Por Professor Marcos Monteiro
Com o claro receio de parecer excessivamente repetitivo, quero ainda retomar o fatídico contrato entre a Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto e a Santa Casa de Casa Branca, pois, na semana passada, tivemos como novidade a participação do sr. provedor em audiência na Câmara Municipal de Casa Branca.
Acredito ser importante lembrar que a Câmara Municipal de São José do Rio Preto, cumprindo sua relevante obrigação constitucional, tomou a iniciativa de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o citado contrato, bem como acompanhar os próximos passos decorrentes do seu cancelamento por parte do prefeito da cidade e a devolução dos recursos adiantados à Santa Casa de Casa Branca, na ordem de R$ 4,7 milhões. Além da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, também o Ministério Público Federal comunicou a abertura de inquéritos, no seu âmbito, para apurar condutas eventualmente danosas ao erário público, ou seja, todos interessados em apurar.
Se dar transparência não é razão suficiente para investigar, vamos às perguntas que permanecem sem respostas e que deveriam merecer maiores cuidados dos poderes constituídos. Levar o provedor para apresentar sua versão, sem permitir que este seja arguido sobre as devidas dúvidas que pairam sobre este processo, lembra os tempos em que fomos controlados por uma ditadura.
Se nos fosse permitido questionar o sr. provedor, teríamos perguntado:
- Quem o escolheu para dirigir a Santa Casa de Casa Branca?
- Qual o salário percebido por Vossa Senhoria para o exercício dessa função?
- Como o sr. pretendia cumprir os compromissos assumidos no contrato com a Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto?
- É de conhecimento público as dificuldades operacionais de nossa Santa Casa, com atrasos de pagamento de pessoal e fornecedores. Como aumentar essa capacidade de atendimento, como previsto no contrato?
- Como atender às demandas de exames previstas no contrato, sem a terceirização dessas ações?
- O adiantamento feito pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, da ordem de R$ 4,7 milhões, está nas contas da Santa Casa? Quais são essas contas? Ou os recursos foram repassados a terceiros?
- Sua manifestação de não aceitação do rompimento do contrato pela Prefeitura de São José do Rio Preto tem quais bases legais para ser revertida?
- Como o sr. pretende alterar, e em quanto tempo, o atraso nos exames que vêm ocorrendo em Casa Branca há bastante tempo?
Essas perguntas poderiam ter sido feitas ao sr. provedor na semana passada, mas os vereadores da nossa Câmara Municipal resolveram que era melhor blindá-lo desses questionamentos e deixar todos nós, meros contribuintes de impostos, com cara de idiotas!
Resta esperar que os esforços externos sejam suficientes para jogar alguma luz sobre este triste caso!