Casa Branca terá votação de propostas para pontos de ônibus e resposta a temporais

A Câmara Municipal de Casa Branca votará, nesta terça-feira (19), dois projetos de lei de autoria do vereador Renato Baraldi Romano (PRD) durante a 8ª sessão ordinária do ano. As propostas tratam da padronização dos pontos de ônibus no município e da criação de um programa de resposta rápida para ações emergenciais após chuvas intensas.

O projeto que estabelece novos critérios para os pontos de ônibus será apreciado em primeira discussão. Já a proposta que cria o Programa Municipal de Resposta Rápida Pós-Chuvas entrará em segunda discussão no plenário. Os dois textos buscam responder a demandas ligadas à infraestrutura urbana, à segurança da população e à melhoria dos serviços públicos.

Câmara de Casa Branca vota nesta terça-feira (19) dois projetos de infraestrutura urbana apresentados pelo vereador Renato Romano (PRD) - Foto: TV Câmara/Reprodução

Pontos de Ônibus

Uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que altera o Código de Posturas do município para definir padrões técnicos de instalação e manutenção dos abrigos de ônibus. O texto foi apresentado após registros mostrarem estruturas enferrujadas, coberturas danificadas ou inexistentes e bancos expostos à chuva em diferentes regiões da cidade.

Em dias de chuva, a situação se agrava para os usuários do transporte público, que muitas vezes precisam aguardar sem proteção adequada. Há casos de bancos molhados, coberturas desgastadas e estruturas metálicas com sinais de ferrugem, o que gera desconforto e preocupação com a segurança dos passageiros.

Imagens mostram a situação precária dos pontos de ônibus em Casa Branca - Foto: Enviada ao Portal da Cidade

Pelo projeto, os abrigos deverão seguir normas técnicas da ABNT, especialmente a NBR 9050, voltada à acessibilidade, e a NBR 14022. A proposta também prevê dimensões mínimas de 3 metros de comprimento, 2 metros de profundidade e 2,5 metros de altura, além de espaço para cadeirantes, sinalização adequada e fechamento lateral.

Em entrevista anterior ao Portal da Cidade, Renato Romano afirmou que a proposta nasceu da observação direta da situação enfrentada pelos usuários do transporte público.

“Desde o início da legislatura, ainda em 2025, tenho sentido incômodo ao passar pelos pontos de ônibus e ver nossa população sendo desatendida em suas necessidades. Principalmente em dias de chuva, podemos ver que os pais precisam colocar suas crianças em pé no banco para não tomarem chuva”, disse o vereador.

O parlamentar também defendeu a necessidade de criar um padrão permanente para os pontos de ônibus do município.

“Pesquisando sobre o assunto, verifiquei a existência de normas brasileiras de segurança e qualidade que trazem regulamentação ao tema. Pensando nisso, após inúmeros requerimentos e indicações não atendidas, resolvi apresentar um projeto de lei que altera o Código de Posturas Municipal e estabelece um padrão para os pontos de ônibus em Casa Branca”, afirmou.

Resposta rápida a temporais

Na mesma sessão, os vereadores também deverão analisar, em segunda discussão, o projeto que institui o Programa Municipal de Resposta Rápida Pós-Chuvas. A proposta autoriza o uso de mão de obra de pessoas privadas de liberdade, por meio de convênios, em ações emergenciais de limpeza urbana após eventos climáticos severos.

De acordo com o texto, o programa poderá ser acionado quando houver chuvas iguais ou superiores a 30 milímetros em até 24 horas, ou em situações que provoquem alagamentos, enxurradas e acúmulo significativo de resíduos nas vias públicas. Entre os serviços previstos estão varrição, retirada de lama e detritos, desobstrução de bueiros e manutenção urbana emergencial.

Av. Ganymedes José durante enchente no dia 19 de março - Foto: Redes Sociais/Reprodução

A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e da Defesa Civil. Os órgãos deverão planejar os trabalhos, definir áreas prioritárias, fiscalizar os serviços executados e elaborar relatórios periódicos sobre as ações realizadas.

O projeto também autoriza a formalização de convênios com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), com base na Lei de Execução Penal, que permite o trabalho externo de pessoas em regime semiaberto, de forma voluntária e remunerada.

Na justificativa, Renato Romano afirma que a medida pretende dar mais agilidade à resposta do município diante dos impactos causados pelas chuvas, reduzindo riscos à mobilidade urbana e prevenindo novos transtornos em pontos afetados por alagamentos e acúmulo de resíduos.

Caso sejam aprovados pelos vereadores, os projetos seguirão os trâmites previstos pelo Legislativo e serão encaminhados para sanção ou veto do Executivo municipal.