Rio Preto anula convênio de mutirão com Santa Casa de Casa Branca

A Prefeitura de São José do Rio Preto informou que o prefeito Coronel Fábio Cândido determinou a anulação do Convênio nº 02/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de um mutirão de exames. A decisão foi comunicada em nota oficial divulgada pela administração municipal.

De acordo com a Prefeitura, a medida foi tomada por cautela administrativa e segurança jurídica, depois de análise de que as condicionantes apontadas pela Procuradoria-Geral do Município não foram integralmente demonstradas no processo. O convênio já era alvo de questionamentos, de uma CPI oficialmente aberta na Câmara de Rio Preto e de representações encaminhadas a órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Além da anulação, o prefeito determinou a notificação da entidade conveniada para o início do procedimento de recomposição dos recursos pagos antecipadamente (R$ 4,7 milhões), respeitado o procedimento administrativo próprio. A nota não detalha, no trecho divulgado, o valor a ser restituído nem o prazo para a devolução.

A Prefeitura também informou que será instaurada uma sindicância para apurar a tramitação, a autorização e a execução inicial do convênio. O procedimento será presidido pelo secretário municipal de Administração, Frederico Duarte, que também assume interinamente a Secretaria Municipal de Saúde. O então secretário municipal de Saúde, Dr. Rubem Bottas, solicitou afastamento do cargo.

O caso tem repercussão direta em Casa Branca, já que a entidade contratada para executar o mutirão de exames em Rio Preto é a Santa Casa de Misericórdia do município. Nas últimas semanas, o convênio passou a ser debatido tanto em Rio Preto quanto em Casa Branca, em razão de dúvidas levantadas sobre a contratação, a capacidade de execução dos serviços, a destinação dos recursos e a eventual participação de terceiros na operação.

Mesmo com a anulação do convênio, a Prefeitura de Rio Preto afirmou que manterá os estudos para buscar uma solução para as filas de exames. A administração municipal classificou o problema como real e afirmou que ele afeta milhares de famílias rio-pretenses.

“A prioridade é proteger o interesse público, garantir a correta aplicação dos recursos e assegurar atendimento à população”, informou a Prefeitura em nota.

Confira a nota na íntegra:

"NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura de São José do Rio Preto informa que o prefeito Coronel Fábio Cândido determinou a anulação do Convênio nº 02/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de mutirão de exames.

A decisão foi tomada por cautela administrativa e segurança jurídica, após análise de que as condicionantes apontadas pela Procuradoria-Geral do Município não foram integralmente demonstradas no processo. 

O prefeito também determinou a notificação da entidade conveniada para início do procedimento de recomposição dos recursos pagos antecipadamente, observado o procedimento administrativo próprio.

Será instaurada sindicância para apurar a tramitação, autorização e execução inicial do convênio presidida pelo Secretário Municipal de Administração Frederico Duarte, que também assume interinamente a Secretaria de Saúde.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Rubem Bottas, solicitou o afastamento demonstrando seu compromisso com a lisura e transparência nas investigações.  

A Prefeitura garantiu a continuidade dos estudos para solução das filas de exames por ser um problema real e que afeta milhares de famílias rio-pretenses.

A prioridade é proteger o interesse público, garantir a correta aplicação dos recursos e assegurar atendimento à população".