Ouvidoria de Casa Branca recebe Selo Prata do Tribunal de Contas de São Paulo

A Ouvidoria da Prefeitura de Casa Branca recebeu o Selo Prata TCESP Ouvidoria Cidadã, reconhecimento concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a órgãos municipais que demonstraram a adoção de boas práticas de gestão e qualidade no atendimento à população.

A premiação ocorreu em 5 de outubro, durante uma cerimônia na sede do Tribunal, na capital paulista. Casa Branca está entre as 171 prefeituras que receberam a classificação Prata nesta edição.

A iniciativa foi criada em 2026 para avaliar o funcionamento das ouvidorias municipais e incentivar melhorias nos canais de comunicação entre a população e o poder público.

Ao todo, 761 ouvidorias de prefeituras e câmaras municipais participaram voluntariamente da avaliação. Dessas, 535 conquistaram uma das três classificações disponíveis: Bronze, Prata ou Ouro.

O que significa o Selo Prata?

Segundo o Tribunal de Contas, o Selo Prata reconhece ouvidorias que adotam boas práticas relacionadas à gestão e à qualidade do atendimento aos usuários.

Entre os critérios avaliados estão a capacitação dos servidores, a elaboração e publicação de relatórios de gestão, o acompanhamento de indicadores de desempenho e a existência de manuais de procedimentos.

Para conquistar a classificação, a ouvidoria também precisa cumprir os requisitos mínimos exigidos para o Selo Bronze, relacionados à organização institucional e ao funcionamento do serviço.

Na avaliação, o Selo Prata exige pontuação mínima de 12 pontos, além do cumprimento das condições da categoria anterior.

Já o Selo Ouro, classificação mais elevada, considera medidas adicionais de acessibilidade, inclusão, prevenção ao assédio e à discriminação, combate à violência contra mulheres e estímulo à participação social.

Como Casa Branca foi reconhecida

De acordo com a Prefeitura, entre as iniciativas desenvolvidas pela Ouvidoria Municipal estão a disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário, a elaboração de um manual de procedimentos, a produção de relatórios trimestrais e a realização de reuniões do Conselho de Usuários.

A administração informou que as servidoras Eloisa Elena Ramos, da Ouvidoria Municipal, e Jéssica Nogueira, do Controle Interno, apresentaram a honraria ao prefeito Duzão Nogueira.

O reconhecimento integra um programa estadual de aperfeiçoamento das ouvidorias públicas, lançado pelo TCESP em março deste ano.

Qual a importância para o cidadão?

A Ouvidoria é o canal pelo qual os moradores podem apresentar reclamações, sugestões, solicitações, elogios e denúncias relacionadas aos serviços públicos municipais.

Seu papel não se limita a receber manifestações. O órgão também deve encaminhar as demandas aos setores responsáveis, acompanhar o tratamento dado aos registros e buscar respostas para os cidadãos.

O reconhecimento do Tribunal indica o atendimento aos critérios da avaliação institucional, mas não significa que todas as reclamações recebidas pela Prefeitura tenham sido resolvidas ou que não existam problemas nos serviços municipais.

A qualidade do atendimento também depende, na prática, do cumprimento dos prazos, da clareza das respostas e da capacidade de solucionar as demandas apresentadas pela população.

Os moradores podem acessar a Ouvidoria Municipal pelo portal oficial da Prefeitura de Casa Branca.

O Tribunal de Contas disponibiliza os resultados da premiação em um painel público, permitindo consultar as classificações atribuídas às administrações municipais paulistas.