Associação de produtores de Casa Branca tem contrato para alimentação escolar até 2027

A compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar de Casa Branca está prevista em contrato com vigência até 27 de maio de 2027. A Prefeitura prorrogou, em maio deste ano, o acordo com a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Lambari de Casa Branca.

Os gêneros alimentícios são destinados aos alunos das redes municipal e estadual de ensino do município. A contratação está vinculada à Secretaria Municipal de Educação, por meio do setor de Alimentação e Nutrição Escolar.

O aditamento estendeu o prazo por 12 meses, de 28 de maio de 2026 a 27 de maio de 2027. O extrato foi publicado na edição de 5 de maio do Diário Oficial municipal. 

A associação havia sido selecionada no chamamento público de 2025. A homologação da proposta foi publicada em 22 de maio daquele ano. 

A contratação se insere em uma política nacional que aproxima a produção rural da alimentação oferecida nas escolas públicas. Desde 1º de janeiro de 2026, pelo menos 45% dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados em compras da agricultura familiar.

Antes, o mínimo era de 30%. A exigência se refere aos repasses federais do programa, e não ao orçamento total destinado à merenda por cada município

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, essas compras buscam ampliar o acesso dos produtores ao mercado e contribuir para a oferta de alimentos frescos e diversificados aos estudantes.

Uma resolução do FNDE publicada em outubro detalhou os procedimentos de aquisição e os critérios de seleção dos agricultores, reforçando a chamada pública como instrumento prioritário para essas compras.