Separado dos pais ao nascer, filho de pacientes do Cocais obtém reparação após 70 anos

Em 1956, um menino nasceu e foi separado dos pais. Enquanto eles permaneceram internados no Hospital-Sanatório de Cocais, em Casa Branca, o recém-nascido foi levado ao Educandário Santa Terezinha. A família foi dividida pela política de isolamento de pessoas com hanseníase.

Setenta anos depois, aquele menino, hoje adulto, alcançou um resultado favorável na Justiça: um acordo pelo qual a União se compromete a pagar indenização pelos danos morais decorrentes da separação compulsória.

Homologado em 26 de agosto de 2026 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o acordo prevê R$780.619,05. Desse total, R$70.965,37 correspondem a honorários advocatícios. O restante integra a reparação destinada ao autor da ação. 

Pavilhões de alojamento e tratamento do antigo Asilo-Colônia Cocais, em Casa Branca. Data não informada na publicação consultada. Crédito da fotografia original: Arquivo Fiocruz — Fundo Souza-Araújo. Fotografia histórica manipulada por IA para ampliação e melhoria de qualidade.

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A história começou em uma época na qual o diagnóstico podia afastar uma pessoa de sua casa, do trabalho e dos próprios filhos. Sob a justificativa de impedir a transmissão da doença, o poder público impunha internações em hospitais-colônia.

Cocais integrou a rede paulista dessas instituições. Criado em 1932, possuía estruturas de moradia, trabalho e convivência, organizadas para manter os pacientes separados da sociedade. 

O isolamento também alcançava quem não tinha a doença. Filhos eram afastados dos pais e encaminhados a instituições específicas. Para essas famílias, a política sanitária determinava quem poderia viver junto.

A historiadora Yara Nogueira Monteiro documentou como o modelo paulista impunha a internação inclusive a pacientes com formas não contagiosas da hanseníase. A separação dos filhos fazia parte desse sistema. 

Foi essa ruptura familiar que o homem levou à Justiça ao pedir indenização à União. O acordo representa um desfecho favorável à sua busca por reparação, embora a documentação divulgada não permita afirmar que o valor já tenha sido recebido.

Crianças diante da creche do Preventório Santa Terezinha do Menino Jesus, em registro reproduzido em livro publicado em 1948. Fonte da fotografia original: Heráclides de Souza-Araújo, História da Lepra no Brasil — Período Republicano (1889–1946), 1948. Reprodução via Revista CPC/USP. Fotografia histórica manipulada por IA para ampliação e melhoria de qualidade.

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Segundo o TRF3, o pagamento deverá ocorrer por precatório ou Requisição de Pequeno Valor, conforme as regras aplicáveis. A notícia oficial, publicada em 28 de agosto, registra o compromisso de indenizar.

A reparação financeira chega sete décadas depois da separação. O fato reconhecido no acordo remonta ao início de uma vida: um recém-nascido encaminhado a um educandário enquanto seus pais permaneciam em Cocais.

COCAIS: UMA HISTÓRIA DE ISOLAMENTO E SEPARAÇÃO FAMILIAR

O antigo Asilo-Colônia Cocais, em Casa Branca, começou a receber pacientes em abril de 1932. Sua criação integrou uma política que tratava a hanseníase por meio do afastamento compulsório das pessoas diagnosticadas, retiradas do convívio familiar e social.

A iniciativa de construir a instituição reuniu municípios da região em 1927. A Fazenda Mil Réis foi adquirida para abrigar o complexo, que passou a integrar a rede paulista de isolamento ao lado de Santo Ângelo, Padre Bento, Pirapitingui e Aimorés.

Essas instituições foram organizadas para concentrar a vida dos internos. Além dos espaços de atendimento, os complexos tinham moradias, locais de trabalho, atividades religiosas e opções de lazer. Essa estrutura permitia a permanência prolongada dos pacientes, mas não substituía a liberdade de decidir onde viver.

Estudos históricos apontam que Cocais enfrentou condições especialmente difíceis, relacionadas à distância da capital, ao elevado número de internos e à quantidade reduzida de profissionais de saúde.

A política sanitária atingia também quem não tinha a doença. Crianças eram separadas dos pais internados e encaminhadas a instituições chamadas preventórios ou educandários. A medida era apresentada como prevenção, mas rompeu vínculos familiares e fez com que o estigma alcançasse os filhos dos pacientes.

O sistema combinava três estruturas: os dispensários identificavam e acompanhavam casos e contatos; os asilos-colônia recebiam os pacientes; e os preventórios abrigavam crianças afastadas de suas famílias.

Com o avanço dos tratamentos medicamentosos, a partir da década de 1940, o isolamento passou a ser progressivamente questionado. Em 1962, uma mudança nas normas federais marcou a orientação de abandono da internação obrigatória como política geral.

A transformação, porém, não aconteceu de uma só vez. O próprio governo federal reconheceu, posteriormente, que houve registros de isolamento compulsório ainda na década de 1980. Para muitas famílias, o fim das restrições também não significou a recomposição imediata dos laços rompidos.

Décadas depois, o Estado brasileiro passou a estabelecer medidas de reparação. A Lei nº 11.520, de 2007, instituiu pensão especial para pessoas submetidas ao isolamento e à internação compulsórios. A legislação foi posteriormente ampliada para contemplar também filhos separados dos pais em razão dessa política, conforme os requisitos legais.

O antigo complexo de Cocais passou a abrigar o Centro de Reabilitação de Casa Branca. Em 2018, recebeu proteção estadual por tombamento, reconhecendo sua importância para a memória da saúde pública e das pessoas que viveram naquele espaço.

Preservar essa história significa lembrar tanto a instituição quanto as vidas atravessadas por ela. Hoje, a hanseníase tem cura, tratamento gratuito pelo SUS e não exige afastamento do convívio familiar e social.