SEGURANÇA PÚBLICA
PMs são presos após confusão com advogado na Delegacia de Casa Branca
Dois policiais da Força Tática de São João da Boa Vista foram presos em flagrante por suspeita de lesão corporal e abuso de autoridade
Publicado em
18/11/2026 às 18:51
Atualizado em
ATUALIZAÇÃO — 18/11/2026: Após o posicionamento inicial da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Polícia Militar divulgou uma nota informando que a prisão em flagrante dos dois policiais foi anulada e que ambos foram colocados em liberdade. Segundo o comandante do CPI-9, coronel Cleotheos Sabino de Souza Filho, a soltura ocorreu após um pedido de habeas corpus apresentado à Justiça Militar, que resultou na expedição de alvará de soltura. A informação atualiza a situação dos policiais, anteriormente apontados pela SSP como encaminhados à custódia. As investigações sobre a ocorrência continuam.
Uma ocorrência envolvendo policiais militares da Força Tática de São João da Boa Vista e um advogado criminalista dentro da Delegacia de Polícia de Casa Branca, na noite de terça-feira (17) e madrugada desta quarta-feira (18), provocou a mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e resultou na prisão em flagrante de dois policiais militares, investigados por suspeita de lesão corporal e abuso de autoridade.
O advogado Tarcísio Mafra de Souza afirma ter sido agredido por policiais militares enquanto acompanhava um cliente conduzido à delegacia por suspeita de tráfico de drogas. Parte da ação foi registrada em vídeo, recebido pelo Portal da Cidade, que mostra o profissional sendo imobilizado por integrantes da equipe policial.
Em entrevista exclusiva ao Portal da Cidade, o presidente da OAB de Casa Branca, Anderson Silva, revelou que dois policiais militares haviam recebido voz de prisão por determinação do delegado responsável pela ocorrência.
A informação foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), que também anunciou a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar as circunstâncias do episódio.
A decisão foi fundamentada em depoimentos, documentação médica e imagens do sistema de monitoramento interno da delegacia, analisadas pela Polícia Civil.
PEDIDO PARA AFROUXAR ALGEMAS TERIA INICIADO O DESENTENDIMENTO
Segundo o relato de Tarcísio, ele teria comparecido à delegacia para acompanhar um cliente investigado por suspeita de tráfico de drogas.
Ao conversar com o homem, teria sido informado de que ele havia sofrido agressões durante a abordagem policial e que as algemas estavam provocando dores e lesões em seus braços.
Diante da reclamação, Tarcísio solicitou aos policiais militares que afrouxassem as algemas. De acordo com seu depoimento, os agentes responderam que não possuíam a chave do equipamento.
O advogado relata que um investigador da Polícia Civil chegou a intervir, solicitando a retirada das algemas, mas um dos militares teria informado que o preso permaneceria algemado até ser conduzido à viatura.
A situação teria se agravado quando o cliente foi retirado de uma cela e levado novamente ao veículo policial.
Tarcísio afirma ter presenciado um policial empurrando o homem de maneira brusca para dentro da viatura. Ao questionar a conduta, iniciou-se uma discussão com os militares.
Segundo seu relato, um dos policiais passou a encará-lo e o questionou sobre um suposto xingamento. O advogado nega ter utilizado a expressão ofensiva atribuída a ele e sustenta que apenas questionava a maneira como seu cliente estava sendo tratado.
ADVOGADO RELATA SOCOS, ESTRANGULAMENTO E AMEAÇA DE MORTE
Ainda conforme o depoimento, um dos militares teria passado a gritar com Tarcísio e cuspido em seu rosto.
O advogado afirma que, a partir desse momento, passou a ser acuado pelos policiais desde a entrada até a parte interna da delegacia, onde teria sido agredido fisicamente por aproximadamente quatro integrantes da equipe, enquanto um quinto permaneceu no local sem intervir.
Entre as agressões denunciadas está a aplicação de um golpe conhecido como "mata-leão", com pressão sobre o pescoço, que teria provocado dificuldade para respirar.
Tarcísio também relata que um policial teria feito a ameaça "vou te matar", enquanto outro teria desferido um soco em sua boca, provocando ferimentos e inchaço.
Segundo Tarcísio, policiais civis que estavam de plantão tentaram interromper as agressões. Apesar disso, ele teria sido algemado, arrastado e colocado em uma cela, mesmo diante da manifestação contrária dos agentes da Polícia Civil.
PRESIDENTE DA OAB AFIRMA TER ASSISTIDO ÀS IMAGENS
Em entrevista ao Portal da Cidade, Anderson Silva, presidente da OAB de Casa Branca, apresentou detalhes da mobilização da entidade e afirmou ter assistido às gravações das câmeras de segurança da delegacia.
Anderson contou que foi acionado pela estrutura estadual de defesa das prerrogativas da OAB e chegou ao local depois das agressões denunciadas.
Segundo ele, Tarcísio estava bastante abalado emocionalmente. "Ele estava muito nervoso, chorando demais. Não conseguia falar, estava traumatizado", relatou.
O presidente afirmou que, durante os procedimentos na delegacia, foi convidado pelo delegado responsável e por um capitão da Polícia Militar a assistir às imagens registradas pelas câmeras internas.
"As imagens foram mostradas para nós e era nítido que os policiais pegaram o Tarcísio totalmente indefeso. Não houve nenhuma reação por parte dele", declarou.
Anderson também relatou que os policiais civis presentes tentaram conter a situação, mas não conseguiram impedir a ação.
POLÍCIA CIVIL IDENTIFICOU INDÍCIOS DE EXCESSO NO USO DA FORÇA
Os autos da prisão em flagrante, aos quais o Portal da Cidade teve acesso, apresentam a análise realizada pelo delegado sobre as circunstâncias da ocorrência.
De acordo com o documento, a avaliação das gravações do sistema de monitoramento interno identificou, em caráter preliminar, indícios de que a força empregada pelos policiais militares ultrapassou os limites necessários para a contenção do advogado.
O delegado também considerou que a documentação médica apresentada por Tarcísio revelou lesões compatíveis com os acontecimentos observados nas imagens.
A autoridade policial apontou ainda indícios de que o advogado teria sido privado de liberdade em circunstâncias incompatíveis com as hipóteses legalmente autorizadas, considerando que foi algemado e colocado em uma cela.
Diante desses elementos, o delegado formalizou a prisão em flagrante de dois policiais militares pelos crimes de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal, e abuso de autoridade, previsto no artigo 9º da Lei nº 13.869/2019.
Os policiais apresentaram uma versão diferente dos acontecimentos.
Em seus depoimentos à Polícia Civil, afirmaram que Tarcísio não teria se identificado inicialmente como advogado, teria dirigido ofensas à equipe e empurrado um dos militares.
Segundo os agentes, o advogado recebeu voz de prisão após a discussão, resistiu à abordagem e precisou ser contido. Eles sustentaram que a força utilizada foi necessária e proporcional à situação.
Os policiais também declararam que as algemas do homem inicialmente conduzido à delegacia já haviam sido afrouxadas, contrariando a versão apresentada por Tarcísio.
A Polícia Civil, entretanto, considerou que os registros audiovisuais e os demais elementos reunidos apresentavam indícios suficientes para a formalização das prisões.
As responsabilidades criminais ainda serão apuradas, assegurados o contraditório e o direito de defesa dos envolvidos.
OAB DIFERENCIA ATUAÇÃO DOS POLICIAIS ENVOLVIDOS E DA EQUIPE DE CASA BRANCA
Durante a entrevista, Anderson fez questão de esclarecer que os militares apontados como envolvidos nas agressões pertencem à Força Tática de São João da Boa Vista, e não ao policiamento local de Casa Branca.
Segundo ele, policiais militares de Casa Branca foram acionados posteriormente para prestar apoio na delegacia e mantiveram uma postura respeitosa durante os procedimentos. "O capitão foi muito educado e conduziu tudo da melhor forma possível. Quero até agradecê-lo, porque, dentro das atribuições dele, não desrespeitou nenhum advogado em momento algum", afirmou.
Anderson acrescentou que o oficial não teria tentado interferir no trabalho do delegado e colaborou com os encaminhamentos necessários.
OAB PUBLICA NOTA DE REPÚDIO E ANUNCIA PROVIDÊNCIAS
A OAB de Casa Branca divulgou uma nota pública de repúdio às agressões denunciadas contra Tarcísio Mafra de Souza.
No documento, a entidade afirma que o advogado foi brutalmente agredido por policiais militares enquanto exercia legitimamente sua profissão.
A instituição ressalta que o respeito às prerrogativas profissionais não representa um privilégio da categoria, mas uma garantia fundamental para o funcionamento da Justiça.
"A advocacia não pode ser intimidada, constrangida ou violentada em razão do exercício de sua função", destaca a manifestação.
A nota também agradece aos advogados de Casa Branca e da região que compareceram à delegacia para acompanhar o caso e prestar solidariedade ao profissional.
Entre os presentes, a entidade menciona representantes ligados à defesa das prerrogativas da advocacia e à Comissão de Direitos Humanos.
Em entrevista, Anderson explicou que a documentação será encaminhada à OAB de São Paulo e, posteriormente, à Comissão Estadual de Direitos e Prerrogativas do Advogado, para avaliação e adoção das medidas cabíveis.
O presidente também anunciou a intenção de promover um ato de desagravo em favor de Tarcísio. Segundo ele, o colégio de presidentes da OAB, que reúne representantes de 17 cidades, deverá apresentar uma manifestação conjunta de repúdio.
A entidade pretende ainda oferecer acompanhamento institucional e assistência ao advogado durante os procedimentos decorrentes da ocorrência.
SSP CONFIRMA PRISÕES E INSTAURA INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Em resposta ao Portal da Cidade, encaminhada no início da noite desta quarta-feira (18), a Secretaria da Segurança Pública confirmou que os policiais envolvidos foram presos em flagrante por suspeita de lesão corporal e abuso de autoridade.
A pasta informou que a Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar todas as circunstâncias do episódio, ocorrido durante a apresentação de um flagrante de tráfico de drogas na Delegacia Seccional de Casa Branca.
Segundo a SSP, as gravações do sistema de monitoramento interno da delegacia foram preservadas para subsidiar as investigações.
"Os envolvidos foram encaminhados à custódia e permanecem à disposição da Justiça Militar. A Secretaria da Segurança Pública não compactua com excessos ou desvios de conduta de seus agentes e apura com rigor todas as denúncias", informou a Secretaria, em nota oficial.
Os documentos judiciais mostram que os dois policiais passaram por audiência de custódia na manhã desta quarta-feira (18), perante a Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária, em Ribeirão Preto.
Na ocasião, a Justiça comum reconheceu que, por se tratar de fatos atribuídos a policiais militares durante o exercício de suas funções, a análise da legalidade das prisões compete à Justiça Militar Estadual.
Por essa razão, foi determinado o encaminhamento urgente dos autos à Justiça Militar, responsável pela apreciação das prisões e pela adoção das providências judiciais cabíveis.
A decisão não determinou a soltura dos policiais. Conforme a manifestação mais recente da SSP, ambos permanecem à disposição da Justiça Militar.
Posteriormente, o Comando de Policiamento do Interior Nove (CPI-9) informou que o flagrante foi anulado e os dois policiais militares foram colocados em liberdade, após medida judicial requerida pelo comandante da unidade.
O caso segue sob investigação, e as responsabilidades individuais ainda deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Fonte: Portal da Cidade Casa Branca
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