Casa Branca prorroga parceria de proteção animal e reajusta valor para R$ 48,9 mil por mês

A Prefeitura de Casa Branca prorrogou por mais 12 meses a parceria com a Associação de Proteção aos Animais e à Natureza São Francisco de Assis (APAN) para serviços de proteção e controle da população de cães e gatos no município. O valor mensal previsto no acordo passou de R$ 47.436,07 para R$ 48.955,85. A alteração foi publicada na terça-feira, 3 de novembro, na edição nº 640 do Diário Oficial.

O reajuste representa um acréscimo de R$ 1.519,78 por mês e, segundo o extrato, acompanha a variação acumulada de 3,2038% do IPC-Fipe. A nova vigência vai de 31 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2027.

A parceria compreende o recolhimento seletivo de animais em situação de risco, sofrimento ou que possam provocar danos físicos, além de transporte, alojamento, manutenção e guarda. Também estão previstos vacinação, vermifugação, castração dos animais recolhidos e campanhas de adoção supervisionada.

A mudança consta do quarto aditamento ao termo de colaboração nº 01/2024. O extrato é assinado pelo secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Antônio Carlos Saran.

A publicação não apresenta o número de animais atendidos nem estabelece, no texto divulgado, novas metas de recolhimento, castração ou adoção.

Prefeitura revoga licitação para limpeza

Na mesma edição, a administração municipal publicou a revogação do pregão eletrônico nº 12/2026, destinado à contratação de uma empresa para limpeza, conservação, higienização e asseio dos prédios públicos municipais.

A contratação previa trabalhadores com dedicação exclusiva e fornecimento de equipamentos de proteção individual. A decisão foi assinada pelo prefeito Antônio Eduardo Marçon Nogueira em 3 de novembro.

O ato cita um parecer jurídico e uma solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos como fundamentos da revogação, mas não detalha o conteúdo desses documentos. Também não informa se haverá uma nova licitação ou como os serviços abrangidos pelo processo serão atendidos.

Conselhos alteram registro das reuniões

O Diário Oficial publicou ainda duas resoluções que padronizam a assinatura das atas do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Pelas regras, as atas, depois de lidas e aprovadas pelos respectivos plenários, serão assinadas pela presidência de cada conselho e pela Coordenação Executiva dos Conselhos Municipais.

As listas de presença passam a integrar as atas e substituem as assinaturas individuais dos participantes no corpo desses documentos, mantendo o registro de quem esteve nas reuniões. As duas resoluções entram em vigor na data da publicação e se aplicam às reuniões realizadas a partir de então.

Confira a edição completa

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A coluna "Deu no Diário" tem como objetivo dar mais transparência aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Casa Branca. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.