O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar o convênio firmado entre a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, e expediu três recomendações relacionadas ao caso. Os documentos, datados de 5 de maio de 2026, tratam da suspensão de pagamentos e repasses vinculados ao acordo e citam suspeitas de irregularidades envolvendo a capacidade técnica da entidade, sua situação fiscal, a intervenção administrativa e a possível participação de empresas na execução dos serviços.
A Santa Casa foi procurada pela reportagem para informar se pretende se manifestar sobre a abertura do inquérito civil e sobre a recomendação direcionada à entidade, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
O caso também terá novo desdobramento na Câmara de Casa Branca. O vereador Renato Romano informou à reportagem que o gestor da Santa Casa, Willian Vieira Lemes, não comparecerá à convocação da Comissão de Saúde, marcada para esta sexta-feira (08). Em ofício, a Santa Casa comunicou a “impossibilidade de comparecimento” e pediu a designação de uma nova data, preferencialmente em 19 de maio, caso haja disponibilidade.
Inquéritos
A primeira recomendação foi encaminhada pelo MPF ao prefeito de São José do Rio Preto. Nela, o órgão recomenda a suspensão imediata de novos pagamentos referentes ao convênio, quando feitos com recursos do Sistema Único de Saúde decorrentes de repasses da União, até que sejam esclarecidas a legalidade e a regularidade fiscal do ajuste. O prazo dado ao município para manifestação foi de 5 dias úteis.
A segunda foi dirigida ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O MPF recomenda a suspensão de repasses ao município de São José do Rio Preto destinados especificamente à contratação investigada, até que a regularidade do ajuste seja verificada pelo órgão federal. No documento, o MPF menciona uma contratação considerada atípica, no valor de R$ 8,4 milhões, de uma empresa que, segundo a recomendação, executaria de fato a realização de 62.930 exames de imagem pretendidos pelo município. O prazo para manifestação do FNS é de 15 dias.
A terceira foi enviada ao interventor da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. O MPF recomenda que a instituição interrompa ou suspenda imediatamente qualquer pagamento ou repasse a terceiros, como locadores de carretas ou outros prestadores, com verbas recebidas de São José do Rio Preto relacionadas ao convênio. O prazo indicado para manifestação é de 2 dias.
Nos documentos, o MPF afirma que as recomendações têm como base irregularidades apontadas na portaria de instauração do inquérito civil. Entre os pontos mencionados estão a situação de intervenção da Santa Casa, a fragilidade fiscal da entidade, a suspeita de ausência de capacidade técnica e operacional para cumprir o objeto do convênio e a chamada “atípica interposição de empresas” para a prestação dos serviços.
Um dos pontos que ainda dependem de esclarecimento público é a situação dos valores já pagos à Santa Casa. Até o momento, faltam informações detalhadas sobre a devolução dos R$ 4,7 milhões que, segundo informações divulgadas sobre o caso, devem retornar aos cofres da Prefeitura de São José do Rio Preto após a anulação do convênio.
O MPF ressalta, nas recomendações, que as medidas não encerram a atuação do órgão e não impedem novas recomendações ou outras iniciativas envolvendo agentes públicos, entes públicos ou demais responsáveis relacionados ao objeto investigado.
A reportagem segue acompanhando o caso e atualizará as informações caso a Santa Casa se manifeste oficialmente ou caso haja novos posicionamentos dos órgãos públicos envolvidos.
