Dia da Imprensa: Como processos buscam calar a imprensa e enfraquecer a democracia

No Dia Nacional da Imprensa, celebrado em 1º de junho, o Portal da Cidade reafirma seu compromisso com a verdade, a transparência e a fiscalização dos poderes públicos. A data, que simboliza a importância da informação livre para a democracia, também convida à reflexão sobre uma ameaça cada vez mais presente no Brasil: o uso do sistema de Justiça como instrumento de intimidação contra jornalistas e veículos de comunicação.

Conhecida internacionalmente pela sigla SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation)  ou Processos Judiciais Estratégicos contra a Participação Pública, essa prática consiste na utilização de processos judiciais estratégicos para constranger, desgastar e silenciar quem denuncia irregularidades ou divulga informações de interesse público. Muitas vezes, o objetivo não é vencer a ação, mas impor custos financeiros, desgaste emocional e insegurança a quem exerce o papel de fiscalizar o poder.

Grandes empresas, agentes políticos e grupos influentes recorrem a estratégias como pedidos milionários de indenização, ações repetidas em diferentes cidades e acusações genéricas de danos morais ou crimes contra a honra. Ainda que essas iniciativas não prosperem judicialmente, o simples fato de obrigar jornalistas e veículos a se defenderem já produz um efeito intimidatório.

Os números demonstram que o problema avança. Em 2024, foram registradas 654 ações com características de assédio judicial no Brasil. Em 2025, esse número subiu para 784. O crescimento acompanha um cenário global de deterioração da liberdade de imprensa e de aumento das pressões contra profissionais que investigam temas sensíveis e de interesse coletivo.

Em Casa Branca, o Portal da Cidade também conhece essa realidade. Ao longo de sua trajetória, o veículo já foi alvo de registros de Boletins de Ocorrência e de pedidos de explicações motivados por reportagens e questionamentos legítimos. São reações que, embora façam parte do ambiente democrático e do direito de resposta, não podem ser utilizadas como instrumentos para constranger ou limitar o trabalho jornalístico.

O impacto desse fenômeno vai muito além das redações. Quando a perseguição judicial se torna uma ameaça constante, fontes deixam de denunciar irregularidades, cidadãos evitam se manifestar e o debate público perde qualidade. O medo substitui a participação. A consequência é menos fiscalização, menos transparência e mais espaço para abusos e corrupção.

A história recente oferece exemplos que mostram os riscos desse processo. A jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia, assassinada em 2017 após anos investigando esquemas de corrupção, respondia a mais de 40 processos judiciais quando foi morta em um atentado a bomba. Seu caso tornou-se um símbolo mundial da necessidade de proteger aqueles que exercem a função de informar e fiscalizar.

A liberdade de imprensa não é um privilégio dos jornalistas. É uma garantia da sociedade. Está assegurada pela Constituição Federal justamente porque o direito de informar e ser informado é essencial para o funcionamento das instituições democráticas. É esse princípio que fortalece o debate público, amplia a transparência e permite que governantes sejam submetidos ao escrutínio da população.

Quando há tentativas de intimidação — sejam elas diretas ou indiretas —  se coloca em risco o direito coletivo à informação. O que se enfraquece é a capacidade da sociedade de fiscalizar seus representantes. O que se ameaça é a própria democracia.

Neste Dia Nacional da Imprensa, o Portal da Cidade renova seu compromisso de continuar exercendo o jornalismo com independência, responsabilidade e coragem. Porque uma sociedade livre depende de uma imprensa livre. E onde a informação pode circular sem medo, a democracia se fortalece.