A Prefeitura de São José do Rio Preto estabeleceu um novo prazo para que a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca devolva os valores recebidos por meio do Convênio anulado pela administração municipal. Em decisão administrativa nesta segunda-feira (25), o prefeito de Rio Preto, coronel Fábio Rogério Candido, determinou que o valor remanescente de R$ 3.810.660,64 seja restituído “no prazo improrrogável de dois dias úteis”, com vencimento até a meia-noite desta quarta-feira (27).
Segundo o documento, a administração municipal rejeitou integralmente a defesa apresentada pela Santa Casa de Casa Branca e manteve a nulidade do convênio com efeitos retroativos. A decisão também rejeita os pedidos feitos pela entidade para limitar a devolução apenas ao saldo disponível ou permitir compensações unilaterais.
A Prefeitura de Rio Preto ainda reforçou que a restituição ao erário deve ocorrer de forma integral, considerando os R$ 950 mil já devolvidos anteriormente pela instituição. Caso o ressarcimento não seja realizado dentro do prazo, a Procuradoria-Geral do Município está autorizada a adotar medidas para cobrança dos valores.
O Portal da Cidade Casa Branca procurou a Santa Casa para comentar a nova decisão administrativa e informar se haverá devolução do montante dentro do prazo estabelecido, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação da entidade.
CEI
A Câmara dos Vereadores de São José do Rio Preto abriu uma comissão de inquérito para investigar o contrato emergencial de quase R$ 12 milhões entre a prefeitura e a Santa Casa do município de Casa Branca (SP) para realizar mutirão de exames no modelo chamado de Carreta da Saúde.
A comissão investiga o contrato emergencial de R$ 11,9 milhões firmado pela prefeitura com a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, voltado à realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em até 90 dias.
Contratação sem licitação
Entre os principais questionamentos está o fato de a contratação ter sido feita sem processo licitatório ou chamamento público, sob justificativa de urgência — argumento contestado pelos vereadores com base em declarações do próprio secretário de Saúde, Rubem Bottas, que afirmou buscar alternativas para reduzir filas em listas de espera criadas ao longo de 2025.
Segundo o requerimento, a demanda por exames já era conhecida, o que, em tese, afastaria a caracterização de situação emergencial. A comissão também pretende apurar se houve falha de planejamento por parte da administração municipal.
PPA
Nesta semana, a Santa Casa também realizou a reinauguração do Pronto Atendimento (PPA) do hospital. O evento, porém, ocorreu sem convite à imprensa e contou basicamente com a presença de funcionários ligados à administração e vereadores da base governista.
Parte do público presente na reinauguração do PPA de Casa Branca - Foto: Reprodução/Redes Sociais
O caso segue sendo acompanhado de perto pela população e pelas autoridades, principalmente diante dos questionamentos sobre os procedimentos adotados no convênio, os valores envolvidos e os impactos financeiros para a instituição hospitalar.
