Marco César será julgado em 25 de novembro? Entenda o que está em análise no TJSP

O processo relacionado à Operação Casa Limpa, que envolve o ex-prefeito de Casa Branca Marco César de Paiva Aga, voltará à análise do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a partir de 25 de novembro. Mas, diferentemente de um julgamento sobre culpa ou inocência, os desembargadores deverão decidir se a denúncia apresentada pelo Ministério Público em 2023 reúne os requisitos necessários para ser recebida e dar prosseguimento à ação penal.

A análise será retomada na sessão virtual nº 823 da 14ª Câmara de Direito Criminal, prevista para ocorrer entre 25 de novembro e 2 de dezembro, sob relatoria da desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes.

Isso significa que não haverá, nessa etapa, uma decisão sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos. Caso a denúncia seja recebida, o processo poderá avançar para a fase de instrução, na qual serão examinadas as acusações e produzidas as provas, assegurado o direito de defesa.

Em declaração exclusiva ao Portal da Cidade, Marco César negou ter recebido dinheiro para favorecer a empresa Terracom e questionou os fundamentos da investigação.

EX-PREFEITO QUESTIONA A DENÚNCIA

Marco César afirma que a denúncia apresentada pelo Ministério Público em 2023 está relacionada a uma suposta transferência de recursos da Terracom para favorecer a empresa na concorrência pública de 2017.

"O MP fez uma denúncia afirmando que recebi dinheiro da empresa Terracom para facilitar seu sucesso na licitação do serviço de água e esgoto em Casa Branca no ano de 2017", declarou.

O ex-prefeito nega a acusação e sustenta que a investigação foi baseada em uma colaboração premiada de um antigo prestador de serviços da empresa. Segundo Marco César, essa pessoa mantinha uma disputa judicial com a Terracom na ocasião.

Marco César também questionou as medidas judiciais adotadas em dezembro de 2022, quando foi afastado preventivamente da prefeitura e preso para não interferir na investigação do caso pelo MP, sem preocesso e sem condenação, durante a Operação Casa Limpa. Ele afirma que informações apresentadas naquela ocasião não correspondiam à realidade.

TJSP JÁ REJEITOU QUESTIONAMENTOS AO EDITAL

Outro ponto destacado pelo ex-prefeito é uma decisão da 11ª Câmara de Direito Público do TJSP, proferida em maio de 2025, relacionada à concessão dos serviços de água e esgoto de Casa Branca.

Na ocasião, o tribunal anulou uma sentença de primeira instância que havia invalidado a licitação e julgou improcedente a ação popular apresentada em 2017 pelo então vereador Thiago Lopes Damaceno.

Os desembargadores entenderam que a sentença original havia ultrapassado os limites da ação, ao examinar possíveis irregularidades investigadas criminalmente, quando o processo cível questionava especificamente as regras do edital.

Ao analisar os pedidos originais, a Câmara concluiu que não haviam sido demonstradas irregularidades suficientes nas cláusulas da concorrência pública para justificar sua anulação.

ANÁLISE TÉCNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Marco César também mencionou uma avaliação do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), órgão técnico vinculado ao Ministério Público paulista.

Em dezembro de 2022, a Prefeitura de Casa Branca havia informado publicamente que o Núcleo Técnico de Engenharia do CAEx, em análise realizada em 2021 a pedido da Promotoria local, concluiu pela regularidade do contrato de concessão.

O QUE PODE ACONTECER NO JULGAMENTO?

Com a retomada da análise, a 14ª Câmara de Direito Criminal deverá decidir sobre o recebimento da denúncia.

Se a denúncia for recebida, a ação penal terá prosseguimento, com apresentação da defesa e produção de provas. Se for rejeitada, o processo criminal não avançará nessa etapa, mas o Ministério Público ainda poderá recorrer da decisão.

"Se aceitarem tem início o processo para que possamos nos defender e mostrar a verdade dos fatos como já ocorreu em outras situações", declarou Marco César.

O Portal da Cidade procurou a assessoria de imprensa do TJSP para confirmar o objeto do julgamento, a situação processual dos denunciados e o acesso aos documentos. O tribunal respondeu que o procedimento tramita sob segredo de justiça e, por essa razão, não poderia fornecer ou confirmar informações sobre os autos.