Os destaques da edição de 08/05 do Diário Oficial de Casa Branca

A edição nº 526 do Diário Oficial do Município de Casa Branca, publicada nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026, trouxe como principais destaques a convocação de aprovado em concurso público da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município, a nomeação de agentes de contratação e equipe de apoio da Prefeitura, a classificação de empresas em licitação para o Jabuticaba Rodeo Festival 2026, a retificação de ata sobre kit lanches para atletas e novos aditamentos envolvendo recursos para proteção social especial.

Concurso público da Arespcab

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Casa Branca (ARESPCAB) publicou convocação de aprovado no Concurso Público nº 001/2025.

O convocado é Daniel Mantovani, classificado em 1º lugar para o cargo de Fiscal de Regulação. Segundo o comunicado, ele deve manifestar interesse pela vaga na sede da agência, localizada na Avenida Antônio Sylvio Cunha Bueno, nº 21, no Jardim Eldorado, em Casa Branca.

O prazo informado é de três dias úteis, contados a partir da data do expediente. A publicação destaca que o não comparecimento dentro do prazo será considerado desistência da vaga.

Portaria nomeia agentes de contratação e equipe de apoio

A edição também publicou a Portaria nº 7.809, assinada pelo prefeito Antônio Eduardo Marçon Nogueira, que dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação do município.

De acordo com o texto, a medida considera a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 3.060/2024, que tratam das atribuições e disposições das funções relacionadas aos processos de contratação pública.

Foram nomeados como agentes de contratação os servidores Cláudio Manoel Augusto de Rezende Júnior e Andressa Daniela Ribeiro Gregório. Para a modalidade pregão, Cláudio Manoel Augusto de Rezende Júnior foi designado como pregoeiro, com substituição observando a ordem indicada na portaria.

A publicação também lista servidores que passam a compor a equipe de apoio e a comissão de contratação, responsáveis por atuar nos procedimentos previstos na nova legislação de licitações.

Jabuticaba Rodeo Festival 2026

Na área de licitações, a Prefeitura publicou a classificação de propostas do Pregão Eletrônico nº 13/2026, processo nº 102/2026.

O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de sonorização e iluminação profissional com telão de LED, além do fornecimento de estruturas metálicas para eventos. O contrato compreende locação, montagem, instalação, operação, manutenção e desmontagem dos equipamentos e estruturas, com mão de obra, insumos e materiais necessários para a realização do Jabuticaba Rodeo Festival 2026.

O pregoeiro oficial classificou propostas de diversas empresas participantes. A publicação informa ainda que houve manifestação de recurso, abrindo prazo de três dias úteis para apresentação das razões pelo sistema eletrônico. Os demais licitantes ficam intimados para, caso queiram, apresentar contrarrazões no mesmo sistema, em outros três dias úteis, após o fim do prazo do recorrente.

Kit lanches para atletas

A edição nº 526 também trouxe uma retificação relacionada ao 1º Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 05/2025, processo nº 29/2025.

Segundo a publicação, deve ser desconsiderado o extrato divulgado no Diário Oficial de 7 de maio de 2026, passando a valer o texto publicado na edição de 8 de maio.

O objeto é o registro de preços para eventual aquisição de kit lanches durante o ano de 2025, destinados a atletas que representam o município em competições e campeonatos esportivos realizados em outras cidades.

A ata de registro de preços nº 112/2025 teve o prazo de vigência prorrogado por mais um ano, de 21 de maio de 2026 a 20 de maio de 2027. A empresa indicada é Wilci de Almeida Moreira.

Assistência social e Obras Sociais da Paróquia

Na área da assistência social, foram publicados três extratos de termos de aditamento ao Termo de Colaboração nº 15/2023, firmado com as Obras Sociais da Paróquia São João Batista.

O objeto do termo é desenvolver programas de cooperação técnica e financeira para atendimento à proteção social especial de alta complexidade.

Um dos extratos, referente ao 12º Termo de Aditamento, acrescenta ao valor global original o montante de R$ 50.000,00 para custeio, conforme plano de trabalho apresentado. O valor é referente à transferência de emenda parlamentar nº 351080720260001, do deputado Miguel Lombardi.

Reprogramação de saldos em 2026

A edição também trouxe o 10º Termo de Aditamento ao mesmo Termo de Colaboração nº 15/2023, tendo como entidade beneficiada as Obras Sociais da Paróquia São João Batista. Segundo o texto, a entidade poderá utilizar, no exercício de 2026, saldo remanescente de recurso recebido de emendas impositivas dos vereadores, em 29 de dezembro de 2025, no valor de R$ 35.450,00, conforme plano de trabalho apresentado.

Outro extrato, referente ao 11º Termo de Aditamento, também tem como entidade as Obras Sociais da Paróquia São João Batista e autoriza a utilização, em 2026, de saldo remanescente de parcelas repassadas no exercício de 2025, no valor de R$ 27.437,72.

Nos dois casos, os recursos são vinculados ao desenvolvimento de programas de cooperação técnica e financeira para atendimento à proteção social especial de alta complexidade. A publicação informa ainda que os pedidos de reprogramação foram protocolados no exercício anterior e que os efeitos financeiros ocorrerão a partir de 5 de janeiro de 2026, sem prejuízo da continuidade das ações pactuadas.

Confira a edição completa aqui

A coluna "Deu no Diário" tem como objetivo dar mais transparência aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Casa Branca.