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O Portal da Cidade lança nesta segunda-feira (4) a coluna "Deu no Diário", que tem como objetivo dar mais transparência aos atos do Poder Executivo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Casa Branca.
A edição nº 521 do Diário Oficial de Casa Branca, publicada na quinta-feira (30), reúne atos da Prefeitura envolvendo licitações, contratação de serviços, repasses para entidades sociais e prorrogação de convênios com a Santa Casa de Misericórdia. Entre os principais pontos estão a continuidade de parcerias na área da saúde, além de recursos destinados à APAE e às Obras Sociais da Paróquia São João Batista.
Saúde: convênios com a Santa Casa são prorrogados
O principal volume financeiro da edição aparece em três termos de aditamento firmados entre a Prefeitura de Casa Branca e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca.
Os convênios foram prorrogados por mais um mês, de 1º a 31 de maio de 2026, com alteração dos planos de trabalho e dos cronogramas de desembolso.
No Convênio nº 01/2021, o repasse mensal informado é de R$ 725.437,76. Já o Convênio nº 02/2021 prevê repasse de R$ 877.013,26. O Convênio nº 03/2021, voltado à cooperação técnica e operacional na área de urgência e emergência do Pronto Atendimento e Resgate de Casa Branca, registra valor mensal de R$ 772.121,91.
Na prática, os atos mantêm por mais um mês a parceria com a Santa Casa para a execução de serviços ligados ao atendimento em saúde no município.
Desenvolvimento Social: entidades recebem R$ 100 mil em emendas
A edição também traz aditivos a termos de colaboração com entidades assistenciais de Casa Branca.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casa Branca, a APAE, terá acréscimo de R$ 50 mil ao Termo de Colaboração nº 14/2023. O valor é destinado ao desenvolvimento de programas de cooperação técnica e financeira para atendimento à proteção social especial de média complexidade.
As Obras Sociais da Paróquia São João Batista também receberão acréscimo de R$ 50 mil no Termo de Colaboração nº 15/2023. Neste caso, o recurso é direcionado à proteção social especial de alta complexidade.
Segundo os extratos, os dois repasses são referentes à transferência de emenda parlamentar do deputado Miguel Lombardi.
Licitação: empresas são convocadas para entregar amostras
A Prefeitura publicou convocação para que empresas participantes do Processo de Licitação nº 406/2025, Pregão Eletrônico nº 40/2025, apresentem amostras de itens relacionados ao registro de preços para aquisição de materiais médicos e de enfermagem.
O objeto inclui materiais de higiene e desinfecção, curativos, EPIs, insumos instrumentais, equipamentos e materiais permanentes destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o aviso, a convocação ocorre porque empresas chamadas anteriormente não apresentaram amostras para análise. As novas convocadas deverão entregar os itens no prazo de cinco dias úteis, na Praça Dr. Barreto, nº 93, Centro, seguindo as exigências do edital.
Materiais médicos: relatório aprova e desclassifica fornecedores
Ainda sobre o mesmo pregão, o Diário Oficial publica relatório de análise de amostras. O documento informa empresas aprovadas e desclassificadas em diferentes lotes.
Entre os resultados, a Pérola Importadora e Distribuidora Hospitalar Eireli teve amostra aprovada no lote 16, enquanto a Farma 2 Produtos para Saúde LTDA. EPP teve amostras aprovadas nos lotes 53 e 55.
Outras empresas foram desclassificadas por apresentarem amostra em desacordo com o edital ou por não enviarem os itens para análise dentro do procedimento previsto.
Na prática, essa etapa ajuda a definir quais fornecedores seguem no processo de registro de preços para abastecimento da rede municipal de saúde.
Obras: Prefeitura busca empresa para elaborar Plano FID 2026
A edição também informa a Dispensa de Licitação nº 2026/000668, voltada à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração do Plano FID 2026.
Segundo o extrato, interessados devem solicitar o termo de referência, apresentar orçamento ou enviar dúvidas pelos e-mails da área de obras dentro do prazo de três dias úteis a partir da publicação.
Eventos: cotação para produção de show
Outro extrato publicado trata da Dispensa de Licitação nº 2026/000680, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em produção de eventos e show.
As solicitações do termo de referência, orçamentos e dúvidas devem ser encaminhadas aos e-mails da Diretoria de Desenvolvimento também no prazo de três dias úteis após a publicação.
Frota municipal: seguro recebe novo aditivo
O Diário Oficial ainda traz o 10º Termo de Aditamento ao Contrato nº 25/2023, firmado com a Gente Seguradora S/A, responsável pela cobertura de seguro de veículos da frota municipal e equipamentos agrícolas.
O aditivo inclui dois veículos ao contrato: um Renault Master Minibus 2025/2026 e uma Fiat Strada 2025/2026. Com isso, o valor global do contrato recebe acréscimo de R$ 1.861,44, o que corresponde a 0,63% do valor atual.
Confira a edição completa
