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ATUALIZAÇÕES

Comandante do CPI-9 anuncia anulação da prisão de dois PMs em Casa Branca

Coronel Sabino afirma ter conseguido habeas corpus na Justiça Militar após ocorrência envolvendo advogado na delegacia

Publicado em 19/11/2026 às 09:14
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Coronel Cleotheos Sabino de Souza Filho, comandante do CPI-9, anunciou a anulação do flagrante e a soltura dos dois policiais militares após pedido de habeas corpus à Justiça Militar (Foto: Redes sociais/reprodução)

Os dois policiais militares da Força Tática de São João da Boa Vista, presos em flagrante na madrugada de quarta-feira (18), após uma ocorrência envolvendo um advogado dentro da Delegacia de Polícia de Casa Branca, foram colocados em liberdade. A informação foi divulgada pelo comandante do Comando de Policiamento do Interior Nove (CPI-9), coronel Cleotheos Sabino de Souza Filho, que afirmou ter conseguido a anulação do flagrante por meio de um pedido de habeas corpus apresentado à Justiça Militar.

Os militares haviam sido presos pela Polícia Civil por suspeita de lesão corporal e abuso de autoridade, após o advogado Tarcísio Mafra de Souza denunciar agressões físicas, ameaças e uma imobilização violenta enquanto acompanhava um cliente investigado por tráfico de drogas.

A prisão foi formalizada pelo delegado Guilherme Araújo Bicalho de Oliveira, após análise das imagens do circuito interno da delegacia, depoimentos dos envolvidos e documentação médica apresentada pelo advogado.

Inicialmente, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) confirmou as prisões e informou que os policiais permaneciam à disposição da Justiça Militar. Posteriormente, entretanto, o comando regional da Polícia Militar anunciou a soltura dos agentes.

COMANDANTE QUESTIONA PRISÃO E ANUNCIA SOLTURA

Em nota divulgada na quarta-feira (18), o coronel Sabino informou que apresentou um pedido de habeas corpus com liminar em favor dos dois policiais militares, argumentando que a apuração dos fatos ocorridos em serviço seria de competência da Polícia Judiciária Militar.

Segundo o comandante, o flagrante foi anulado e os militares colocados em liberdade.

Em outra manifestação, o coronel reforçou seu posicionamento:

"Diante da ilegalidade da prisão de policiais militares na data de hoje impetrei Habeas Corpus junto a justiça militar, promovendo a defesa institucional e da família policial militar, conseguindo o devido alvará de soltura."

O comandante também afirmou que a defesa dos integrantes da corporação constitui uma das prioridades de sua gestão.

"Um dos pilares do meu comando é a defesa da nossa tropa, contem sempre com este Comando, jamais deixarei que CRIMINALIZEM a atividade policial e que a legalidade e justiça sempre prevaleçam", declarou.

Até o momento, a reportagem teve acesso às manifestações do comando, mas não à íntegra da decisão da Justiça Militar que teria determinado a anulação do flagrante e a expedição dos alvarás de soltura.

POLÍCIA MILITAR APRESENTA SUA VERSÃO DOS FATOS

O CPI-9 também divulgou uma nota oficial apresentando a versão dos policiais envolvidos na ocorrência.

Segundo o documento, dois cabos da Força Tática do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) apresentavam uma ocorrência de tráfico de drogas na Delegacia Seccional de Casa Branca quando houve o desentendimento.

A nota sustenta que um homem, posteriormente identificado como advogado, teria manuseado drogas apreendidas e agredido integrantes da equipe.

Ainda conforme os relatos apresentados pela corporação, os policiais deram voz de prisão ao advogado e utilizaram algemas diante de uma suposta resistência.

Essa versão já havia sido apresentada pelos militares em seus depoimentos à Polícia Civil e diverge do relato de Tarcísio, que nega ter agredido ou desacatado os agentes.

POLÍCIA CIVIL HAVIA IDENTIFICADO INDÍCIOS DE EXCESSO

Conforme os autos do processo nº 1524953-31.2026.8.26.0393, aos quais o Portal da Cidade teve acesso, o delegado responsável pela ocorrência identificou indícios de uso excessivo da força durante a imobilização do advogado.

A análise das imagens do sistema de monitoramento interno da delegacia apontou, em caráter preliminar, que a intervenção dos policiais teria ultrapassado os limites necessários para a contenção.

O delegado também considerou que as lesões apresentadas pelo advogado eram compatíveis com os acontecimentos observados nas gravações.

Tarcísio relatou ter recebido um soco na boca, sofrido um golpe de estrangulamento conhecido como "mata-leão" e ouvido uma ameaça de morte. Segundo seu depoimento, um dos policiais também teria cuspido em seu rosto antes das agressões físicas.

O advogado afirmou ainda que policiais civis de plantão tentaram intervir durante a ocorrência.

Com base nesses elementos, a Polícia Civil formalizou a prisão em flagrante de dois militares por suspeita dos crimes de lesão corporal e abuso de autoridade.

Posteriormente, a Justiça comum reconheceu a competência da Justiça Militar Estadual para apreciar as prisões e determinou o encaminhamento dos autos.

OAB REPUDIA OCORRÊNCIA E ANUNCIA PROVIDÊNCIAS

O episódio também provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em entrevista exclusiva ao Portal da Cidade, Anderson Silva, presidente da OAB de Casa Branca, afirmou ter assistido às imagens das câmeras de segurança da delegacia e relatou que Tarcísio estava bastante abalado após a ocorrência.

A entidade divulgou uma nota de repúdio às agressões denunciadas e anunciou que encaminharia a documentação à OAB de São Paulo para adoção das medidas cabíveis.

Anderson também informou que a instituição pretende promover um ato de desagravo em favor do advogado e que representantes da OAB de 17 cidades deverão se manifestar sobre o episódio.

O presidente fez questão de diferenciar os policiais da Força Tática de São João da Boa Vista, apontados como envolvidos na ocorrência, dos militares de Casa Branca que compareceram posteriormente à delegacia para prestar apoio. Segundo ele, a equipe local manteve uma postura respeitosa durante os procedimentos.

INVESTIGAÇÃO CONTINUA

Apesar da soltura anunciada pelo comando da Polícia Militar, a apuração sobre a conduta dos agentes não está encerrada.

Na resposta encaminhada ao Portal da Cidade na noite de quarta-feira (18), a SSP confirmou a instauração de um Inquérito Policial Militar para investigar todas as circunstâncias da ocorrência.

A Secretaria também informou que os registros audiovisuais do sistema de monitoramento interno da delegacia foram preservados.

Em sua manifestação, a SSP declarou que não compactua com excessos ou desvios de conduta de seus agentes e que todas as denúncias são apuradas com rigor.

A anulação da prisão em flagrante, conforme anunciada pelo comando da PM, não equivale a uma absolvição dos policiais nem encerra automaticamente a investigação sobre os acontecimentos.

O Portal da Cidade seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, incluindo as providências da Justiça Militar e da OAB.


Fonte: Portal da Cidade Casa Branca

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