradoria de São José do Rio Preto afirmaria posteriormente que houve dispensa da exigência estatutária de seis meses de vínculo prévio para a candidatura única de Willian.

A Procuradoria interpreta o episódio como parte de uma continuidade operacional entre a intervenção e a administração posterior. Essa é uma tese apresentada em ação judicial e ainda sujeita ao contraditório.

A intervenção terminou em 4 de novembro de 2025. A nova direção tomou posse dois dias depois.

Na ação movida posteriormente por Rio Preto, a Procuradoria afirmou não ter localizado ato administrativo que comprovasse o saneamento de todas as irregularidades que haviam motivado a intervenção. A afirmação integra a acusação e não representa uma conclusão definitiva da Justiça.

Novos serviços foram anunciados em 2026

Nos primeiros meses de 2026, Casa Branca anunciou medidas de ampliação da assistência.

Entre elas estavam:

• fornecimento de sensores de glicose a crianças com diabetes;
• nova van destinada ao transporte de pacientes;
• atendimento especializado para crianças com TEA;
• implantação da telemedicina;
• ações de saúde odontológica;
• campanhas de vacinação e prevenção;
• Conferência Municipal de Saúde;
• programas voltados à saúde da mulher.

Em abril, a Prefeitura informou que Casa Branca havia registrado apenas dois casos confirmados de dengue no ano, uma redução expressiva diante do cenário de 2024.

Telemedicina recebeu investimento de R$ 2 milhões

Em maio, a administração anunciou a implantação de um programa de telemedicina com investimento inicial de R$ 2 milhões.

A iniciativa foi apresentada como forma de reduzir as filas de especialidades e diminuir a dependência dos encaminhamentos para o AME.

A primeira etapa previa atendimentos em gastroenterologia, neurologia, dermatologia e nefrologia, seguindo as listas de pacientes que aguardavam consultas.

Convênio de R$ 11,9 milhões com Rio Preto

Paralelamente aos novos programas municipais, a Santa Casa entrou no centro de uma investigação de grandes proporções.

Em 17 de abril de 2026, a instituição firmou o Convênio nº 02/2026-SMS com a Prefeitura de São José do Rio Preto.

O acordo, no valor global de R$ 11.901.651,60, previa a realização de 62.930 consultas e exames em três meses, com a utilização de unidades móveis.

Em 22 de abril, Rio Preto transferiu antecipadamente R$ 4.760.660,64 à Santa Casa.

O convênio foi anulado em 4 de maio, antes do início dos procedimentos. A instituição devolveu R$ 950 mil, permanecendo uma diferença de R$ 3.810.660,64.

Fabiana não assinou o convênio, formalizado por Willian Vieira Lemes. Entretanto, a ação judicial atribui a ela participação técnica e administrativa nas tratativas.

Segundo a Procuradoria de Rio Preto, Fabiana enviou por WhatsApp uma versão do plano de trabalho, participou da formulação da proposta e manteve contatos com representantes da Secretaria de Saúde daquele município.

A Procuradoria também questiona a ausência de preços unitários em uma planilha e a falta de documentos sobre as unidades móveis.

Essas afirmações são acusações formuladas no processo e ainda dependem do contraditório e de julgamento.

Ação judicial e indisponibilidade de bens

Em junho, Rio Preto ingressou com ação contra a Santa Casa, Willian Vieira Lemes, Fabiana Chagas, o ex-secretário de Saúde de Rio Preto Rubem Bottas e a assessora Cícera Nayara.

A Justiça determinou cautelarmente a indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite global de R$ 3.810.660,64.

A decisão é provisória, não representa condenação e não significa que todo o valor tenha sido encontrado ou bloqueado individualmente de cada réu.

Crise de pagamentos e atendimentos

A partir de junho, médicos começaram a relatar atrasos nos pagamentos da Santa Casa.

Houve suspensão de atendimentos e risco de impacto em cirurgias. Em agosto, exames laboratoriais destinados a usuários do SUS e do IAMSPE também foram temporariamente interrompidos.

A Santa Casa afirmou que revisava contratos e condições de prestação dos serviços. O laboratório relacionou a suspensão a pendências financeiras e a uma proposta de parcelamento.

No final de agosto, moradores passaram a relatar ausência de médicos nos postos, desligamentos e mudanças nas equipes da rede municipal.

A Prefeitura confirmou que o quadro passava por reorganização. Segundo a administração, as novas condições incluíam ampliação de carga horária, mudanças nas escalas e atendimentos aos sábados.

A nota informou que alguns médicos não aceitaram as novas jornadas e solicitaram desligamento. Entretanto, a Prefeitura não detalhou quantos profissionais saíram, quais unidades foram atingidas nem quando os substitutos começariam a trabalhar.

Denúncias na Santa Casa

Em setembro, o diretor médico José Renato Furlanetto Romano encaminhou às autoridades uma série de questionamentos sobre medicamentos, insumos, equipamentos e a situação financeira e operacional do hospital.

A Santa Casa respondeu que atravessava um período de reorganização e defendeu o diálogo.

Funcionários também relataram salários atrasados e risco de paralisação.

Cirurgiões interromperam os plantões de disponibilidade. Segundo os profissionais, os pagamentos haviam sido regularizados, mas o novo contrato ainda não havia sido formalizado.

CEI da Saúde

Em 6 de outubro, a Câmara instalou uma Comissão Especial de Inquérito para investigar a saúde municipal e a relação administrativa e financeira entre a Prefeitura e a Santa Casa.

A apuração inclui:

• contratação e disponibilidade de médicos;
• funcionamento do CAPS;
• continuidade dos atendimentos;
• possíveis pagamentos pendentes;
• repasses públicos à Santa Casa;
• intervenção realizada entre 2024 e 2025;
• transição para a administração pós-intervenção;
• consequências do convênio com São José do Rio Preto.

A Câmara iniciou ainda a contratação de auditoria documental e financeira para auxiliar os trabalhos.

Novas reclamações de médicos

Em outubro, médicos plantonistas do Pronto Atendimento disseram ter pagamentos pendentes desde agosto e decidiram procurar o Ministério Público.

A Santa Casa negou paralisação e apresentou uma nova previsão de pagamento, mas não detalhou integralmente as competências e os valores reclamados.

O relatório da comissão de investigação de São José do Rio Preto também recomendou o encaminhamento do caso do convênio ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Polícia Civil.

Depoimento e desligamento

Na segunda-feira (9), Fabiana prestou esclarecimentos à CEI da Saúde de Casa Branca.

Segundo apuração do Portal da Cidade, ela manifestou descontentamento e informou que recebia propostas profissionais de outros locais, avaliando aceitar algumas delas.

No dia seguinte, Fabiana confirmou ao Portal que havia deixado a Secretaria. Disse que pretendia sair somente em janeiro para se dedicar a outros projetos, mas que a mudança foi antecipada.

“Apenas foi antecipada uma situação que já estava me organizando para acontecer em janeiro. Tenho outros projetos para acontecer.”

Questionada sobre quem decidiu antecipar sua saída, respondeu:

“Foi do prefeito.”

Fabiana também declarou:

“Trabalhei em benefício da população.”

Prefeitura atribui mudança a reestruturação

Em nota, a Prefeitura informou que iniciou um processo de reestruturação administrativa, com o reordenamento das pastas municipais.

Segundo a administração, as mudanças consideram os dois primeiros anos do mandato 2025–2028 e têm como objetivo fortalecer a continuidade e a execução dos projetos previstos no Plano de Governo.

“A primeira etapa desse processo envolve a Secretaria Municipal de Saúde, com a saída de Fabiana Mendes Chagas, a quem a administração municipal agradece pela contribuição ao longo do período em que esteve à frente da pasta.”

A Prefeitura afirmou ainda que outras secretarias serão contempladas pela reestruturação, com o objetivo de aprimorar a organização administrativa e os serviços oferecidos à população.

A nota não informou quem assumirá a Secretaria de Saúde, quando o novo nome será anunciado nem por que a saída planejada por Fabiana para janeiro foi antecipada.

Também não mencionou eventual relação — ou ausência de relação — entre o desligamento e o depoimento prestado à CEI.

Questões permanecem abertas

Ainda precisam ser esclarecidos:

• por que o desligamento previsto para janeiro foi antecipado;
• quem assumirá a Secretaria Municipal de Saúde;
• como será realizada a transição;
• quais mudanças serão promovidas na pasta;
• quais outras secretarias serão atingidas pela reestruturação;
• quantos médicos deixaram a rede;
• quais unidades permanecem com déficit de profissionais;
• qual é a situação dos pagamentos no PPA e na Santa Casa;
• como ficará o atendimento no CAPS;
• quais foram os resultados documentados da intervenção;
• onde estão os relatórios periódicos da equipe interventora;
• qual é a situação financeira atual da Santa Casa;
• como será garantida a continuidade dos serviços.

A saída de Fabiana representa uma mudança importante no comando da saúde, mas não encerra as investigações nem os questionamentos acumulados desde dezembro de 2022.