Colheita de laranja em Casa Branca tem regras de remuneração e proteção

O pagamento por produção na colheita manual de laranja está previsto em acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Casa Branca e a Citrosuco. O instrumento estabelece R$1,20 por caixa de 27,2 quilos, com garantia de piso salarial quando a produção não alcançar esse patamar.

Registrado no Ministério do Trabalho em 17 de agosto, o acordo vigora de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027.

A empresa deve fornecer demonstrativos mensais com identificação do trabalhador, produção, pagamentos e descontos. O registro das caixas colhidas permite acompanhar a formação da remuneração.

As condições se aplicam aos empregados da Citrosuco abrangidos pelo instrumento, incluindo colhedores, líderes de turma, ajudantes de líder e trabalhadores agrícolas polivalentes.

A atividade tem relevância para a economia municipal. O IBGE aponta Casa Branca como o maior produtor do Estado em 2025. Os dados são provenientes da Pesquisa Agrícola Municipal

SEGURANÇA NO POMAR

Além das condições negociadas coletivamente, o trabalho rural está sujeito à Norma Regulamentadora nº 31, que trata da segurança e da saúde na agricultura.

A norma estabelece requisitos para instalações sanitárias e locais de refeição e descanso nas frentes de trabalho. Esses espaços devem oferecer proteção contra intempéries, condições de higiene e água potável.

Também prevê que o trabalhador pode interromper a atividade quando identificar, por motivos razoáveis, uma situação de risco grave e iminente à vida ou à saúde. Nesse caso, deve informar imediatamente o superior hierárquico.

O texto determina proteção contra consequências injustificadas decorrentes dessa interrupção. A segurança integra, assim, as obrigações que devem ser observadas durante a execução do trabalho, independentemente da remuneração por produção.