Os destaques da edição de 04/05/2026 do Diário Oficial de Casa Branca

A edição nº 522 do Diário Oficial do Município de Casa Branca, publicada nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, trouxe como principais destaques a prorrogação das inscrições do Concurso Público da Educação, atos de licitação ligados à Saúde e à manutenção de ar-condicionado nas secretarias municipais, além da contratação de show artístico para o Festival do Milho do Distrito de Venda Branca 2026.

Concurso público

O primeiro destaque da edição é o edital de prorrogação do prazo de inscrições do Concurso Público nº 001/2026. Segundo a Prefeitura, a medida foi adotada após instabilidade técnica no site oficial responsável pelas inscrições, registrada nos dias 2, 3 e 4 de maio de 2026, o que impediu candidatos de realizar ou finalizar o cadastro.

Com a alteração, o período de inscrições foi prorrogado até 7 de maio de 2026, às 16h. O último dia para pagamento da taxa de inscrição será 8 de maio de 2026, conforme as regras previstas no edital do certame.

De acordo com o documento, permanecem inalteradas as demais disposições do cronograma de execução. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município e também deve ser divulgado nos sites www.sigmarh.com.br e www.casabranca.sp.gov.br.

Licitações para a Saúde

Na área de licitações, a edição trouxe atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 03/2026, processo nº 511/2025. O objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme a publicação, o pregoeiro oficial classificou propostas das empresas Fernando Cesar Sartori e T.Sale — Comércio e Distribuição de Produtos Ltda.. Na sequência, foi adjudicada a proposta da empresa Fernando Cesar Sartori.

O mesmo processo também aparece na seção de homologação. O prefeito municipal homologou a proposta da empresa Fernando Cesar Sartori, conforme julgamento do pregoeiro oficial.

Manutenção de ar-condicionado

Outro destaque é o Pregão Eletrônico nº 46/2025, processo nº 451/2025, voltado ao registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado.

O serviço inclui fornecimento e reposição de peças para o sistema de climatização de todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Casa Branca. De acordo com o Diário Oficial, a pregoeira adjudicou a proposta da empresa Cassio Henrique Lima.

A proposta da mesma empresa também foi homologada pelo prefeito municipal, conforme julgamento da pregoeira.

Contrato de tecnologia para trânsito

A edição nº 522 também publicou o extrato do 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 19/2022, firmado com a empresa BMTI Soluções em Tecnologia da Informação Ltda..

O contrato trata da prestação de serviços técnicos especializados para implantação de sistema de administração, processamento e arrecadação de multas por infração de trânsito, com informatização, automação, assessoria e suporte técnico para atividades de gerenciamento do trânsito no município.

Segundo o extrato, o valor total do contrato foi reajustado de R$ 12.579,35 para R$ 13.019,98, com base na variação acumulada de 3,5027% do IPC-FIPE. O prazo de vigência foi prorrogado por mais 12 meses, de 3 de maio de 2026 a 2 de maio de 2027.

Festival do Milho de Venda Branca

No setor de eventos, o Diário Oficial publicou a ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026, processo nº 92/2026, referente à contratação direta de profissionais do setor artístico para show no Festival do Milho do Distrito de Venda Branca 2026.

A contratação é para apresentação da dupla Di Paullo & Paulino, prevista para o dia 9 de maio de 2026, no município de Casa Branca. A empresa contratada é a De Paula Produções e Edições Musicais Ltda., pelo valor global de R$ 330 mil.

De acordo com a publicação, a contratação foi fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com vigência de 30 dias.

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A coluna "Deu no Diário" tem como objetivo dar mais transparência aos atos do Poder Executivo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Casa Branca.