Nesta noite de terça-feira (4) tem a 19ª sessão ordinária da Câmara de Casa Branca e um dos destaques em pauta é a entrada do piso salarial dos professores da rede pública municipal. A valorização da categoria é esperada pelos profissionais da área há anos e também uma promessa de campanha do prefeito Duzão.
A Mensagem 42/2025, que dispõe sobre a aplicação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica do município, será lido pela mesa diretora no plenário e posteriormente encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
Após as análises das comissões, o assunto volta ao plenário para votação.
Piso Salarial
O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que deve ser pago em todo o território nacional.
Para o ano de 2025, o valor foi estabelecido em R$ 4.867,77.
Este valor representa um reajuste de 6,27% em relação ao ano anterior e é válido para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O aumento ficou acima da inflação oficial de 2024, que foi de 4,83% (IPCA).
Mesmo prestes a entrar no plenário, o documento ainda não foi disponibilizado oficialmente. Nossa reportagem procurou a prefeitura para dar detalhes do assunto, mas a administração informou que não irá se manifestar sobre o tema.
“A Prefeitura informa que não irá se manifestar sobre o projeto atualmente em tramitação no Poder Legislativo. Como estabelece o processo legal, a proposta está sujeita à análise e apreciação dos vereadores, que poderão propor alterações, aprová-la ou rejeitá-la”, disse em nota.
Assunto Antigo
A regularização do piso salarial dos professores é uma demanda antiga da categoria, que cobra o pagamento correto desde, pelo menos, 2023. Naquele ano, o valor não foi sequer incluído na proposta orçamentária para 2024.
A situação se repetiu no orçamento para 2025, embora a prefeitura tenha sinalizado, ainda em 2024, que estaria trabalhando para solucionar a pendência.
