Casa Branca inicia elaboração do novo Plano Municipal de Educação para 10 anos

A Prefeitura de Casa Branca instituiu a Comissão de Elaboração/Revisão do Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio de 2026 a 2036. A criação foi formalizada pelo Decreto nº 3.275, de 6 de julho de 2026, publicado em Diário Oficial nesta terça-feira (05), que define a estrutura de governança, as competências dos integrantes e as etapas que deverão ser cumpridas até a elaboração do novo plano.

O trabalho terá como objetivo estabelecer as diretrizes da política educacional do município para os próximos dez anos. A comissão será responsável por coordenar o processo, elaborar um diagnóstico da educação municipal, analisar indicadores, realizar estudos técnicos, propor metas e estratégias e consolidar o documento que posteriormente será encaminhado ao Poder Executivo e à Câmara Municipal.

A elaboração do novo PME ocorre enquanto o atual Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 3.297/2015, tem vigência prorrogada até dezembro de 2026. O decreto também cita como referências a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as diretrizes federais relacionadas ao planejamento educacional.

Participação de diferentes setores

A comissão reúne representantes de 12 segmentos ligados à educação e à sociedade civil. A proposta é garantir que a elaboração do plano não fique restrita à administração municipal, envolvendo profissionais das redes pública e privada, instituições de ensino, conselhos, associação de pais e representantes da sociedade.

A estrutura terá Presidência, Coordenação Executiva, Grupos Técnicos e Plenária da Comissão. A presidência será exercida pela secretária municipal de Educação, enquanto a Coordenação Executiva ficará sob responsabilidade do diretor do Departamento de Gestão Escolar.

A comissão terá caráter consultivo, deliberativo e propositivo durante todo o processo de elaboração do plano.

Membros da Comissão

Secretaria Municipal de Educação

• Titular: Raquel Gonçalves Octávio – presidenta
• Suplente: Luciene de Vasconcellos Jorge Sachetto
• Titular: Isabel Aparecida Mariano Martins – coordenadora executiva
• Suplente: Fiily Francisco Carvalho Cohene

Conselho Municipal de Educação

• Titular: Cláudia Cristina Canato Bolis
• Suplente: Sandra Mara de Oliveira Neves Vieira

Fórum Municipal de Educação

• Titular: Natália Mometti
• Suplente: Vanessa Cristina da Silva Quaio

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

• Titular: Maria de Lourdes da Silva Manoel
• Suplente: Leticia de Cássia Santos

Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino

• Titular: Ariane de Salles Lunário Silva
• Suplente: Érica Fernanda Oliva Correa

Gestores Escolares da Rede Estadual de Ensino

• Titular: Marisol Aparecida Limp Pisso
• Suplente: Elaine Cristina Polli de Oliveira

Docentes da Rede Municipal de Ensino

• Titular: Adriana Martin Picolli
• Suplente: Ariene Lara Quaio

Docentes da Rede Estadual de Ensino

• Titular: Cássia Cristina Dutra Strazza Lizarelli
• Suplente: Tatiana Ricci Evangelista Alvarenga

Escola privada do município

• Titular: Simone Maria Monteiro
• Suplente: Thamiris Cristiane Moraes

Instituição de Ensino Superior

• Titular: Marli Martinatti
• Suplente: Juliana Carvalho André Rodrigues

Associação de Pais e Mestres

• Titular: Elaine Aparecida Magardi Galante
• Suplente: Adriana Aparecida Novais

Sociedade Civil Organizada

• Titular: Thais Aline Arton da Fonseca
• Suplente: Leila Regina Benvenuto

Oito grupos técnicos vão discutir áreas específicas

Além da comissão principal, o decreto criou oito Grupos de Trabalho (GTs), responsáveis por levantar dados, elaborar diagnósticos, propor metas e estratégias e produzir relatórios técnicos em áreas específicas da educação.

Os grupos e seus responsáveis são:

• Educação Infantil – Gisele Mara da Cunha;
• Ensino Fundamental – anos iniciais e Educação de Jovens e Adultos – Regiane Cristina Gomes Maringolo Dias;
• Ensino Fundamental – anos finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos – Augusto Silva Neto;
• Educação Profissionalizante – Augusto Silva Neto;
• Educação Especial e Inclusiva – Elaine de Campos da Silveira;
• Educação Superior – Marli Martinatti;
• Valorização e formação dos trabalhadores da educação – Maria Ester de Oliveira Silvério Silvestre;
• Gestão educacional, gestão escolar e financiamento da educação – Elicarlos Donizete Violin.

Os grupos também deverão participar das consultas públicas e prestar apoio técnico à comissão durante a construção do documento.

Processo terá consultas e audiências públicas

O decreto estabelece que a elaboração do PME deverá assegurar a participação da sociedade por meio de consultas públicas, audiências públicas, reuniões técnicas, recebimento de sugestões e divulgação dos trabalhos.

A previsão é que o processo permita a participação de profissionais da educação, famílias, estudantes, instituições e demais moradores interessados em contribuir para a definição das prioridades educacionais do município.

Entre as atribuições da comissão está justamente analisar as contribuições recebidas durante esse processo e incorporá-las, quando pertinentes, à versão final do plano.

Cronograma prevê 18 etapas

O cronograma oficial estabelece 18 etapas para elaboração e aprovação do novo Plano Municipal de Educação. O processo começou em julho, com a instituição da comissão e a designação dos integrantes.

Em julho e agosto, estão previstas a reunião de alinhamento, a constituição dos grupos de trabalho, o levantamento e análise dos indicadores educacionais e a elaboração do diagnóstico da educação municipal.

Entre agosto e setembro, a comissão deverá discutir diretrizes, metas e estratégias. Em setembro, estão previstas as consultas públicas e a audiência pública.

Em outubro, serão sistematizadas as contribuições recebidas, elaborada a minuta final do Plano Municipal de Educação e realizadas as análises pelo Fórum Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação.

Para novembro, estão previstas a aprovação pela comissão e o encaminhamento do documento ao Poder Executivo. Ainda em novembro, o projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal.

A etapa legislativa e a aprovação estão previstas para ocorrer até dezembro de 2026, quando também deverão ser realizadas a sanção e a publicação da Lei do Plano Municipal de Educação.

O cronograma poderá sofrer ajustes mediante deliberação da comissão, desde que não seja comprometido o prazo legal para encaminhamento do projeto à Câmara.

Comissão terá 180 dias para concluir os trabalhos

De acordo com o decreto, a comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias, contados a partir da publicação do ato, podendo haver prorrogação mediante justificativa fundamentada.

A participação dos integrantes não será remunerada e será considerada serviço público relevante. As reuniões deverão ser registradas em ata e as deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes.

O novo Plano Municipal de Educação deverá orientar as políticas públicas do setor ao longo do período de 2026 a 2036, estabelecendo objetivos, metas e estratégias para diferentes etapas e modalidades de ensino, além de temas como formação e valorização dos profissionais, gestão, financiamento, inclusão e participação social.