Câmara de Casa Branca empossa novo vereador em sessão extraordinária nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Casa Branca realiza nesta terça-feira (26) a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, marcada pela posse do novo vereador Antonio Benedito Ferreira, o Benê (União Brasil), após o reprocessamento do resultado das eleições municipais de 2024 realizado pela Justiça Eleitoral.

Além da posse, os vereadores também analisarão três projetos encaminhados pelo prefeito Antonio Eduardo Marçon Nogueira. A pauta foi divulgada pela Câmara e inclui propostas relacionadas à reorganização administrativa e ao funcionalismo público municipal.

O primeiro item em discussão é o Projeto de Lei que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura, em valor superior a R$ 18,9 milhões, destinado à adequação financeira da nova estrutura organizacional do município. O texto aponta que as alterações decorrem da Lei Complementar nº 4.072/2025, responsável pela reformulação administrativa da Prefeitura.

Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei que promove alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, também em razão da reestruturação administrativa promovida no fim do ano passado. O projeto atualiza programas, metas, unidades executoras e ações governamentais vinculadas à nova organização da Prefeitura.

Já o terceiro item da pauta deve chamar atenção dos servidores municipais. O Projeto prevê reajuste de 4,14% nos vencimentos dos servidores municipais ativos, ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas. Segundo a Prefeitura, o percentual corresponde à reposição inflacionária acumulada pelo IPCA em 2025, com aplicação a partir de maio deste ano.

Os três projetos receberam pareceres das comissões permanentes da Câmara e serão votados em discussão única durante a sessão extraordinária.