Casa Branca está habilitada à complementação do FUNDEB por resultados

Casa Branca está habilitada para ser beneficiária da complementação VAAR do Fundeb para 2026. A informação consta da relação publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que registra o cumprimento das cinco condicionalidades de gestão pelo município.

A sigla significa Valor Aluno Ano por Resultado. Essa modalidade de complementação da União associa o financiamento das redes públicas a critérios de gestão e à evolução de indicadores educacionais, considerando a redução das desigualdades.

Segundo o Ministério da Educação, cumprir as condicionalidades é necessário para acessar os recursos. A avaliação também utiliza indicadores de atendimento e aprendizagem, que observam aspectos diferentes da trajetória dos estudantes.

O atendimento considera matrícula e permanência na escola. Já a aprendizagem utiliza resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com atenção ao desempenho e às desigualdades educacionais. 

Na linha referente a Casa Branca, a tabela assinala evolução no indicador de atendimento e ausência de evolução no indicador de aprendizagem. Apesar dessa diferença, a classificação final é de beneficiário.

Esses campos correspondem aos indicadores específicos empregados na distribuição do VAAR. Não constituem, isoladamente, uma avaliação de toda a educação municipal nem permitem afirmar que todas as escolas ou turmas apresentaram o mesmo desempenho.