Contas da saúde serão apresentadas à população no dia 30 de setembro

A Prefeitura de Casa Branca realizará, no dia 30 de setembro, uma audiência pública para apresentar a prestação de contas da saúde referente ao segundo quadrimestre de 2026. O encontro será realizado das 19h às 20h, no auditório da Câmara Municipal, e será aberto à participação da população.

A audiência ocorre em um momento de reclamações sobre o funcionamento da rede municipal. Nas últimas semanas, moradores relataram dificuldades para conseguir atendimento médico, enquanto a Prefeitura confirmou alterações no quadro de profissionais e desligamentos relacionados à reorganização das jornadas de trabalho.

Segundo a Administração Municipal, alguns médicos não tiveram disponibilidade para cumprir as novas cargas horárias e escalas, que incluem a previsão de atendimentos aos sábados, e solicitaram o desligamento. A Secretaria Municipal de Saúde informou que os agendamentos seriam redistribuídos e que novas contratações estavam sendo providenciadas.

Na ocasião, entretanto, a Prefeitura não detalhou quantos médicos deixaram a rede, quais unidades foram afetadas, quantos profissionais foram contratados nem quando começariam os novos atendimentos. Também não respondeu individualmente aos questionamentos sobre mudanças no atendimento psiquiátrico do CAPS e possíveis pagamentos pendentes a médicos ou empresas prestadoras de serviços.

Esse contexto torna a participação popular ainda mais importante. A audiência será uma oportunidade para que os moradores acompanhem não apenas quanto foi gasto, mas também de onde vieram os recursos, como foram aplicados e quais resultados foram alcançados pela rede municipal.

O QUE DEVE SER APRESENTADO

A prestação quadrimestral de contas da saúde é prevista pela Lei Complementar nº 141/2012. A legislação determina que o gestor apresente informações sobre:

• O valor e a origem dos recursos aplicados no período;
• As auditorias realizadas ou ainda em andamento;
• A quantidade de serviços oferecidos pela rede própria, contratada e conveniada;
• A relação entre os atendimentos realizados e os indicadores de saúde da população.

A lei também determina que o relatório seja apresentado em audiência pública na Câmara até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro. Portanto, não se trata apenas de uma iniciativa administrativa, mas de um mecanismo legal de transparência, fiscalização e controle social. 

POR QUE A POPULAÇÃO DEVE PARTICIPAR?

A audiência permite que os números apresentados sejam relacionados aos problemas vivenciados diariamente pelos usuários do sistema público. A população pode buscar respostas sobre a quantidade de médicos em atividade, as especialidades disponíveis, as filas de espera, os exames realizados, as contratações, os repasses, os serviços terceirizados e os investimentos nas unidades.

Entre os pontos que podem ser esclarecidos durante o encontro estão:

• Quantos médicos atendem atualmente na rede municipal;
• Quais profissionais deixaram o serviço e em quais unidades trabalhavam;
• Quantas novas contratações foram realizadas;
• Como ficaram os atendimentos anteriormente realizados pelos médicos desligados;
• Qual é a situação do atendimento psiquiátrico e do CAPS;
• Quantas consultas e procedimentos foram feitos no quadrimestre;
• Quantos pacientes aguardam consultas, exames ou cirurgias;
• Quanto foi repassado a hospitais, empresas e prestadores de serviços;
• Se existem pagamentos pendentes;
• Quais programas foram implantados e quais resultados apresentaram;
• Quais medidas serão adotadas para reduzir filas e ampliar o atendimento.

A presença dos moradores contribui para que a prestação de contas não fique restrita à apresentação de tabelas e percentuais. A audiência é o espaço para comparar os dados oficiais com a realidade encontrada por quem procura as unidades de saúde e para cobrar explicações sobre prioridades, dificuldades e medidas anunciadas pela Administração.

Serviço

• Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde — 2º quadrimestre de 2026
• Data: 30 de setembro
• Horário: das 19h às 20h
• Local: auditório da Câmara Municipal de Casa Branca
• Endereço: Rua Barão de Casa Branca, 220
• Participação: aberta à população