Os destaques das edições de 12 e 13/05 do Diário Oficial de Casa Branca

A Prefeitura de Casa Branca publicou, na terça-feira, 12 de maio, e na quarta-feira, 13 de maio de 2026, as edições nº 528 e nº 529 do Diário Oficial Eletrônico, com atos ligados a licitações, contratos administrativos, eventos, saúde, educação e esporte.

O principal destaque das duas publicações é o avanço do processo de contratação de empresa para fornecimento de materiais, infraestrutura e equipamentos do Jabuticaba Rodeo Festival 2026, previsto para ocorrer de 3 a 6 de junho, no Centro Integrado de Cultura e Eventos (CICE). Em um primeiro momento, a edição nº 528 trouxe a classificação e a inabilitação de empresas no pregão. No dia seguinte, a edição nº 529 publicou a adjudicação e a homologação da proposta da empresa VR Rodeios Ltda.

Jabuticaba Rodeo Festival 2026

A edição nº 528 publicou a fase de classificação do Pregão Eletrônico nº 15/2026, referente ao Processo nº 109/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecer materiais, infraestrutura e equipamentos necessários às festividades do Jabuticaba Rodeo Festival 2026.

Segundo o ato, o pregoeiro oficial decidiu habilitar e classificar as propostas das empresas Binatti Eventos e Serviços Ltda., JC Benedito Eventos ME, HB Rodeios e Eventos Ltda. e VR Rodeios Ltda. Também foram inabilitadas e desclassificadas as propostas das empresas Agência Rodeio Ltda., Genesis Solutions Ltda., Lovi do Brasil Ltda., MMA Locações e Eventos Ltda., Thiago Franco Urbano 39432253805 e WJC Promoções Artísticas Ltda. ME.

Como houve manifestação de recurso, foi concedido prazo de três dias úteis para apresentação das razões pelo sistema eletrônico. Os demais licitantes também ficaram intimados para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, após o encerramento do período destinado ao recorrente.

Na edição nº 529, publicada em 13 de maio, o Diário Oficial informou que houve desistência da interposição de recursos por parte dos licitantes que haviam manifestado intenção. Com isso, o pregoeiro decidiu adjudicar a proposta da empresa VR Rodeios Ltda.. Na sequência, o prefeito municipal homologou a proposta da mesma empresa, conforme julgamento do pregoeiro oficial.

Saúde e imóveis públicos

Na área da Saúde, a edição nº 528 trouxe o extrato do 4º Termo de Aditamento ao Contrato de Dispensa de Licitação nº 03/2023, referente à locação de um imóvel situado na Avenida José Beni, nº 295, no Bairro Nazaré, em Casa Branca.

O imóvel é destinado à instalação da Nova Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF). De acordo com a publicação, o contrato teve o prazo prorrogado por mais 12 meses, com vigência de 18 de maio de 2026 a 17 de maio de 2027. O valor mensal do aluguel foi reajustado de R$ 1.800,00 para R$ 1.883,88.

A mesma edição também publicou o 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 16/2025, firmado com a empresa ZK Conservação e Serviços de Limpeza Ltda., para prestação de serviços com profissionais destinados ao gerenciamento de motoristas para condução de veículos da frota municipal.

O contrato foi prorrogado por mais seis meses, passando a vigorar de 8 de maio de 2026 a 9 de novembro de 2026, ou até a conclusão de concurso público ou efetivação de outra forma de contratação que venha a substituí-lo, o que ocorrer primeiro. O extrato também convalida atos praticados entre 8 e 12 de maio de 2026. O valor mensal informado foi reajustado de R$ 88.567,79 para R$ 93.067,03, com aplicação de 5,08% pelo índice IPC-FIPE.

Educação especializada

Na área da Educação, o Diário Oficial publicou o extrato do 2º Termo de Aditamento ao Contrato de Inexigibilidade nº 08/2024, referente à locação de imóvel localizado na Rua Barão de Casa Branca, nº 59, no Centro.

O espaço é utilizado para acomodação e funcionamento do CREFAEE — Centro de Referência em Atendimento Educacional Especializado. A vigência do contrato foi prorrogada por mais 12 meses, de 7 de maio de 2026 a 6 de maio de 2027. O ato também convalidou eventuais atos praticados entre 7 e 12 de maio de 2026.

Conforme a publicação, o valor mensal da locação foi ajustado de R$ 2.259,00 para R$ 2.500,00.

Esporte e evento de CrossFit

A edição nº 529 também trouxe a Dispensa de Licitação nº 2026/000562, aberta para contratação de empresa especializada na locação de equipamentos destinados a evento de CrossFit.

De acordo com o aviso, a solicitação do Termo de Referência para orçamento e eventuais dúvidas deve ser feita em até três dias úteis a contar da publicação. Os contatos indicados são os e-mails esporte@casabranca.sp.gov.br e diretoria.esporte@casabranca.sp.gov.br. O telefone para esclarecimentos é (19) 3671-6914.

Confira a edição 528 completa - Confira a edição 529 completa

A coluna "Deu no Diário" tem como objetivo dar mais transparência aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Casa Branca.